Execucao FiscalFNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuição
05/10/2007
Valor da Causa
R$ 2.965,97
Órgão julgador
7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
CNPJ
Autor
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
Terceiro
ANATEL
Terceiro
MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
Terceiro
Advogados / Representantes
AELSON FRANCELINO DE SOUZA
Representa: Autor
CLAUDIO CESAR NUNES BATISTA
OAB/PA 2356·Representa: Réu
PEDRO IVO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA
CPF·Representa: Réu
FABIO BASTOS MAGNO
OAB/PA 21190·CPF·Representa: Réu
THAIS FARIAS GUERREIRO DOS REIS
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Processo devolvido à Secretaria
24/02/2026, 22:20
Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2026, 22:20
Conclusos para decisão
27/01/2026, 20:56
Juntada de petição intercorrente
04/12/2024, 22:08
Juntada de petição intercorrente
08/11/2024, 20:07
Juntada de Certidão
30/10/2024, 13:11
Ato ordinatório praticado
30/10/2024, 13:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2024, 13:11
Juntada de Certidão
30/10/2024, 13:09
Juntada de Certidão
17/10/2024, 15:28
Expedição de Outros documentos.
17/10/2024, 10:27
Juntada de certidão
16/10/2024, 17:21
Processo devolvido à Secretaria
27/08/2024, 10:32
Juntada de Certidão
27/08/2024, 10:32
Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024, 10:32
Documentos
Decisão
•24/02/2026, 22:20
Ato ordinatório
•30/10/2024, 13:11
Juntada de Certidão
30/10/2024, 13:11
Ato ordinatório praticado
30/10/2024, 13:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2024, 13:11
Juntada de Certidão
30/10/2024, 13:09
Juntada de Certidão
17/10/2024, 15:28
Expedição de Outros documentos.
17/10/2024, 10:27
Juntada de certidão
16/10/2024, 17:21
Processo devolvido à Secretaria
27/08/2024, 10:32
Juntada de Certidão
27/08/2024, 10:32
Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024, 10:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2024, 10:32
Conclusos para despacho
06/08/2024, 13:12
Juntada de renúncia de mandato
31/07/2024, 17:35
Juntada de petição intercorrente
21/06/2024, 20:39
Ato ordinatório praticado
14/06/2024, 17:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2024, 17:13
Juntada de Certidão
14/06/2024, 17:13
Juntada de Certidão
14/06/2024, 17:12
Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES FERREIRA em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024, 00:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024, 12:16
Juntada de certidão de oficial de justiça
03/04/2024, 12:16
Juntada de certidão de oficial de justiça
03/04/2024, 12:16
Juntada de certidão de oficial de justiça
03/04/2024, 12:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/04/2024, 09:41
Expedição de Mandado.
19/03/2024, 12:20
Juntada de petição intercorrente
01/02/2024, 10:57
Juntada de Certidão
25/01/2024, 15:24
Ato ordinatório praticado
25/01/2024, 15:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2024, 15:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2023, 14:45
Juntada de certidão de devolução de mandado
06/12/2023, 14:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
24/11/2023, 10:19
Expedição de Mandado.
30/10/2023, 13:02
Juntada de petição intercorrente
19/10/2023, 23:51
Juntada de consulta
05/10/2023, 15:39
Processo devolvido à Secretaria
05/10/2023, 12:23
Juntada de Certidão
05/10/2023, 12:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2023, 12:23
Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2023, 12:23
Conclusos para decisão
13/09/2023, 14:01
Juntada de outras peças
13/09/2023, 14:01
Juntada de certidão
10/08/2023, 14:23
Juntada de certidão
10/08/2023, 13:50
Processo devolvido à Secretaria
04/07/2023, 22:50
Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2023, 22:50
Decorrido prazo de ORLANDO JOSE SIQUEIRA FRANCO em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023, 01:52
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023, 01:27
Decorrido prazo de AILTON FRACNCELINO DE SOUZA em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023, 00:38
Conclusos para decisão
09/01/2023, 12:45
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/01/2023, 12:45
Juntada de petição intercorrente
22/12/2022, 10:39
Juntada de renúncia de mandato
08/12/2022, 11:14
Expedição de Outros documentos.
