Execução Fiscal 0006049-07.2015.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2015

Valor da Causa

R$ 9.823,09

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

GUAJARA COMERCIO VAREJISTA, ATACADISTA E EXPORTACAO DE

Terceiro

GUAJARA COMERCIO VAREJISTA, ATACADISTA E EXPORTACAO DE PESCADOS LIMITADA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 12:00

Juntada de Certidão

30/11/2023, 11:59

Juntada de Certidão

30/11/2023, 11:58

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:13

Decorrido prazo de GUAJARA COMERCIO VAREJISTA, ATACADISTA E EXPORTACAO DE PESCADOS LIMITADA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 01:01

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 03:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/07/2023, 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/07/2023, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2023, 15:20

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2023, 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2023, 15:22

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 14:13

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:07

Juntada de petição intercorrente

13/09/2022, 14:45

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 12:00

Juntada de Certidão

30/11/2023, 11:59

Juntada de Certidão

30/11/2023, 11:58

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:13

Decorrido prazo de GUAJARA COMERCIO VAREJISTA, ATACADISTA E EXPORTACAO DE PESCADOS LIMITADA em 17/08/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•27/06/2023, 15:22

Despacho

•08/09/2022, 10:31

18/08/2023, 01:01

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 03:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/07/2023, 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/07/2023, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2023, 15:20

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2023, 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2023, 15:22

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 14:13

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:07

Juntada de petição intercorrente

13/09/2022, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2022, 14:39

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2022, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 10:31

Conclusos para despacho

05/09/2022, 13:01

Juntada de petição intercorrente

22/10/2021, 12:02

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2021, 10:15

Juntada de Certidão

06/10/2021, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 10:15

Conclusos para despacho

05/10/2021, 09:49

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:46

Decorrido prazo de GUAJARA COMERCIO VAREJISTA, ATACADISTA E EXPORTACAO DE PESCADOS LIMITADA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:39

Juntada de certidão

01/06/2021, 15:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006049-07.2015.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: GUAJARA COMERCIO VAREJISTA, ATACADISTA E EXPORTACAO DE PESCADOS LIMITADA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUAJARA COMERCIO VAREJISTA, ATACADISTA E EXPORTACAO DE PESCADOS LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 10:54

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 10:54

Juntada de volume

07/05/2021, 10:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/11/2020, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2020, 09:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2020, 20:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2020, 17:19

CARGA: RETIRADOS PGF

19/12/2019, 09:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2019, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA DE DILIGÊNCIA CUMPRIDA - SERASAJUD

13/12/2019, 09:55

DILIGENCIA CUMPRIDA - SERESAJUD

13/12/2019, 09:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/10/2019, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2019, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2019, 15:59

CARGA: RETIRADOS PGF

05/08/2019, 11:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2019, 08:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2019, 15:01

OFICIO REMETIDO CENTRAL

30/07/2019, 15:00

OFICIO EXPEDIDO

02/07/2019, 15:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/06/2019, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2019, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2019, 14:10

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

12/03/2019, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2019, 17:46

CARGA: RETIRADOS PGF

01/03/2019, 08:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2019, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIMENTO DE SERASAJUD

25/02/2019, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2019, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2018, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2018, 17:45

CARGA: RETIRADOS PGF

30/11/2018, 10:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2018, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE INFOJUD

26/11/2018, 12:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD

23/11/2018, 18:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/10/2018, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00339.2018.00093900.1.00315/00032 - DEFERE INFOJUD

10/10/2018, 15:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/07/2018, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2018, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2018, 16:55

CARGA: RETIRADOS PGF

13/04/2018, 10:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2018, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2018, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2018, 18:24

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

26/03/2018, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2018, 16:07

CARGA: RETIRADOS PGF

02/03/2018, 09:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2018, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - E-CVD 00026 2018 00093900 1 00315/00032

09/02/2018, 11:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/10/2017, 18:51

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

23/10/2017, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2017, 11:58

CARGA: RETIRADOS PGF

13/10/2017, 09:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2017, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINANDO A SUSP. DO FEITO E-CVD 00366.2017.00093900.1.00315/00032

06/10/2017, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/08/2017, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2017, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2017, 16:47

CARGA: RETIRADOS PGF

02/06/2017, 10:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2017, 17:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

29/05/2017, 15:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/04/2017, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2017, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2017, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2017, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2017, 16:21

CARGA: RETIRADOS PGF

20/01/2017, 10:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

09/01/2017, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2016, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2016, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

26/10/2016, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2016, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2016, 18:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/08/2016, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2016, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2016, 10:54

CARGA: RETIRADOS PGF

10/06/2016, 08:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

07/06/2016, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2016, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2016, 17:31

CARGA: RETIRADOS PGF

01/04/2016, 10:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2016, 09:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/03/2016, 09:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/02/2016, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2015, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2015, 10:16

CARGA: RETIRADOS PGF

27/11/2015, 10:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2015, 13:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/11/2015, 09:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

30/09/2015, 15:19

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

31/07/2015, 15:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

10/06/2015, 14:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/06/2015, 14:42

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/06/2015, 14:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/04/2015, 14:36

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/04/2015, 14:42

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - RETIFICAÇÃO DO OBJETO DA DEMANDA

15/04/2015, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2015, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2015, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

30/03/2015, 18:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/03/2015, 11:10

INICIAL AUTUADA

30/03/2015, 11:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/03/2015, 09:33

Despacho

•06/10/2021, 10:15

Outras peças

•01/06/2021, 15:15