Execução Fiscal 0053594-82.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.500,30

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

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LIENE APARECIDA PEREIRA

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EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO

OAB/MG 40286·CPF·Representa: Autor

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:02

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/09/2024, 02:16

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 00:40

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

02/05/2024, 14:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/04/2024, 18:54

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2024, 18:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LIENE APARECIDA PEREIRA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:13

Juntado(a) - Publicado Citação em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

02/12/2022, 00:19

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2022, 15:43

Juntado(a) - Expedição de Edital.

01/12/2022, 15:43

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 15:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/05/2022, 21:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 08:01

Todas as movimentações(82)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:02

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/09/2024, 02:16

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 00:40

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

02/05/2024, 14:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 02:16

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legal

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30/04/2024, 18:54

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2024, 18:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LIENE APARECIDA PEREIRA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:13

Juntado(a) - Publicado Citação em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

02/12/2022, 00:19

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2022, 15:43

Juntado(a) - Expedição de Edital.

01/12/2022, 15:43

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 15:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/05/2022, 21:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 15:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 14:44

Juntado(a)

08/12/2021, 18:19

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

12/11/2021, 08:44

Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação não-realizada para 09/11/2021 17:00 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.

11/11/2021, 13:24

Juntado(a) - Ata de audiência

11/11/2021, 13:23

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência

11/11/2021, 13:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:49

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2021, 17:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 16:38

Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação designada para 09/11/2021 17:00 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.

18/10/2021, 16:37

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 15:05

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação da SJMG

13/10/2021, 15:40

Redistribuído por sorteio - Conciliação - Remetidos os Autos ao CEJUSC

13/10/2021, 15:40

Juntado(a) - Recebidos os autos

13/10/2021, 15:40

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 15:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/07/2021, 10:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 02:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LIENE APARECIDA PEREIRA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/05/2021, 20:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 04:32

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053594-82.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: LIENE APARECIDA PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIENE APARECIDA PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 10:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 10:17

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 10:17

Juntado(a) - Juntada de volume

07/05/2021, 10:17

Juntado(a) - Petição Inicial

07/05/2021, 09:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/05/2021, 13:30

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

06/05/2021, 13:29

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA PELO CORREIO9

13/01/2021, 13:35

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2020, 16:08

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

29/11/2019, 14:00

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/09/2019, 18:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2019, 14:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2019, 18:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2018, 18:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO LUCCA OLIVEIRA DA SILVA, MG17441404, AVENIDA OLEGARIO MACIEL 1233, LOURDES, BH, MG

10/12/2018, 13:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/12/2018, 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2018, 14:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2018, 16:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2018, 16:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2018, 19:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. AFONSO PENA, 981, CENTRO, BH/MG

16/03/2018, 15:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/03/2018, 14:06

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2018, 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2018, 14:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2017, 15:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2017, 14:37

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2017, 14:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2017, 17:43

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

27/10/2016, 11:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

27/10/2016, 11:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

28/04/2016, 16:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2016, 16:21

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/04/2016, 15:59

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

06/04/2016, 15:58

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - PARA CUMPRIMENTO DA CERTIDAO DA SECAO E DISTRIBUICAO.

05/04/2016, 13:10

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - PARA CUMPRIMENTO DA CERTIDAO DA SECAO E DISTRIBUICAO.

05/04/2016, 13:10

Baixa Definitiva - BAIXA ENTREGUES EM DEFINITIVO PARTES

19/02/2016, 12:30

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - AUSENCIA DO RECLAMADO EM 17.02.16

17/02/2016, 14:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/01/2016, 14:42

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

26/01/2016, 14:46

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/10/2015, 13:36

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

08/10/2015, 17:12