Execução Fiscal 0021346-58.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 3.699,30

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

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PRINTER PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME ALVES FERREIRA E OLIVEIRA

OAB/MG 107122·CPF·Representa: Autor

GABRIEL MOTTA MOREIRA

CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE DE MORAES ARAUJO

OAB/MG 167506·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 12:16

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

24/02/2022, 14:05

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/02/2022, 14:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/02/2022, 11:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 21:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 21:13

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

10/02/2022, 19:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 19:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

02/02/2022, 17:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/02/2022, 16:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/01/2022, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/01/2022, 11:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/01/2022, 11:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PRINTER PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/06/2021, 18:57

Todas as movimentações(57)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 12:16

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

24/02/2022, 14:05

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/02/2022, 14:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/02/2022, 11:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•10/02/2022, 19:59

OUTROS

•28/06/2021, 15:21

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10/02/2022, 21:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 21:13

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

10/02/2022, 19:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 19:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

02/02/2022, 17:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/02/2022, 16:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/01/2022, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/01/2022, 11:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/01/2022, 11:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PRINTER PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/06/2021, 18:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/06/2021, 15:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 15:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

28/06/2021, 06:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/06/2021, 13:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:38

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 04:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021346-58.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: PRINTER PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRINTER PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 12:57

Ato ordinatório praticado

08/05/2021, 12:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 10:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 10:18

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 10:15

Juntado(a) - Petição Inicial

29/04/2021, 06:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2019, 14:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2019, 14:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2019, 14:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2019, 16:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/06/2019, 16:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/05/2019, 11:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/04/2019, 13:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2019, 15:44

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2019, 15:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2019, 15:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2019, 18:04

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2019, 18:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2018, 10:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2018, 13:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2018, 00:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2018, 18:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS POR LUIZ FELIPE DE MORAES ARAUJO OAB MG167506

06/09/2018, 11:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/08/2018, 12:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/06/2018, 16:24

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2018, 16:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2018, 16:56

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2018, 16:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2018, 16:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2018, 15:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2018, 14:36

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/06/2018, 16:41

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

06/06/2018, 16:40

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/06/2018, 15:11