Execução Fiscal 0005358-47.2002.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROBERTO HESKETH CAVALLEIRO DE MACEDO

CPF

Reu

R MACEDO CLINICA RADIOLOGICA MAYMONE EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de outras peças

07/07/2023, 13:21

Arquivado Definitivamente

05/07/2023, 16:16

Juntada de consulta

05/07/2023, 16:16

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/07/2023, 19:52

Juntada de manifestação

16/06/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2023, 08:45

Juntada de documentos diversos

09/06/2023, 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2023, 15:36

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2023, 14:53

Declarada decadência ou prescrição

07/06/2023, 14:53

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 20:59

Juntada de manifestação

02/06/2023, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2023, 14:41

Juntada de Certidão

01/06/2023, 14:41

Todas as movimentações(149)

Juntada de outras peças

07/07/2023, 13:21

Arquivado Definitivamente

05/07/2023, 16:16

Juntada de consulta

05/07/2023, 16:16

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/07/2023, 19:52

Juntada de manifestação

16/06/2023, 11:54

Documentos

Sentença Tipo B

•07/06/2023, 14:53

Ato ordinatório

•01/06/2023, 14:41

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legal

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Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2023, 08:45

Juntada de documentos diversos

09/06/2023, 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2023, 15:36

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2023, 14:53

Declarada decadência ou prescrição

07/06/2023, 14:53

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 20:59

Juntada de manifestação

02/06/2023, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2023, 14:41

Juntada de Certidão

01/06/2023, 14:41

Juntada de ato ordinatório

01/06/2023, 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/05/2023, 09:57

Juntada de certidão de oficial de justiça

31/05/2023, 09:57

Juntada de e-mail

03/04/2023, 10:48

Juntada de e-mail

23/03/2023, 09:46

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2023, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 12:27

Conclusos para despacho

17/03/2023, 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2023, 08:33

Expedição de Mandado.

16/11/2022, 09:45

Juntada de documentos diversos

10/11/2022, 07:49

Juntada de documentos diversos

03/06/2022, 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2022, 15:36

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 17:12

Conclusos para despacho

17/03/2022, 16:20

Juntada de manifestação

03/03/2022, 09:12

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 09:21

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 16:20

Juntada de certidão

13/12/2021, 10:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/11/2021 23:59.

03/12/2021, 00:13

Conclusos para despacho

22/11/2021, 10:35

Juntada de petição intercorrente

03/11/2021, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 08:36

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 08:36

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2021, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 13:10

Conclusos para despacho

19/07/2021, 08:16

Juntada de manifestação

15/07/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 13:07

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2021, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 13:59

Decorrido prazo de R MACEDO CLINICA RADIOLOGICA MAYMONE EIRELI - ME em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:39

Conclusos para despacho

17/05/2021, 08:52

Juntada de volume

17/05/2021, 08:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 04:35

Juntada de manifestação

10/05/2021, 22:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005358-47.2002.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R MACEDO CLINICA RADIOLOGICA MAYMONE EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R MACEDO CLINICA RADIOLOGICA MAYMONE EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 10:22

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 10:21

Juntada de volume

07/05/2021, 10:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/05/2021, 10:13

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

07/05/2021, 10:13

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN

14/01/2021, 11:32

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

23/04/2020, 13:29

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

03/03/2020, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2020, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2020, 13:56

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

06/02/2020, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2020, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2019, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2019, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

10/09/2019, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2019, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2019, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

27/08/2019, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2019, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2019, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

18/07/2019, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/05/2019, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/05/2019, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/05/2019, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDOS EM 22/04/2019

08/05/2019, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2019, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2019, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2018, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2018, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

23/11/2018, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2018, 18:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/10/2018, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

05/10/2018, 18:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/07/2018, 19:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2018, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2018, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2018, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2018, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2018, 17:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/05/2018, 18:35

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

15/05/2018, 10:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

14/05/2018, 17:58

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

22/03/2018, 16:25

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/01/2018, 16:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

25/10/2017, 15:21

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/10/2017, 15:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/09/2017, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2017, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2017, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2017, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2017, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2017, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

18/07/2017, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2017, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2017, 16:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/06/2017, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2017, 16:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/05/2005, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2005, 19:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2005, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2005, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2005, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2005, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2004, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2004, 17:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/12/2004, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2004, 19:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2004, 19:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - MANDADOS DE PENHORA EXPEDIDOS

17/08/2004, 09:59

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/08/2004, 09:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/06/2004, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2004, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2003, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2003, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2003, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2003, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2003, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2003, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2003, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/03/2003, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2003, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2003, 14:40

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/01/2003, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2003, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2003, 14:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/12/2002, 15:39

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/08/2002, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2002, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CITAÇÃO

25/07/2002, 16:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/07/2002, 17:09

INICIAL AUTUADA

19/07/2002, 17:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/07/2002, 17:23

Ato ordinatório

•01/06/2023, 14:04

Despacho

•22/03/2023, 12:27

Despacho

•02/06/2022, 17:12

Despacho

•24/02/2022, 16:20

Despacho

•27/10/2021, 13:10

Despacho

•12/07/2021, 13:59