Execução Fiscal 0003550-46.1998.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ELISA MARIA GRADVOHL BEZERRA

CPF

Reu

PINA INTERCAMBIO COMERCIAL INDUSTRIAL E PESCA S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS MACHADO FIUZA

OAB/CE 10921·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

19/08/2025, 19:37

Juntada de petição intercorrente

31/07/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 16:48

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2025, 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2025, 16:24

Conclusos para despacho

04/11/2024, 17:58

Decorrido prazo de PINA INTERCAMBIO COMERCIAL INDUSTRIAL E PESCA S A em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 15:55

Decorrido prazo de PINA INTERCAMBIO COMERCIAL INDUSTRIAL E PESCA S A em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2024, 17:12

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 17:16

Juntada de embargos de declaração

21/05/2024, 13:45

Juntada de manifestação

21/05/2024, 12:00

Conclusos para despacho

15/05/2024, 18:53

Todas as movimentações(369)

Conclusos para despacho

19/08/2025, 19:37

Juntada de petição intercorrente

31/07/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 16:48

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2025, 16:24

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 16:38

Decisão

•25/07/2025, 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2025, 16:24

Conclusos para despacho

04/11/2024, 17:58

Decorrido prazo de PINA INTERCAMBIO COMERCIAL INDUSTRIAL E PESCA S A em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 15:55

Decorrido prazo de PINA INTERCAMBIO COMERCIAL INDUSTRIAL E PESCA S A em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2024, 17:12

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 17:16

Juntada de embargos de declaração

21/05/2024, 13:45

Juntada de manifestação

21/05/2024, 12:00

Conclusos para despacho

15/05/2024, 18:53

Juntada de petição intercorrente

15/05/2024, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 15:11

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 18:28

Conclusos para despacho

18/04/2024, 10:39

Juntada de agravo de instrumento

19/02/2024, 10:19

Juntada de documentos diversos

30/01/2024, 22:26

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2024, 12:40

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 15:56

Conclusos para despacho

30/08/2023, 20:00

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 17:25

Conclusos para despacho

21/05/2023, 22:32

Juntada de petição intercorrente

16/05/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2023, 08:14

Decorrido prazo de PINA INTERCAMBIO COMERCIAL INDUSTRIAL E PESCA S A em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 08:29

Decorrido prazo de PINA INTERCAMBIO COMERCIAL INDUSTRIAL E PESCA S A em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2023, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 13:11

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2022, 13:11

Conclusos para despacho

01/07/2022, 16:42

Decorrido prazo de PINA INTERCAMBIO COMERCIAL INDUSTRIAL E PESCA S A em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 03:58

Juntada de e-mail

12/04/2022, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2022, 11:02

Juntada de certidão

08/04/2022, 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/03/2022, 10:14

Expedição de Mandado.

07/02/2022, 08:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2022, 18:18

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 15:07

Juntada de documentos diversos

02/12/2021, 16:34

Conclusos para despacho

16/11/2021, 17:14

Juntada de manifestação

07/10/2021, 09:41

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 09:28

Juntada de ato ordinatório

04/10/2021, 19:14

Juntada de certidão

04/10/2021, 09:44

Decorrido prazo de PINA INTERCAMBIO COMERCIAL INDUSTRIAL E PESCA S A em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 02:56

Decorrido prazo de ELISA MARIA GRADVOHL BEZERRA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:39

Juntada de e-mail

23/06/2021, 17:59

Juntada de petição intercorrente

13/05/2021, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 04:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003550-46.1998.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELISA MARIA GRADVOHL BEZERRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELISA MARIA GRADVOHL BEZERRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003550-46.1998.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELISA MARIA GRADVOHL BEZERRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELISA MARIA GRADVOHL BEZERRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 10:54

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 10:53

Juntada de volume

07/05/2021, 10:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/05/2021, 10:47

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

07/05/2021, 10:47

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN

14/01/2021, 11:32

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

20/04/2020, 11:36

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

13/04/2020, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2020, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2020, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2020, 09:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2020, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

10/03/2020, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2020, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2020, 17:28

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

18/02/2020, 17:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/02/2020, 17:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

02/07/2019, 16:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1830

24/06/2019, 12:18

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/12/2018, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2018, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2018, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/07/2018, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2018, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2018, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2018, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2018, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2018, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

04/05/2018, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2018, 19:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2018, 19:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2018, 19:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/03/2018, 14:06

OFICIO EXPEDIDO

09/03/2018, 14:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/01/2018, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2018, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2017, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2017, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2017, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2017, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

27/10/2017, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2017, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2017, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2017, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2017, 18:20

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/07/2017, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2017, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2017, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2017, 18:41

OFICIO EXPEDIDO - OF. 474/2017 - CRI DO 1º OF DE BELÉM

24/05/2017, 09:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/03/2017, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2017, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/12/2016, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/12/2016, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/12/2016, 19:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/10/2016, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/10/2016, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/09/2016, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2016, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2016, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2016, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2016, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO DE GUIA DE ACRGA - REFAZER

15/07/2016, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2016, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2016, 16:21

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

16/06/2016, 16:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/06/2016, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2016, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2016, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/02/2016, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/02/2016, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2015, 19:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2015, 19:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

