Apelação / Remessa Necessária 0001119-35.2009.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA

OAB/RO 641·CPF·Representa: Réu

HELIO VIEIRA DA COSTA

OAB/RO 640·CPF·Representa: Réu

DAGMAR DE JESUS CABRAL RODRIGUES

Representa: Réu

Partes do Processo(34)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECAO JUDICIARIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SINDICATO DOS SERVIDORES DA POLICIA CIVIL DO EST DE RO

CNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE DE RONDONIA

CNPJ

Reu

SECAO JUDICIARIA DO ESTADO DE RONDONIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

14/10/2022, 15:00

Publicado Intimação em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:00

Publicado Intimação em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:00

Publicado Intimação em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022

08/10/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022

08/10/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022

08/10/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 21:51

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 21:51

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 21:51

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 21:51

Proferida decisão interlocutória

05/10/2022, 16:16

Proferida decisão interlocutória

05/10/2022, 16:09

Conclusos para decisão

03/08/2021, 12:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/08/2021, 12:03

Todas as movimentações(166)

Juntada de petição intercorrente

14/10/2022, 15:00

Publicado Intimação em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:00

Publicado Intimação em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:00

Publicado Intimação em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•17/11/2025, 18:10

Acórdão

•04/04/2023, 18:44

08/10/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022

08/10/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022

08/10/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 21:51

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 21:51

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 21:51

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 21:51

Proferida decisão interlocutória

05/10/2022, 16:16

Proferida decisão interlocutória

05/10/2022, 16:09

Conclusos para decisão

03/08/2021, 12:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/08/2021, 12:03

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 01:03

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE DE RONDONIA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:09

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DA POLICIA CIVIL DO EST DE RO em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:08

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO ESTADO DE RONDONIA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 00:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 00:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/05/2021, 10:16

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

07/05/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 10:16

Juntada de certidão de processo migrado

28/01/2021, 18:11

Juntada de volume

28/01/2021, 18:11

Juntada de volume

28/01/2021, 18:10

Juntada de volume

28/01/2021, 18:09

Juntada de volume

28/01/2021, 18:09

Juntada de volume

28/01/2021, 18:08

Juntada de volume

28/01/2021, 18:08

Juntada de volume

28/01/2021, 18:07

Juntada de volume

28/01/2021, 18:07

Juntada de volume

28/01/2021, 18:07

Juntada de volume

28/01/2021, 18:07

Juntada de volume

28/01/2021, 18:07

Juntada de volume

28/01/2021, 18:06

Juntada de volume

28/01/2021, 18:06

Juntada de volume

28/01/2021, 18:06

Juntada de volume

28/01/2021, 18:06

Juntada de volume

28/01/2021, 18:02

Juntada de volume

28/01/2021, 18:02

Juntada de volume

28/01/2021, 18:02

Juntada de volume

28/01/2021, 18:01

Juntada de volume

28/01/2021, 18:01

Juntada de volume

28/01/2021, 18:01

Juntada de volume

28/01/2021, 18:01

Juntada de volume

28/01/2021, 18:01

Juntada de volume

28/01/2021, 18:00

Juntada de volume

28/01/2021, 18:00

Juntada de volume

28/01/2021, 18:00

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

16/11/2020, 15:31

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 878 - STJ (1470443), 163 - STF (593068)

18/12/2018, 17:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

12/12/2018, 15:24

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

19/11/2018, 17:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

06/11/2018, 13:58

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

05/11/2018, 14:13

TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 31/10/2018

05/11/2018, 14:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP

02/10/2018, 14:47

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

17/09/2018, 16:27

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

24/08/2018, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - . Nº de folhas do processo: 3061

21/08/2018, 19:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

20/08/2018, 16:52

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

20/08/2018, 15:29

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

16/08/2018, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

03/08/2018, 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/08/2018

01/08/2018, 13:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/10/2016, 16:07

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS ''COM AGRAVO REGIMENTAL''

28/09/2016, 07:11

AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

28/09/2016, 07:11

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - O AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS ÚTEIS

26/08/2016, 09:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3946321 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - FAZENDA

16/08/2016, 08:59

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA R. DECISÕES QUE DETERMINARAM O SOBRESTAMENTO DO RE (SINSEPOL/RO) E RE (FN)

15/08/2016, 13:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/08/2016, 08:53

