Execução Fiscal 0002310-22.2016.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 31.199,66

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MOUNIR NAOUM

Terceiro

MOUNIR NAOUM

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/02/2022, 13:39

Juntada de certidão

25/02/2022, 13:39

Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 19:55

Decorrido prazo de MOUNIR NAOUM em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 04:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002310-22.2016.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOUNIR NAOUM PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOUNIR NAOUM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 10:35

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 10:35

Juntada de certidão

07/05/2021, 10:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/04/2021, 15:26

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

07/04/2021, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2021, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2021, 17:05

Todas as movimentações(38)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/02/2022, 13:39

Juntada de certidão

25/02/2022, 13:39

Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 19:55

Decorrido prazo de MOUNIR NAOUM em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•10/05/2021, 00:00

11/05/2021, 04:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002310-22.2016.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOUNIR NAOUM PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOUNIR NAOUM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 10:35

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 10:35

Juntada de certidão

07/05/2021, 10:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/04/2021, 15:26

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

07/04/2021, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2021, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2021, 17:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO

20/09/2017, 11:30

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

21/02/2017, 15:03

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

21/02/2017, 15:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/02/2017, 15:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/02/2017, 13:34

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

14/02/2017, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2017, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2017, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2016, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2016, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2016, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

10/10/2016, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2016, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

29/09/2016, 16:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2016, 15:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2016, 15:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2016, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2016, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2016, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2016, 17:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/07/2016, 13:40

INICIAL AUTUADA

21/07/2016, 13:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/05/2016, 10:30