15/10/2015, 14:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5495

14/10/2015, 13:26

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/08/2015, 17:17

OFICIO EXPEDIDO

26/08/2015, 18:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/06/2015, 20:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2015, 20:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2015, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2015, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2015, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2015, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2014, 15:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/12/2014, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

24/10/2014, 09:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/10/2014, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2014, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2014, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2014, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2014, 20:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2014, 20:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/07/2014, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2014, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2014, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2014, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2014, 18:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2014, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2014, 18:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

22/04/2014, 18:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/03/2014, 14:36

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/03/2014, 14:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/02/2014, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2014, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2013, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2013, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2013, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC. VALMIR

30/09/2013, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2013, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2013, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2013, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2013, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2013, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2013, 20:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2013, 20:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/05/2013, 20:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) BRADESCO

01/04/2013, 21:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2013, 18:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CART. BEZERRA FALCAO, CVM, CART. FARIA NETO, CART. 1º OFICIO, CART. 2º OFICIO E DETRAN

08/02/2013, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) DETRAN

05/02/2013, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CART. BEZERRA FALCAO

18/12/2012, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2012, 20:02

OFICIO EXPEDIDO - OFS. N.ºS 2187 A 2192 INDISPO

16/10/2012, 14:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/09/2012, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2012, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2012, 17:23

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGRAVO

17/08/2012, 17:22

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

17/08/2012, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2012, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2012, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2012, 19:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2012, 19:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/01/2012, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/01/2012, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2011, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2011, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2011, 18:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2011, 18:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/10/2011, 18:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/01/2011, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2011, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2011, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2011, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2011, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2010, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/10/2010, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2010, 14:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/10/2010, 14:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2010, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2010, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2010, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2010, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2010, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2010, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2010, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2010, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2010, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2010, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2010, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2010, 15:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/12/2009, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2009, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2009, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2009, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2009, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2009, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2009, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2009, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2009, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2009, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2009, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2009, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2009, 15:13

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

27/08/2009, 15:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/08/2009, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2009, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2009, 19:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

21/05/2009, 11:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 316/2009 - SEÇ JUD DO CE

21/05/2009, 11:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/05/2009, 14:37

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

05/05/2009, 14:07

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

27/04/2009, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2009, 09:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2009, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

09/03/2009, 11:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2009, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2009, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2009, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2008, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2008, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2008, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2008, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2008, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2008, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2008, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2008, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2008, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2008, 18:33

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - agravo provido.

17/04/2008, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2008, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2008, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2008, 14:32

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

28/03/2008, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2008, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2008, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2008, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DOE 31097 DE 29/01/08

29/01/2008, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/01/2008, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/01/2008, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

21/01/2008, 16:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/12/2007, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2007, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2007, 10:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2007, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2007, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2007, 10:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2007, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2007, 09:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA A PGFN

13/02/2007, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2007, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2007, 15:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/02/2007, 15:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/02/2007, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2007, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2007, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2007, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2007, 12:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2006, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2006, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2006, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2006, 17:01

OFICIO EXPEDIDO

25/05/2006, 09:34

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

26/08/2005, 13:27

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

04/03/2005, 12:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

09/09/2004, 09:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/07/2004, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2004, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2003, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2003, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2003, 18:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2003, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2003, 13:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/06/2003, 13:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

20/05/2003, 13:05

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/05/2003, 16:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/04/2003, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CALCULO

12/03/2003, 17:21

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

12/03/2003, 15:53

REMETIDOS CONTADORIA

13/01/2003, 15:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/10/2002, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2002, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2002, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2002, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇÃO

01/07/2002, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2002, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2002, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2002, 08:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2002, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2002, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇÃO

15/01/2002, 12:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - (2a.) OF.90/2001 (SEXEC-06)

13/02/2001, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2001, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2000, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2000, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2000, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇÃO

29/11/2000, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SILVIA MORAES

31/08/2000, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AG. PETIÇÃO

31/08/2000, 15:27

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

04/08/2000, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INDICAR FIEL DEPOSITARIO

24/05/2000, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER LEILAO

23/05/2000, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SUSPENDER LEILAO

23/05/2000, 16:11

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 08/16/06 CELIA

10/04/2000, 16:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - AGDO DESIG DATA

08/03/2000, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2000, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/1999, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/1999, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AG. PETIÇÃO

05/11/1999, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/10/1999, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/09/1999, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/1999, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/1999, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/1999, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO PETIÇAO

20/07/1999, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - OF. NR 008/00

12/07/1999, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/06/1999, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/1999, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA

22/06/1999, 14:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

11/05/1999, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DIRETOR ASSINAR MEMO AO NUCJU

11/05/1999, 16:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

07/01/1999, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DUDIR ASS MANDADO DE PENHORA

15/12/1998, 11:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

12/11/1998, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/1998, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR. JOÃO

10/11/1998, 17:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/08/1998, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DIR ASS CARTA DE CITACAO

17/07/1998, 16:24

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/06/1998, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/1998, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CITE-SE

08/06/1998, 17:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/06/1998, 16:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/04/1998, 14:17

Despacho

•09/09/2024, 17:16

Documentos Diversos

•15/05/2024, 13:21

Despacho

•07/05/2024, 18:28

Despacho

•09/01/2024, 15:56

Despacho

•30/08/2023, 17:25

Despacho

•15/12/2022, 13:11

Despacho

•04/02/2022, 15:07

Ato ordinatório

•04/10/2021, 19:14