06/12/2022, 15:42
Expedição de Outros documentos.
06/12/2022, 15:40
Expedição de Outros documentos.
06/12/2022, 15:32
Expedição de Outros documentos.
06/12/2022, 15:31
Expedição de Outros documentos.
06/12/2022, 15:29
Expedição de Outros documentos.
06/12/2022, 15:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
05/12/2022, 09:55
Juntada de Certidão
02/12/2022, 15:58
Processo devolvido à Secretaria
02/12/2022, 15:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
02/12/2022, 15:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2022, 15:57
Conclusos para despacho
22/05/2022, 10:05
Juntada de petição intercorrente
10/04/2022, 09:04
Decorrido prazo de AELSON FRANCELINO DE SOUZA em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022, 08:47
Juntada de petição intercorrente
24/03/2022, 12:11
Juntada de petição intercorrente
03/03/2022, 03:14
Processo devolvido à Secretaria
21/02/2022, 10:25
Juntada de Certidão
21/02/2022, 10:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2022, 10:24
Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2022, 10:24
Expedição de Outros documentos.
15/02/2022, 15:27
Conclusos para decisão
24/11/2021, 13:37
Decorrido prazo de ORLANDO JOSE SIQUEIRA FRANCO em 06/07/2021 23:59.
07/07/2021, 02:54
Decorrido prazo de CONFINORTE SEGURANCA E SERVICOS LTDA - ME em 30/06/2021 23:59.
01/07/2021, 00:40
Decorrido prazo de FABRICIO SILVA DE SOUZA em 30/06/2021 23:59.
01/07/2021, 00:40
Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES FERREIRA em 30/06/2021 23:59.
01/07/2021, 00:38
Juntada de petição intercorrente
01/06/2021, 16:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
11/05/2021, 04:41
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.
11/05/2021, 04:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
11/05/2021, 04:41
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.
11/05/2021, 04:41
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.
11/05/2021, 04:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
11/05/2021, 04:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0009039-49.2007.4.01.3900.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: CONFINORTE SEGURANCA E SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABRICIO SILVA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
10/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0009039-49.2007.4.01.3900.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: CONFINORTE SEGURANCA E SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO LOPES FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
10/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0009039-49.2007.4.01.3900.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: CONFINORTE SEGURANCA E SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONFINORTE SEGURANCA E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
10/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0009039-49.2007.4.01.3900.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: CONFINORTE SEGURANCA E SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABRICIO SILVA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
10/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0009039-49.2007.4.01.3900.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: CONFINORTE SEGURANCA E SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO LOPES FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
10/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0009039-49.2007.4.01.3900.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: CONFINORTE SEGURANCA E SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONFINORTE SEGURANCA E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
10/05/2021, 00:00
Juntada de manifestação
07/05/2021, 15:05
Juntada de certidão
07/05/2021, 10:52
Expedição de Outros documentos.
07/05/2021, 10:45
Expedição de Outros documentos.
07/05/2021, 10:45
Expedição de Outros documentos.
07/05/2021, 10:45
Expedição de Outros documentos.
07/05/2021, 10:45
Expedição de Outros documentos.
07/05/2021, 10:45
Expedição de Outros documentos.
07/05/2021, 10:45
Juntada de certidão de processo migrado
07/05/2021, 10:35
Juntada de volume
07/05/2021, 10:34
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
07/05/2021, 09:23
MIGRACAO PJe ORDENADA
06/05/2021, 14:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
19/04/2021, 12:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/04/2021, 12:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/03/2021, 16:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
18/02/2021, 12:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/01/2021, 13:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
24/11/2020, 11:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/10/2020, 10:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/10/2020, 10:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2020, 11:36
CARGA: RETIRADOS PGF
11/09/2020, 10:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
13/03/2020, 13:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/03/2020, 13:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
13/03/2020, 13:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
21/01/2020, 10:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
21/01/2020, 10:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/11/2019, 15:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/11/2019, 10:21
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/09/2019, 17:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/09/2019, 17:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/09/2019, 14:10
CARGA: RETIRADOS PGF
30/08/2019, 09:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
29/08/2019, 15:28
EXTRACAO DE CERTIDAO - FL. 171-VERSO
29/08/2019, 15:28
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
07/06/2019, 12:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/05/2019, 18:05
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/04/2019, 11:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/04/2019, 11:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/04/2019, 09:23
CARGA: RETIRADOS PGF
01/03/2019, 09:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
25/02/2019, 18:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/02/2019, 08:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/12/2018, 13:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cópia da sentença prolatada nos autos dos Embargos de Terceiros, processo nº 12604-35.2018.4.01.3900.
