Apelação Cível 0032599-07.2002.4.01.9199 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 33 (Des. Federal ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ)

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TECIDOS IRMAOS HADDAD LTDA

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

MARCELO BRAGA RIOS

OAB/MG 77838·CPF·Representa: Autor

MARA RUBIA PEDROSA

OAB/MG 37254·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntado(a)

07/10/2025, 17:33

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

01/07/2025, 14:18

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

01/07/2025, 14:17

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

30/05/2025, 13:06

Remetidos os Autos - SREC -> ST3

29/05/2025, 17:56

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/05/2025, 17:56

Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

29/05/2025, 17:32

Juntada de Petição - Certidão de trânsito em julgado

29/05/2025, 17:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TECIDOS IRMAOS HADDAD LTDA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/04/2025, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2025, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2025, 13:24

Negado seguimento a Recurso

18/03/2025, 19:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

29/11/2023, 10:39

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

29/11/2023, 10:39

Todas as movimentações(55)

Juntado(a)

07/10/2025, 17:33

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

01/07/2025, 14:18

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

01/07/2025, 14:17

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

30/05/2025, 13:06

Remetidos os Autos - SREC -> ST3

Documentos

DECISÃO

•18/03/2025, 19:35

29/05/2025, 17:56

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/05/2025, 17:56

Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

29/05/2025, 17:32

Juntada de Petição - Certidão de trânsito em julgado

29/05/2025, 17:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TECIDOS IRMAOS HADDAD LTDA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/04/2025, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2025, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2025, 13:24

Negado seguimento a Recurso

18/03/2025, 19:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

29/11/2023, 10:39

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

29/11/2023, 10:39

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 3ª Turma

29/11/2023, 10:39

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/11/2023, 10:38

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

13/11/2023, 13:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

22/06/2023, 19:26

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

22/06/2023, 19:26

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

11/02/2023, 23:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

14/12/2022, 14:38

Recebidos os autos

30/11/2022, 15:18

Distribuído por sorteio

30/11/2022, 15:18

Recebido pelo Distribuidor

30/11/2022, 15:18

Juntada de Petição - Certidão

28/11/2022, 08:11

Juntada de Petição - Certidão

22/08/2022, 12:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 01:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TECIDOS IRMAOS HADDAD LTDA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TECIDOS IRMAOS HADDAD LTDA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 00:33

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 00:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 00:33

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 00:33

Juntada de Petição - Habilitação

10/05/2021, 16:56

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

07/05/2021, 10:14

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

07/05/2021, 10:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 10:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 10:14

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

07/05/2021, 10:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 10:14

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

07/05/2021, 10:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 10:14

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 02:50

Juntado(a) - Juntada de volume

29/01/2021, 02:50

Juntado(a) - Juntada de volume

29/01/2021, 02:26

Juntado(a) - Juntada de volume

29/01/2021, 02:22

Juntado(a) - Juntada de volume

29/01/2021, 02:22

Juntada de Petição - 00325990720024019199_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

25/01/2021, 19:57

Juntada de Petição - 00325990720024019199_V002_001

25/01/2021, 19:41

Juntada de Petição - 00325990720024019199_V001_001

25/01/2021, 19:41

Juntada de Petição - 00325990720024019199_A001_V002_001

25/01/2021, 19:24

Juntada de Petição - 00325990720024019199_A001_V001_001

25/01/2021, 19:24

Juntada de Petição - Petição Inicial

25/01/2021, 19:24