Execução Fiscal 0014307-66.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2006

Valor da Causa

R$ 13.453,35

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VALDIR RIBEIRO SOARES

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 11:41

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2023, 15:52

Declarada decadência ou prescrição

12/09/2023, 15:52

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 16:18

Processo Desarquivado

05/09/2023, 16:01

Juntada de manifestação

31/08/2023, 06:03

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 16:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 16:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 17:12

Decorrido prazo de VALDIR RIBEIRO SOARES em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:30

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 12:03

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2021, 17:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 04:37

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 11:41

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2023, 15:52

Declarada decadência ou prescrição

12/09/2023, 15:52

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 16:18

Processo Desarquivado

05/09/2023, 16:01

Documentos

Sentença Tipo B

•12/09/2023, 15:52

Despacho

•14/07/2021, 16:45

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legal

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Juntada de manifestação

31/08/2023, 06:03

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 16:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 16:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 17:12

Decorrido prazo de VALDIR RIBEIRO SOARES em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:30

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 12:03

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2021, 17:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014307-66.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALDIR RIBEIRO SOARES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDIR RIBEIRO SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 10:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/04/2021, 18:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

12/04/2021, 18:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

12/04/2021, 18:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/04/2021, 18:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2019, 12:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2017, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2017, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2017, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2017, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2017, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2017, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2017, 14:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2015, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2015, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2015, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2015, 07:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2015, 18:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2015, 18:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/12/2009, 08:58

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/12/2009, 08:58

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/05/2009, 15:16

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/03/2009, 17:42

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/03/2009, 17:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2008, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2008, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2008, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2008, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2008, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2008, 14:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/06/2008, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2008, 18:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/05/2008, 08:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2008, 11:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2008, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2008, 10:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2008, 13:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/11/2007, 14:34

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/08/2007, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2007, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2007, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2007, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2007, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2007, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2007, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2007, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2007, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2007, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2007, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2007, 14:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2007, 11:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/01/2007, 11:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/11/2006, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2006, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2006, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2006, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2006, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2006, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2006, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2006, 13:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2006, 11:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/07/2006, 11:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/06/2006, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2006, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2006, 15:04

INICIAL AUTUADA

19/06/2006, 09:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2006, 11:28

Despacho

•11/06/2021, 17:58

Decisão

•05/04/2017, 17:54

Certidão

•28/10/2015, 15:28

Ato ordinatório

•27/08/2015, 18:27

Despacho

•18/12/2009, 08:58

Decisão

•18/12/2009, 08:58

Despacho

•18/12/2009, 08:57

Decisão

•18/12/2009, 08:57

Despacho

•18/12/2009, 08:57

Despacho

•18/12/2009, 08:57

Despacho

•18/12/2009, 08:57