Petição Cível 0008422-70.1999.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal Cível da SJPA 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

VALDENI OLIVEIRA PINTO

Autor

CLEONEZIA RAMOS DE ARAUJO

Autor

JOSE PEREIRA LIMA

Autor

ERNEI ANTONIO DE SOUSA

Autor

JEZIEL DOS SANTOS ROCHA

Autor

Advogados / Representantes

TATIANA LIMA CUTRIM CHAVES

OAB/PA 9121·CPF·Representa: Autor

PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS

OAB/PA 8414·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

VALDENI OLIVEIRA PINTO

Autor

CLEONEZIA RAMOS DE ARAUJO

Autor

JOSE PEREIRA LIMA

Autor

ERNEI ANTONIO DE SOUSA

Autor

JEZIEL DOS SANTOS ROCHA

Autor

EDEUVALDO CIRIANO DA SILVA

Autor

VALDEMIR LOPES DOS SANTOS

Autor

CONCEICAO PEREIRA BARBOSA

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

FUNASA

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA

Terceiro

VALDENI OLIVEIRA PINTO

Terceiro

CLEONEZIA RAMOS DE ARAUJO

Terceiro

JOSE PEREIRA LIMA

Terceiro

ERNEI ANTONIO DE SOUSA

Terceiro

JEZIEL DOS SANTOS ROCHA

Terceiro

EDEUVALDO CIRIANO DA SILVA

Terceiro

VALDEMIR LOPES DOS SANTOS

Terceiro

CONCEICAO PEREIRA BARBOSA

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

17/10/2022, 17:08

Remetidos os Autos ( ) para 3ª Seção

14/07/2022, 16:43

Juntada de certidão

14/07/2022, 16:42

Desentranhado o documento

14/07/2022, 16:41

Juntada de Informação

14/07/2022, 16:40

Recebidos os autos

14/07/2022, 16:40

Juntada de certidão

14/07/2022, 16:39

Juntada de certidão

14/07/2022, 16:39

Juntada de Informação

24/11/2021, 09:01

Juntada de Certidão

24/11/2021, 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/11/2021, 09:01

Juntada de certidão

11/10/2021, 14:06

Juntada de contrarrazões

05/10/2021, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021, 15:42

Decorrido prazo de CONCEICAO PEREIRA BARBOSA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 00:49

Todas as movimentações(221)

Juntada de certidão

17/10/2022, 17:08

Remetidos os Autos ( ) para 3ª Seção

14/07/2022, 16:43

Juntada de certidão

14/07/2022, 16:42

Desentranhado o documento

14/07/2022, 16:41

Juntada de Informação

14/07/2022, 16:40

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL

•26/08/2021, 19:03

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL

•26/08/2021, 19:03

Recebidos os autos

14/07/2022, 16:40

Juntada de certidão

14/07/2022, 16:39

Juntada de certidão

14/07/2022, 16:39

Juntada de Informação

24/11/2021, 09:01

Juntada de Certidão

24/11/2021, 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/11/2021, 09:01

Juntada de certidão

11/10/2021, 14:06

Juntada de contrarrazões

05/10/2021, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021, 15:42

Decorrido prazo de CONCEICAO PEREIRA BARBOSA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 00:49

Decorrido prazo de VALDEMIR LOPES DOS SANTOS em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 00:47

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

26/08/2021, 19:03

Decorrido prazo de JEZIEL DOS SANTOS ROCHA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:29

Decorrido prazo de ERNEI ANTONIO DE SOUSA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:29

Decorrido prazo de CLEONEZIA RAMOS DE ARAUJO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:29

Decorrido prazo de VALDENI OLIVEIRA PINTO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:23

Decorrido prazo de EDEUVALDO CIRIANO DA SILVA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:21

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA LIMA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:21

Juntada de petição intercorrente

06/08/2021, 11:33

Juntada de petição intercorrente

06/08/2021, 11:31

Publicado Intimação em 28/07/2021.

29/07/2021, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 16:06

Publicado Intimação em 28/07/2021.

29/07/2021, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 16:06

Publicado Intimação em 28/07/2021.

