Execução Fiscal 0015500-04.2006.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 13.053,97

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE NICEIOS DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:37

Juntada de petição intercorrente

28/06/2021, 19:52

Decorrido prazo de JOSE NICEIOS DA COSTA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015500-04.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE NICEIOS DA COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE NICEIOS DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/05/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 10:14

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 10:14

Juntada de certidão

07/05/2021, 10:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/04/2021, 17:42

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

08/04/2021, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2021, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2021, 17:05

Todas as movimentações(66)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:37

Juntada de petição intercorrente

28/06/2021, 19:52

Decorrido prazo de JOSE NICEIOS DA COSTA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•10/05/2021, 00:00

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legal

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11/05/2021, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015500-04.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE NICEIOS DA COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE NICEIOS DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/05/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 10:14

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 10:14

Juntada de certidão

07/05/2021, 10:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/04/2021, 17:42

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

08/04/2021, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2021, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2021, 17:05

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 118/2014

30/05/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 118/2014(APENSO: 2006.35.02.009555-9)

30/05/2014, 07:00

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

24/09/2013, 13:32

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

20/09/2013, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Juntado(a) conforme o item 25 da Portaria 009/2011

02/05/2013, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2013, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2013, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2013, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Juntado(a) conforme o Item 25 da Portaria 009/2011

08/04/2013, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2013, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2013, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2013, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 10:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2013, 10:00

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

21/09/2012, 14:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/06/2012, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2011, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2011, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR FABI FERNANDO

19/09/2011, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2011, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2011, 14:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem pagamento ou nomeação de bens

15/09/2011, 14:13

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL PUBLICAÇÃO VÁLIDA EM 20 DE ABRIL DE 2011 E-DJF1 74

26/04/2011, 16:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/04/2011, 12:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/04/2011, 12:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/04/2011, 17:12

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/10/2010, 16:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/10/2010, 16:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/05/2010, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2010, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2010, 11:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2009, 10:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2009, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2009, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2009, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2009, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2008, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR CARLÚCIO

06/05/2008, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2008, 17:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2008, 17:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2008, 17:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2007, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2007, 13:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2007, 13:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2007, 13:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PARA SR. EVERALDO ASSINAR

14/06/2007, 09:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2007, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2007, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2007, 12:47

INICIAL AUTUADA

16/10/2006, 14:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/10/2006, 15:40