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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILOposição

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2007

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

AUTOMOVEL CLUBE DE RONDONIA

Terceiro

PAULO FERNANDO BORGES BOTELHO

Terceiro

ROMA RONDONIA MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA

Terceiro

JOSE AURIMAR PEDROZA

Terceiro

AMERICO PAES DA SILVA

Terceiro

FRANCINETE ALCANTARA DE SOUZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

AEROCLUBE DE RONDONIA

CNPJ

Reu

AUTOMOVEL CLUBE DE RONDONIA

Reu

PAULO FERNANDO BORGES BOTELHO

Reu

ROMA RONDONIA MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA

Reu

JOSE AURIMAR PEDROZA

Reu

AMERICO PAES DA SILVA

Reu

FRANCINETE ALCANTARA DE SOUZA

Reu

JOSE EDUARDO GUIDI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de manifestação

10/07/2022, 18:09

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO GUIDI em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 06:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 12:42

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 10:50

Conclusos para despacho

19/04/2022, 15:51

Juntada de petição intercorrente

02/04/2022, 20:40

Juntada de certidão

16/09/2021, 11:10

Decorrido prazo de AEROCLUBE DE RONDONIA em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:46

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO BORGES BOTELHO em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:54

Decorrido prazo de JOSE AURIMAR PEDROZA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:54

Decorrido prazo de AUTOMOVEL CLUBE DE RONDONIA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:54

Decorrido prazo de FRANCINETE ALCANTARA DE SOUZA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:54

Decorrido prazo de ROMA RONDONIA MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:54

Decorrido prazo de AMERICO PAES DA SILVA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:37

Todas as movimentações(309)

Juntada de manifestação

10/07/2022, 18:09

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO GUIDI em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 06:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 12:42

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•21/10/2024, 09:38

Ato ordinatório

•22/03/2023, 11:59

22/04/2022, 10:50

Conclusos para despacho

19/04/2022, 15:51

Juntada de petição intercorrente

02/04/2022, 20:40

Juntada de certidão

16/09/2021, 11:10

Decorrido prazo de AEROCLUBE DE RONDONIA em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:46

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO BORGES BOTELHO em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:54

Decorrido prazo de JOSE AURIMAR PEDROZA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:54

Decorrido prazo de AUTOMOVEL CLUBE DE RONDONIA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:54

Decorrido prazo de FRANCINETE ALCANTARA DE SOUZA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:54

Decorrido prazo de ROMA RONDONIA MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:54

Decorrido prazo de AMERICO PAES DA SILVA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:37

Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 21:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 04:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 04:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 04:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 04:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 04:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004992-14.2007.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: OPOSIÇÃO (236) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: AEROCLUBE DE RONDONIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCINETE ALCANTARA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004992-14.2007.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: OPOSIÇÃO (236) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: AEROCLUBE DE RONDONIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMERICO PAES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004992-14.2007.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: OPOSIÇÃO (236) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: AEROCLUBE DE RONDONIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE AURIMAR PEDROZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004992-14.2007.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: OPOSIÇÃO (236) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: AEROCLUBE DE RONDONIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROMA RONDONIA MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004992-14.2007.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: OPOSIÇÃO (236) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: AEROCLUBE DE RONDONIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO FERNANDO BORGES BOTELHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004992-14.2007.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: OPOSIÇÃO (236) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: AEROCLUBE DE RONDONIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTOMOVEL CLUBE DE RONDONIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 10:55

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 10:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/02/2021, 22:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA FRANCINETE FLS. 381/282.

13/03/2020, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2020, 14:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 5 DIAS - 2 VOL - APENSO - 3 VOL

20/02/2020, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO - PAULO FERNANDO B. BOTELHO - FLS. 377/379

20/02/2020, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVAS - FL. 376

20/02/2020, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/01/2020, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO DA ROMA FL. 374.

25/11/2019, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO AEROCLUBE FL. 372.

22/11/2019, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO PAULO FERNANDO FLS. 368/370.

18/11/2019, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2019, 17:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO P/ 06 HORAS 02 VOL. E COM 03 VOL. DA REINT.

14/11/2019, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AEROCLUBE FLS. 365/366.

14/11/2019, 11:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO - N. 1909/019.

06/11/2019, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/10/2019, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA AGU FLS. 360/362.

16/10/2019, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2019, 12:19

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA RETIRADA PELO SERVIDOR - 15 DIAS - 5 VOLUMES.

13/06/2019, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/06/2019, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2019, 08:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2019, 08:13

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DO AMÉRICO PAES FLS. 353/358.

