Execução Fiscal 0011884-43.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.680,85

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal MÔNICA SIFUENTES)

Partes do Processo

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

FLAVIO DE LIMA SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME ALVES FERREIRA E OLIVEIRA

OAB/MG 107122·CPF·Representa: Autor

GABRIEL MOTTA MOREIRA

CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE DE MORAES ARAUJO

OAB/MG 167506·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL SILVA PIRES

OAB/MG 113080·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/04/2026, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

10/04/2026, 01:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

31/03/2026, 01:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 110

16/03/2026, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 110

13/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 00:46

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 00:46

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHZCON01 Número: 00118844320194013800/TRF

11/03/2026, 02:03

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF05F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:40

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHSECEXF -> TRF6

01/07/2025, 19:25

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 19:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

17/06/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

18/05/2025, 23:59

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

22/04/2026, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

10/04/2026, 01:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

31/03/2026, 01:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 110

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 00:46

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 19:25

16/03/2026, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 110

13/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 00:46

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 00:46

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHZCON01 Número: 00118844320194013800/TRF

11/03/2026, 02:03

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF05F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:40

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHSECEXF -> TRF6

01/07/2025, 19:25

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 19:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

17/06/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

18/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 00:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

23/04/2025, 08:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

28/03/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

28/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/02/2025, 17:17

Despacho

17/02/2025, 08:39

Conclusos para julgamento

17/02/2025, 08:39

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

04/02/2025, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

15/01/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/01/2025, 03:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/01/2025, 03:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 15:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/08/2024, 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2024, 12:58

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/07/2024, 12:55

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/07/2024, 13:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 08:03

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/06/2024, 13:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/02/2024, 16:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 16:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/01/2024, 15:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/07/2023, 09:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 07:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2023, 07:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/07/2023, 07:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 15:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/07/2023, 15:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/07/2023, 14:30

Juntado(a)

06/07/2023, 14:07

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/05/2023, 19:09

Juntada de Petição - Juntada de procuração

03/05/2023, 16:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/05/2023, 16:37

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/04/2023, 13:25

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2023, 16:56

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/04/2023, 09:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 17:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 17:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/06/2022, 16:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 15:19

Decisão interlocutória - Outras Decisões

07/06/2022, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/04/2022, 14:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/04/2022, 16:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 05:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2022, 05:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLAVIO DE LIMA SOUZA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:21

Juntada de Petição - Juntada de certidão

17/03/2022, 16:07

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2022, 14:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/01/2022, 11:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 11:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/01/2022, 08:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/12/2021, 10:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 13:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/12/2021, 13:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/12/2021, 10:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/12/2021, 10:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 10:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/09/2021, 12:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/09/2021, 03:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 14:59

Juntada de Petição - Juntada de certidão

30/08/2021, 14:58

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2021, 15:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/08/2021, 14:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 14:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/07/2021, 20:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/07/2021, 20:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/07/2021, 17:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLAVIO DE LIMA SOUZA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 04:33

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011884-43.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: FLAVIO DE LIMA SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIO DE LIMA SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/05/2021, 17:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 10:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 10:18

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 10:11

Juntado(a) - Petição Inicial

28/04/2021, 22:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/03/2020, 14:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2020, 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2020, 14:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/02/2020, 15:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/12/2019, 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/12/2019, 10:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/10/2019, 10:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2019, 13:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2019, 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2019, 16:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - (RETIRADO POR GICÉLIO PEREIRA DA SILVA)

12/08/2019, 17:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/07/2019, 12:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/06/2019, 10:34

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2019, 10:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2019, 15:29

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2019, 15:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2019, 15:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2019, 16:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2019, 14:57

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/05/2019, 13:10

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/05/2019, 13:10

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

13/05/2019, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2025, 00:43

SENTENÇA

•18/02/2025, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 08:39

ATO ORDINATÓRIO

•05/01/2025, 03:01

OUTROS

•08/02/2024, 16:28

OUTROS

•06/07/2023, 15:48

OUTROS

•09/08/2022, 17:24

OUTROS

•07/06/2022, 15:19

OUTROS

•31/01/2022, 11:07

OUTROS

•01/12/2021, 10:30

OUTROS

•09/08/2021, 14:29