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

21/06/2016, 17:08

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

01/06/2016, 07:24

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

29/04/2016, 07:05

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

29/04/2016, 07:00

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

29/04/2016, 06:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

18/04/2016, 11:07

PROCESSO REMETIDO - À COREC

15/04/2016, 17:37

IDENTIFICACAO DE ACERVO

22/12/2015, 16:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/08/2014, 09:02

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/08/2014, 11:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3424242 PETIÇÃO

21/08/2014, 13:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

08/08/2014, 10:10

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

30/07/2014, 08:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3413064 CONTRA-RAZOES

18/07/2014, 14:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3413060 CONTRA-RAZOES

18/07/2014, 14:14

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 16/07/2014 E PUBLICADA NO DIA 17/07/2014 .

17/07/2014, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/06/2014, 15:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3365219 PETIÇÃO

20/06/2014, 15:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3379190 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

20/06/2014, 15:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3379191 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

20/06/2014, 15:27

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

20/06/2014, 15:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.2

17/06/2014, 09:38

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

20/05/2014, 14:09

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

20/05/2014, 08:35

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 02/05/2014 E DIVULGADO NO DIA 30/04/2014 PAGS. 599/686.

02/05/2014, 00:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/05/2014 E DIVULGADO NO DIA 30/04/2014. Nº de folhas do processo: 3450. Destino: ARM. 40-I

29/04/2014, 18:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/04/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 28/03/2014 - PAGS. 259-291

07/04/2014, 11:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA ARM 39

03/04/2014, 15:06

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA INTEIRO TEOR

02/04/2014, 17:21

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

28/03/2014, 09:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 28/03/2014 ÀS 9 HORAS (DFNV)

27/03/2014, 08:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

19/03/2014, 10:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

17/03/2014, 12:50

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

17/03/2014, 12:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

17/03/2014, 09:43

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

13/03/2014, 11:04

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

14/01/2014, 13:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

19/12/2013, 19:06

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

19/12/2013, 09:10

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

19/06/2013, 12:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/06/2013, 12:08

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/06/2013, 10:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3013286 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

19/06/2013, 10:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3117561 RESPOSTA (AO AGRAVO)

13/06/2013, 08:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

12/06/2013, 11:21

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

05/06/2013, 07:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3101342 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

03/06/2013, 09:10

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

10/05/2013, 10:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/04/2013, 11:14

PROCESSO REMETIDO - À COREC

29/04/2013, 09:39

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

21/03/2013, 13:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/03/2013, 13:10

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/03/2013, 07:01

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3054635 PETIÇÃO REQUERENDO JUNTADA DO STJ

15/03/2013, 16:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3035526 CONTRA-RAZOES

22/02/2013, 08:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

21/02/2013, 09:30

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

06/02/2013, 08:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/01/2013, 15:53

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

28/01/2013, 13:31

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

28/01/2013, 13:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2993704 RECURSO ESPECIAL

24/01/2013, 17:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-23/H

21/01/2013, 14:53

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

07/01/2013, 19:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

11/12/2012, 14:52

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

11/12/2012, 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 16/11/2012 E DIVULGADO NO DIA 14/11/2012 PAGS,976/1023

16/11/2012, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/11/2012. Nº de folhas do processo: 3364. Destino: MESA ARM. 39

12/11/2012, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

08/11/2012, 17:05

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

08/11/2012, 16:52

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/10/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/10/2012 - PAGS. 83-147

29/10/2012, 11:32

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação da Ré

19/10/2012, 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 08/10/2012 - PAGS. 72/88

08/10/2012, 13:24

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/10/2012

04/10/2012, 08:38

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

31/07/2012, 15:47

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

31/07/2012, 15:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

31/07/2012, 15:45

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

30/07/2012, 13:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

20/07/2012, 11:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

16/07/2012, 15:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2872928 PETIÇÃO

16/07/2012, 08:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

13/07/2012, 15:59

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CLEITON LEITE DE LOIOLA - CÓPIA

13/07/2012, 15:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

13/07/2012, 15:29

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

13/07/2012, 14:25

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.) PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

30/05/2012, 16:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

15/05/2012, 11:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

15/05/2012, 11:30

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

02/05/2012, 18:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)

03/04/2012, 15:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)

02/04/2012, 11:16

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)

30/03/2012, 21:00

Decisão

•05/10/2022, 16:16

Decisão

•05/10/2022, 16:09