31/01/2019, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2019, 16:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR ADV. - 15 DIAS - 5VOL

09/01/2019, 16:13

PERICIA LAUDO APRESENTADO - DO DR. J. EDUARDO, PROT. 1092485 FLS. 302/351.

05/11/2018, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2018, 17:47

CARGA: RETIRADOS PERITO - RETIRADO P/ PERITO JOSÉ EDUARDO 15 DIAS, 05 VOL. 02 AUTOS.

24/08/2018, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA ROMA, PROT. 1089556 FLS. 299/300.

20/07/2018, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA FRANCINETE, PROT. 10885-- FLS. 296/297.

15/06/2018, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

04/06/2018, 18:05

CARGA: RETIRADOS PERITO - RETIRADO P/ DR. JOSÉ EDUARDO UM DIA 02 VOL. DA OPOSIÇÃO E O3 VOL. DA REIT.

29/05/2018, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DO AMÉRICO PÃES, PROT. 10888539 FL. 294.

29/05/2018, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2018, 13:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 5 DIAS

23/05/2018, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU - PROTOC. 1088170- FL. 292

21/05/2018, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/05/2018, 14:02

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR SERVIDOR - 15 DIAS - 1/5

26/04/2018, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

25/04/2018, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/04/2018, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

23/04/2018, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/04/2018, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ABRO VISTA dos autos AS PARTES, para intimar sobre a realização da perícia na data 30/05/2018 (quarta-feira), no endereço do imóvel objeto da lide, às 08:15hs da manhã, conforme informado à fl. 290. Do que para, constar lavro este termo.

23/04/2018, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Petição - José Eduardo Guidi, prot nº 1086920.

11/04/2018, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO AEROCLUBE, PROT. 1086405 FLS. 282/288.

16/03/2018, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2018, 13:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO P/ ADV. 15 DIAS 02 VOL. E COM 03 VOL. DA REINT.

12/03/2018, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AEROCLUBE, PROT. 1084888 E 1086187 FLS. 278/280.

12/03/2018, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/02/2018, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/02/2018, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

31/01/2018, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2018, 15:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2018, 08:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO PERITO J. EDUARDO, PROT. 1084713 FLS. 275/276.

25/01/2018, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/11/2017, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/11/2017, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/11/2017, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2017, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2017, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Petição/Aeroclube - protoc. n. 1082374 - fls. 265/267.

22/09/2017, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/Aeroclube - protoc. n. 1082281 - fl. 264.

22/09/2017, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

01/09/2017, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/08/2017, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/08/2017, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Indeferido o pagamento de honorários periciais ao final.

24/08/2017, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2017, 13:16

PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS - DO PERITO DR. J. EDUARDO, PROT. 1080667 FLS. 259/261.

03/08/2017, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2017, 17:25

CARGA: RETIRADOS PERITO - RETIRADO P/ PERITO JOSÉ EDUARDO 10 DIAS 02 VOL. E 03 DA REINT.

24/07/2017, 12:00

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - OF. 1133/017 DA CEF FLS. 256/257.

20/07/2017, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AEROCLUBE, PROT. 1079601 FLS. 254/255.

20/07/2017, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição de Prot. n° 1078274 juntada.

23/06/2017, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

06/06/2017, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

02/06/2017, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/05/2017, 09:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2017, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

04/05/2017, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

02/05/2017, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/03/2017, 09:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2017, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

02/02/2017, 13:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS - 5 VOLUMES.

08/11/2016, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 902/016 FL. 246.

13/10/2016, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO ENG. JOSÉ EDUARDO, PROT. 1071849 FLS. 241/244.

10/10/2016, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2016, 14:47

CARGA: RETIRADOS PERITO - RETIRADO P/ ENG. JOSÉ EDUARDO 10 DIAS 02 VOL. E COM 03 VOL.DO AUTOS 2007-2773-6.

04/10/2016, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/10/2016, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 0902/2016 - perito: José Eduardo Guidi.

29/09/2016, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MI 0902/2016.

29/09/2016, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/09/2016, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2016, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2016, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

26/04/2016, 16:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS ADVOGADO REU PELA ASSESSORIA LIVIA DA COSTA RECH - 05 DIAS.

18/04/2016, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/perito: Sr. José Eduardo Guidi (engenheiro civil) - fls. 239/243.

18/04/2016, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição de Ademar Cardoso Silva - Protocolo 1059187

06/11/2015, 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2015, 11:47

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-mail expedido para o Perito Ademar Cardoso Silva

14/10/2015, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

07/10/2015, 15:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO P/ ADV. DO AUTOR 05 DIAS, COM 03 VOL. DA REINT.