05/12/2018, 13:34
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
18/10/2018, 13:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/10/2018, 18:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/07/2018, 14:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
29/06/2018, 18:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/04/2018, 09:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
22/03/2018, 14:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/01/2018, 15:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
15/01/2018, 14:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
11/01/2018, 14:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
10/01/2018, 14:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
27/11/2017, 09:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/11/2017, 14:11
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/10/2017, 14:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/10/2017, 14:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/09/2017, 17:31
CARGA: RETIRADOS PGF
08/09/2017, 09:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
06/09/2017, 11:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/09/2017, 11:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA SENTENÇA PROLATADA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 31327-10.2015.4.01.3900
06/09/2017, 11:12
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - 313271020154013900
06/09/2017, 11:10
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - EMBARGOS 31327-10.2015.4.01.3900
26/11/2015, 16:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/10/2015, 16:32
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
01/09/2015, 10:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
26/08/2015, 15:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/08/2015, 09:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/06/2015, 17:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
18/06/2015, 17:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
29/04/2015, 13:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/04/2015, 14:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/04/2015, 17:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/04/2015, 17:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/04/2015, 16:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/02/2015, 07:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/11/2014, 09:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/11/2014, 14:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2014, 10:25
CARGA: RETIRADOS PGF
07/11/2014, 08:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
05/11/2014, 10:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/10/2014, 11:08
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
24/10/2014, 14:15
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
24/10/2014, 14:15
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
24/07/2014, 17:28
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2998
02/07/2014, 14:44
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
05/05/2014, 18:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/04/2014, 16:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/02/2014, 14:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/02/2014, 10:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/02/2014, 16:45
CARGA: RETIRADOS PGF
07/02/2014, 09:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
31/01/2014, 14:31
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
22/01/2014, 11:28
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
29/08/2013, 14:24
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
19/06/2013, 11:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/06/2013, 11:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/06/2013, 17:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/06/2013, 17:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/02/2013, 14:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/02/2013, 17:37
CARGA: RETIRADOS PGF
01/02/2013, 08:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
30/01/2013, 14:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/12/2012, 14:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/12/2012, 15:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/12/2012, 15:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/09/2012, 16:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/09/2012, 15:46
CARGA: RETIRADOS PGF
31/08/2012, 09:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
28/08/2012, 09:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/07/2012, 13:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/06/2012, 09:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/05/2012, 16:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/05/2012, 16:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/04/2012, 09:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/04/2012, 17:18
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROC. RET. POR BRUNA RG5900306
13/04/2012, 10:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
09/04/2012, 13:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/04/2012, 11:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
09/04/2012, 11:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/03/2012, 09:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)
01/02/2012, 18:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/11/2011, 14:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/10/2011, 14:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/10/2011, 18:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/10/2011, 18:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/08/2011, 08:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/08/2011, 16:49
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROC. RET. POR ANA CAROLINA
05/08/2011, 08:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
03/08/2011, 14:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/08/2011, 14:36
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO
02/08/2011, 17:47
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
15/06/2011, 11:18
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
15/06/2011, 11:18
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
10/05/2011, 09:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/05/2011, 09:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/02/2011, 12:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/01/2011, 14:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/10/2010, 13:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/10/2010, 15:52
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROC. RET. POR ANA CAROLINA RG 4985723
01/10/2010, 09:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
29/09/2010, 16:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO