Execução Fiscal 0005449-36.2013.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2013

Valor da Causa

R$ 45.020,58

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

J L DE S SARAIVA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 12:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:56

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2023, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2023, 13:23

Juntada de Certidão

07/12/2023, 13:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/12/2023, 13:23

Conclusos para julgamento

07/12/2023, 13:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 05:41

Juntada de petição intercorrente

31/01/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2023, 13:26

Juntada de Certidão

26/01/2023, 13:26

Juntada de comprovante de depósito judicial

26/01/2023, 13:23

Juntada de e-mail

13/01/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 16:48

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 12:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:56

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2023, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2023, 13:23

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•07/12/2023, 13:23

Ato ordinatório

•26/01/2023, 13:26

07/12/2023, 13:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/12/2023, 13:23

Conclusos para julgamento

07/12/2023, 13:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 05:41

Juntada de petição intercorrente

31/01/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2023, 13:26

Juntada de Certidão

26/01/2023, 13:26

Juntada de comprovante de depósito judicial

26/01/2023, 13:23

Juntada de e-mail

13/01/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 16:48

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2023, 16:48

Conclusos para despacho

26/05/2022, 16:07

Decorrido prazo de J L DE S SARAIVA - ME em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:37

Juntada de manifestação

19/05/2021, 14:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005449-36.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J L DE S SARAIVA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J L DE S SARAIVA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 10:30

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 10:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/04/2021, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/11/2020, 12:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR

24/09/2020, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

24/09/2020, 11:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SEM BAIXA.

16/04/2018, 16:04

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

16/04/2018, 16:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/06/2016, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

14/06/2016, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

02/06/2016, 07:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2016, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2016, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2016, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

19/02/2016, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2016, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

28/01/2016, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2016, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2016, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente.

30/09/2015, 08:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2015, 08:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2015, 08:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR ELIVAN 10 DIAS.

23/07/2015, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2015, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2015, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2015, 17:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/06/2015, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

13/02/2015, 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2015, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2015, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

05/02/2015, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2015, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2015, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2015, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

17/09/2014, 12:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2014, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2014, 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR JAMISSON - 20 DIAS

11/07/2014, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2014, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2014, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2014, 16:14

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - OF. 2698/013 FLS. 37/38.

06/03/2014, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2014, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente.

20/01/2014, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2014, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2014, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR JAMISSON - 10 DIAS.

10/01/2014, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2014, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2014, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2013, 16:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/12/2013, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

18/07/2013, 13:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2013, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2013, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR ELIVAN - 10DIAS

05/07/2013, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 11:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2013, 11:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 642/013 FL. 26.

27/06/2013, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2013, 17:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2013, 09:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2013, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2013, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2013, 17:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/05/2013, 14:22

INICIAL AUTUADA

21/05/2013, 14:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

17/05/2013, 16:59

Despacho

•10/01/2023, 16:48