03/06/2015, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/03/2015, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/03/2015, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/02/2015, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2015, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2015, 14:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico que decorreu in albis o prazo para o perito Abelardo Townes de Castro Neto se manifestar sobre sua nomeação (fls. 200 e 226). Nada mais.

18/02/2015, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO - REGULARIZAÇÃO DE FASE - RECEBIDO EM 13/02/15

18/02/2015, 14:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO P/ ADV. P/ CÓPIAS UMA HORA, 02 VOL. 02 VOL. DOS AUTOS 2007.2773-6.

12/02/2015, 15:12

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-mail de perito Emerson Fidel Campos Araújo com contraproposta

19/12/2014, 10:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Juntada

19/12/2014, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - para os peritos designados no feito, através de e-mail da Vara.

14/11/2014, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/Opoente - protoc. n. 1046139 - fls. 224.

08/10/2014, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2014, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/09/2014, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/09/2014, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/09/2014, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2014, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2014, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA AGU, PROT. 1039878 FL. 222.

03/04/2014, 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2014, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2014, 13:25

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU PELO SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO - 10 DIAS.

21/02/2014, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/02/2014, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2014, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2014, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA AGU, PROT. 1034092 FL. 220.

11/09/2013, 12:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2013, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2013, 12:36

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU PELO SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO - 10 DIAS.

06/09/2013, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR a UNIÃO do despacho de fls. 203.

05/09/2013, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO, PROTOCOLO N. 1032523

07/08/2013, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE DOCUMENTO

07/08/2013, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO OPOSTO AMÉRICO PAES DA SILVA, PROTOCOLO N. 1031639

26/07/2013, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE DOCUMENTO

26/07/2013, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES DOS RÉUS, PROTOCOLOS N. 1031498, 1031504, 1031500, 1031499, 1031502, 1031503.

19/07/2013, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE DOCUMENTO

19/07/2013, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/07/2013, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/07/2013, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/07/2013, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2013, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2013, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do Aeroclube de Rondônia (protocolo n. 1030451)

01/07/2013, 09:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2013, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/06/2013, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/06/2013, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/06/2013, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2013, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2012, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO OPOSTO AMÉRICO PAES DA SILVA, PROTOCOLO N. 10205003

05/10/2012, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE DOCUMENTO

05/10/2012, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU AEROCLUBE DE RONDÔNIA, PROTOCOLO N. 1020236.

01/10/2012, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE DOCUMENTO

01/10/2012, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

24/09/2012, 11:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO P/ ADV. AEROCLUBE UMA HORA05 VOL.

21/09/2012, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/09/2012, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

10/09/2012, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

31/08/2012, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA dos autos aos Opostos Américo Paes da Silva e Aeroclube de Rondônia para se manifestarem sobre a proposta de honorários periciais apresentada a fl. 192, no prazo de 10 (dez) dias, e, havendo concordância, depositar o valor à disposição deste Juízo.

31/08/2012, 13:53

PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS - PROTOCOLO N. 1018520

28/08/2012, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE DOCUMENTO

28/08/2012, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N°771/2012

23/08/2012, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE DOCUMENTO

23/08/2012, 15:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N°0640

17/08/2012, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE DOCUMENTO

17/08/2012, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N°293/2012

17/08/2012, 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE DOCUMENTO

17/08/2012, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

16/08/2012, 10:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO P/ ADV. DO AEROCLUBE UM DIA 05VOL.

14/08/2012, 14:39

OFICIO EXPEDIDO - N. 640/2012

08/08/2012, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 771/2012

08/08/2012, 14:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - N. 640/2012

25/07/2012, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - N. 771/2012

25/07/2012, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2012, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2012, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO REQUERIDO AEROCLUBE DE RONDÔNIA, PROTOCOLO N. 1010888

09/03/2012, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE DOCUMENTO

09/03/2012, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 1006100

14/10/2011, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE DOCUMENTO

14/10/2011, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Dos Requeridos, Protocolos 1005864 e 1005947, fls. 156 a 160.

25/08/2011, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2011, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

15/08/2011, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

02/08/2011, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/07/2011, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no art. 104, incisos I e II do Provimento Geral Consolidado nº 03, de 26.03.2002-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001, 002 e 003/2008/1ª Vara, ABRO VISTA dos autos aos OPOSTOS AMÉRICO PAES DA SILVA e AEROCLUBE DE RONDÔNIA sobre a proposta de honorários periciais apresentada às fls. 153, e havendo concordância, para depositar o valor dos honorários periciais, à disposição deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, conforme determinado no despacho de fls. 142/143.

