Execução Fiscal 0001603-87.2017.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2017

Valor da Causa

R$ 773.930,46

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAPATARIA J & M LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/12/2021, 09:25

Decorrido prazo de SAPATARIA J & M LTDA - EPP em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 03:31

Juntada de manifestação

10/06/2021, 10:27

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 17:09

Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2021, 17:09

Juntada de certidão

26/05/2021, 09:44

Desentranhado o documento

26/05/2021, 09:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 04:41

Juntada de manifestação

10/05/2021, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001603-87.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAPATARIA J & M LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAPATARIA J & M LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 10:44

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 10:23

Todas as movimentações(57)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/12/2021, 09:25

Decorrido prazo de SAPATARIA J & M LTDA - EPP em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 03:31

Juntada de manifestação

10/06/2021, 10:27

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•02/06/2021, 17:09

02/06/2021, 17:09

Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2021, 17:09

Juntada de certidão

26/05/2021, 09:44

Desentranhado o documento

26/05/2021, 09:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 04:41

Juntada de manifestação

10/05/2021, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001603-87.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAPATARIA J & M LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAPATARIA J & M LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 10:44

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 10:23

Juntada de volume

07/05/2021, 10:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2021, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2021, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2021, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2021, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2021, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2021, 14:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO NÃO INTERPÔS EMBARGOS À EXECUÇÃO

01/02/2021, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/12/2020, 14:40

EXTRACAO DE CERTIDAO - (3ª) fl. verso

24/08/2020, 11:21

EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª)

20/07/2020, 15:10

EXTRACAO DE CERTIDAO

22/05/2020, 15:37

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

07/04/2020, 20:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2020, 20:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/02/2020, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/02/2020, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/02/2020, 12:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - REUNIÃO DE AUTOS CUMPRIDA

13/12/2019, 11:30

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA POSITIVA

05/12/2019, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2019, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2019, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2019, 14:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/08/2017, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2017, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2017, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2017, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2017, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2017, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação manuscrita pela PGFN.

24/07/2017, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2017, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2017, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2017, 13:25

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/07/2017, 13:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/06/2017, 15:03

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/04/2017, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2017, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2017, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2017, 11:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/01/2017, 15:35

INICIAL AUTUADA

31/01/2017, 15:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/01/2017, 11:52