29/07/2021, 16:06

Publicado Intimação em 28/07/2021.

29/07/2021, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 16:06

Publicado Intimação em 28/07/2021.

29/07/2021, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 16:06

Publicado Intimação em 28/07/2021.

29/07/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 12:55

Recurso Extraordinário não admitido

20/07/2021, 14:09

Recurso Especial não admitido

20/07/2021, 14:08

Recurso Especial não admitido

20/07/2021, 14:07

Conclusos para decisão

30/06/2021, 10:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/06/2021, 10:53

Decorrido prazo de VALDEMIR LOPES DOS SANTOS em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 01:04

Decorrido prazo de CONCEICAO PEREIRA BARBOSA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:01

Decorrido prazo de CLEONEZIA RAMOS DE ARAUJO em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:09

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA LIMA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:08

Decorrido prazo de ERNEI ANTONIO DE SOUSA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:08

Decorrido prazo de EDEUVALDO CIRIANO DA SILVA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:08

Decorrido prazo de JEZIEL DOS SANTOS ROCHA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:08

Decorrido prazo de VALDENI OLIVEIRA PINTO em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 00:01

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 00:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 00:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 00:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 00:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 00:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 00:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 00:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/05/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 10:43

Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 03:01

Juntada de volume

29/01/2021, 03:01

Juntada de volume

29/01/2021, 03:01

Juntada de volume

29/01/2021, 03:00

Juntada de volume

29/01/2021, 03:00

Juntada de volume

29/01/2021, 03:00

Juntada de volume

29/01/2021, 03:00

Juntada de volume

29/01/2021, 03:00

Juntada de volume

29/01/2021, 02:54

Juntada de volume

29/01/2021, 02:54

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

13/11/2020, 15:46

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1023 - STJ (1809043, 1809204, 1809209)

08/01/2020, 12:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

10/12/2019, 17:24

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

26/11/2019, 17:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

07/10/2019, 09:36

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

09/09/2019, 09:06

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP E/OU RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

31/07/2019, 12:15

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP E/OU RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

31/07/2019, 12:11

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP E/OU RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

31/07/2019, 09:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

30/05/2019, 09:59

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

27/05/2019, 15:51

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

21/05/2019, 15:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/05/2019, 15:07

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/05/2019, 18:53

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

20/05/2019, 18:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4675845 PROCURAÇÃO

13/05/2019, 10:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

07/05/2019, 15:15

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

07/05/2019, 14:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

24/07/2018, 10:18

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/07/2018, 16:15

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

23/07/2018, 16:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

23/07/2018, 14:15

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

23/07/2018, 13:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

23/07/2018, 11:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

20/07/2018, 16:08

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

20/07/2018, 16:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4477491 PROCURAÇÃO

29/05/2018, 10:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

11/05/2018, 15:17

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

10/05/2018, 16:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/02/2017, 11:38

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/02/2017, 10:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4094609 OFICIO

01/02/2017, 15:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

30/01/2017, 15:05

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

30/01/2017, 11:14

IDENTIFICACAO DE ACERVO

22/12/2015, 12:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/03/2015, 18:01

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/03/2015, 16:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3555698 CONTRA-RAZOES

28/02/2015, 11:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/02/2015, 13:39

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

26/01/2015, 08:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3539851 CONTRA-RAZOES

20/01/2015, 17:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3539846 CONTRA-RAZOES

20/01/2015, 17:45

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

19/01/2015, 18:54

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - CARGA

05/12/2014, 16:59

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 03/12/2014 E PUBLICADA NO DIA 04/12/2014

04/12/2014, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

05/11/2014, 16:20

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

03/11/2014, 14:40

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

03/11/2014, 14:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3495132 RECURSO ESPECIAL

03/11/2014, 14:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3495136 RECURSO EXTRAORDINARIO

03/11/2014, 14:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

31/10/2014, 08:57

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

16/10/2014, 11:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3485301 PETIÇÃO

16/10/2014, 11:47

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 30/09/2014

30/09/2014, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/09/2014 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 29/09/2014). Nº de folhas do processo: 1113

25/09/2014, 19:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

24/09/2014, 13:10

PROCESSO REMETIDO

24/09/2014, 12:18

A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/09/2014, 14:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - 23/09/2014

19/09/2014, 16:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

23/10/2013, 11:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

02/10/2013, 14:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3198066 EMBARGOS DE DECLARACAO

02/10/2013, 14:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

01/10/2013, 09:46

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (FUNASA)

17/09/2013, 17:20

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL (RETIRADO EM 11/09/13)

04/09/2013, 18:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3187127 RECURSO ESPECIAL

04/09/2013, 18:49

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 20/08/2013

20/08/2013, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/08/2013 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 19/08/2013) -

16/08/2013, 19:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

15/08/2013, 13:40

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

14/08/2013, 15:47

A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - aos embargos infringentes

13/08/2013, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

07/08/2013, 15:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

05/08/2013, 18:22

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/08/2013

05/08/2013, 16:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/08/2013

02/08/2013, 15:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

02/08/2013, 13:00

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES, PAUTA DO DIA 13/08/2013

02/08/2013, 11:33

IDENTIFICACAO DE ACERVO

11/03/2011, 11:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

24/08/2010, 07:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

16/08/2010, 16:37

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

12/08/2010, 19:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

04/03/2010, 11:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

03/03/2010, 18:45

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES

03/03/2010, 17:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

02/03/2010, 14:47

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

01/03/2010, 15:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

26/02/2010, 15:49

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

26/02/2010, 11:00

IDENTIFICACAO DE ACERVO

09/12/2009, 16:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

09/12/2009, 16:02

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

09/12/2009, 08:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2324913 CONTRA-RAZOES

26/11/2009, 17:32

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

25/11/2009, 10:47

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

13/11/2009, 10:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2312436 EMBARGOS INFRINGENTES

06/11/2009, 17:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

04/11/2009, 11:31

EMBARGOS INFRINGENTES INTERPOSTOS

03/11/2009, 18:55

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DENISE DE FATIMA DE ALMEIDA E CUNHA - CÓPIA

03/11/2009, 09:45

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

16/10/2009, 09:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/10/2009 -

09/10/2009, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

30/09/2009, 15:49

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

30/09/2009, 12:36

A TURMA, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO PARCIAL - às apelações, vencido em parte o Desembargador Federal Fagundes de Deus

16/09/2009, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DIVULGAÇÃO EM 08/09/2009)

09/09/2009, 15:14

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/09/2009

02/09/2009, 09:12

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

02/11/2008, 03:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

26/03/2008, 15:17

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

24/03/2008, 12:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1973964 REQ. JUNTADA

13/03/2008, 18:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

12/03/2008, 17:49

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

12/03/2008, 17:42

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

04/03/2008, 12:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

20/11/2007, 16:14

CONCLUSÃO AO RELATOR - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

14/11/2007, 08:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1919165 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

08/11/2007, 15:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

07/11/2007, 17:42

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

07/11/2007, 16:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

26/09/2007, 12:01

CONCLUSÃO AO RELATOR

24/09/2007, 17:18

REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - AO DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

24/09/2007, 17:18

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

24/09/2007, 17:18

PROCESSO RECEBIDO - NA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

24/09/2007, 13:26

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

24/09/2007, 12:56

PROCESSO RECEBIDO - DO GABINETE DO RELATOR COM DESPACHO/DECISAO

20/09/2007, 14:24

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

20/09/2007, 09:37

PROCESSO REMETIDO - De: 1ª TURMA Para: GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO SÁVIO

19/06/2007, 18:48

PROCESSO RECEBIDO - DO GABINETE DO RELATOR PARA COPIA

08/06/2007, 18:25

CONCLUSÃO AO RELATOR

06/09/2006, 18:05

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO SÁVIO DE OLIVEIRA CHAVES

06/09/2006, 18:04

DECISÃO

•20/07/2021, 14:09

DECISÃO

•20/07/2021, 14:08

DECISÃO

•20/07/2021, 14:07