29/07/2011, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - protocolo nº 2311

17/03/2011, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - nºs 109/2011 e 110/2011

17/03/2011, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - juntada de documentos

17/03/2011, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 109, 110/2011

04/03/2011, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MI nº 109 e 110/2011

22/02/2011, 15:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico e dou fé que, apesar de devidamente intimadas, as partes Aeroclube de Rondônia, Automóvel Clube de Rondônia, Daniel Almeida de Freitas, Francinete Alcântara de Souza, José Aurimar Pedroza, Paulo Fernando Borges Botelho, Roma Rondônia Manutenção de Aeronaves, deixaram decorrer in albis o prazo para indicar assistente técnico e apresentar quesitos nos termos do despacho de fls. 142/143. Nada mais.

22/02/2011, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição do Autor, Protocolo 185194, fls. 148.

13/09/2010, 12:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2010, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2010, 12:30

CARGA: RETIRADOS AGU - RET.SERV.AGU.05 DIAS

03/09/2010, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - do despacho de fls. 142/143.

01/09/2010, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - QUESITOS DO REQUERIDO AMÉRICO PAES DA SILVA, PROTOCOLO Nº 181509

10/06/2010, 19:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2010, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/06/2010, 18:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/06/2010, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - IMPRENSA NACIONAL(EDJF1), ANO II, N. 73, de 26.05.2010

25/05/2010, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/05/2010, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO DE FLS. 142/143.

20/04/2010, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2010, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2010, 18:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para os opostos Aeroclube de Rondônia e Automóvel Clube de Rondônia especificarem provas.

16/03/2010, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) Petição dos réus, protocolo 175512, fl. 141.

07/12/2009, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) Petição do réu, protocolo 175405, fl. 140.

07/12/2009, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Petição da ré, protocolo 175397, fl. 139.

07/12/2009, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição do réu, protocolo 175350, fls. 137/138.

07/12/2009, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2009, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - IMPRENSA NACIONAL(EDJF), ANO I, N. 39 de 01.12.2009

30/11/2009, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/11/2009, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/11/2009, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2009, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2009, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2009, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU - RET.SERV.JOSE FERNANDES 10 DIAS

06/11/2009, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ESPECIFICAR PROVAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 125.

05/11/2009, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2009, 10:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2009, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2009, 10:42

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS A.G.U. PELO SERVIDOR JOSÉ FERNANDES/ 10 DIAS

01/10/2009, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DO DESPACHO DE FLS. 125.

25/09/2009, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/08/2009, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2009, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2009, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2009, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2009, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTESTAÇÃO DE FRANCINETE ALCANTARA DE SOUZA SOB PROT. N° 168388

08/07/2009, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2009, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO RÉU, SOB O PROTOCOLO DE N° 168246

03/07/2009, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2009, 16:17

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) PROTOCOLO N° 167483, DE FLS. 106/112.

23/06/2009, 14:42

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PROTOCOLO N° 167935, DE FLS. 93/105.

23/06/2009, 14:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N° 0857, 0858, 0859, 0860/2009/SEPOD

23/06/2009, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/06/2009, 14:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - n. 0857, 0858, 0859 E 0860/2009/SEPOD

21/05/2009, 12:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2009, 11:07

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - N° 0857, 0858, 0859, 0860/2009/SEPOD

19/05/2009, 16:54

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) CONTEST. DO AEROCLUBE DE RONDONIA/PROTOCOLO N. 163786

04/03/2009, 16:37

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTEST. DE AMERICO PAES DA SILVA/PROTOCOLO N. 163747

04/03/2009, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2009, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1, ANO III, N. 27 de 16.02.2009

14/02/2009, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/02/2009, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO DE FLS. 27

09/01/2009, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2009, 10:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/12/2008, 15:00

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

17/12/2008, 17:11

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

12/12/2008, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2008, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2008, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2008, 09:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2008, 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2008, 09:05

CARGA: RETIRADOS AGU

25/07/2008, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 23.

21/07/2008, 14:10

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 23.

21/07/2008, 14:04

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO - DESPACHO DE FLS. 23

21/07/2008, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1, ANO II, N. 101 de 09.06.08

06/06/2008, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/05/2008, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/05/2008, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2008, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2008, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2007, 13:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/10/2007, 12:25

INICIAL AUTUADA

11/10/2007, 12:25

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

11/10/2007, 12:20

Despacho

•22/04/2022, 10:50