Execução Fiscal 0030090-06.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
03/09/2003
Valor da Causa
R$ 18.657,88
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (68)
Partes do Processo
(68)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
19/12/2025, 09:54
Juntada de Certidão
19/12/2025, 09:47
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
OFICINA DE COMUNICACAO LTDA
Terceiro
OFICINA DE COMUNICACAO LTDA
Reu
CARLOS FARIAS PONTES
Reu
Processo devolvido à Secretaria
06/11/2025, 09:11
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/11/2025, 09:11
Conclusos para julgamento
05/11/2025, 15:55
Juntada de petição intercorrente
22/05/2025, 17:58
Juntada de Certidão
21/05/2025, 11:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025, 11:21
Ato ordinatório praticado
21/05/2025, 11:21
Processo Desarquivado
20/05/2025, 10:58
Arquivado Provisoramente
14/07/2021, 19:18
Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021, 19:18
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/07/2021, 17:29
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
06/07/2021, 14:03
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021, 06:16
Ver todas as movimentações (60)
Todas as movimentações
(60)
Arquivado Definitivamente
19/12/2025, 09:54
Juntada de Certidão
19/12/2025, 09:47
Processo devolvido à Secretaria
06/11/2025, 09:11
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/11/2025, 09:11
Conclusos para julgamento
05/11/2025, 15:55
Juntada de petição intercorrente
22/05/2025, 17:58
Juntada de Certidão
21/05/2025, 11:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025, 11:21
Ato ordinatório praticado
21/05/2025, 11:21
Processo Desarquivado
20/05/2025, 10:58
Arquivado Provisoramente
14/07/2021, 19:18
Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021, 19:18
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/07/2021, 17:29
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
06/07/2021, 14:03
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021, 06:16
Decorrido prazo de CARLOS FARIAS PONTES em 29/06/2021 23:59.
30/06/2021, 00:31
Decorrido prazo de OFICINA DE COMUNICACAO LTDA em 29/06/2021 23:59.
30/06/2021, 00:31
Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021, 10:27
Processo devolvido à Secretaria
15/06/2021, 07:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
11/05/2021, 04:42
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.
11/05/2021, 04:42
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030090-06.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OFICINA DE COMUNICACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OFICINA DE COMUNICACAO LTDA CARLOS FARIAS PONTES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
10/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030090-06.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OFICINA DE COMUNICACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OFICINA DE COMUNICACAO LTDA CARLOS FARIAS PONTES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
10/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
07/05/2021, 10:55
Expedição de Outros documentos.
07/05/2021, 10:55
MIGRACAO PJe ORDENADA
28/04/2021, 10:26
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
25/03/2020, 15:19
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
20/09/2016, 17:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/09/2016, 16:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/09/2016, 16:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2016, 16:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/08/2016, 07:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/08/2016, 18:24
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/08/2016, 18:15
CONCLUSOS PARA DECISAO
02/08/2016, 16:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/07/2016, 12:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/07/2016, 12:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/07/2016, 12:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/06/2016, 11:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/06/2016, 16:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/06/2016, 16:30
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/06/2016, 15:02
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/03/2016, 13:45
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/01/2016, 14:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/01/2016, 17:24
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/01/2016, 13:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/09/2015, 13:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/09/2015, 13:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/07/2015, 12:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/07/2015, 15:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/07/2015, 15:34
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
18/12/2009, 16:16
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
18/12/2009, 16:16
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
26/10/2009, 15:24
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
15/09/2009, 10:02
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
15/09/2009, 10:02
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROC. COMANDADO PELO PROC. N. 2003.30117-6
26/10/2006, 10:57
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
03/11/2003, 17:15
INICIAL AUTUADA
29/09/2003, 18:57
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
15/09/2003, 12:07
Documentos
Sentença Tipo B
•
06/11/2025, 09:11
Ato ordinatório
•
21/05/2025, 11:21
Despacho
•
14/07/2021, 19:18
Despacho
•
15/06/2021, 07:37
Decisão
•
04/08/2016, 10:34
Certidão
•
02/08/2016, 16:08
Ato ordinatório
•
01/06/2016, 16:30
Despacho
•
18/01/2016, 16:34
Ato ordinatório
•
16/07/2015, 15:34