Execução Fiscal 0000088-83.1986.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/1986

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

SOBRAL MAGAZINE LIMITADA - ME

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

SOBRAL MAGAZINE LIMITADA - ME

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 10:18

Decorrido prazo de SOBRAL MAGAZINE LIMITADA - ME em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:54

Juntada de manifestação

19/05/2021, 12:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000088-83.1986.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: SOBRAL MAGAZINE LIMITADA - ME POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOBRAL MAGAZINE LIMITADA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 11:23

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 11:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/04/2021, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

05/03/2021, 09:11

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/03/2021, 09:10

BAIXA ARQUIVADOS - COM BAIXA.

08/01/2015, 16:10

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

08/01/2015, 14:38

TRANSITO EM JULGADO EM

08/01/2015, 14:21

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 10:18

Decorrido prazo de SOBRAL MAGAZINE LIMITADA - ME em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:54

Juntada de manifestação

19/05/2021, 12:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•10/05/2021, 00:00

11/05/2021, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000088-83.1986.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: SOBRAL MAGAZINE LIMITADA - ME POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOBRAL MAGAZINE LIMITADA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 11:23

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 11:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/04/2021, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

05/03/2021, 09:11

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/03/2021, 09:10

BAIXA ARQUIVADOS - COM BAIXA.

08/01/2015, 16:10

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

08/01/2015, 14:38

TRANSITO EM JULGADO EM

08/01/2015, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

21/11/2014, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 30 DIAS

30/10/2014, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2014, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

28/10/2014, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/10/2014, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

29/09/2014, 14:07

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

26/09/2014, 14:07

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/09/2014, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

05/09/2014, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2014, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2014, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR JAMISSON - 10 DIAS

07/08/2014, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2014, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2014, 14:32

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CORREÇÃO

01/08/2014, 14:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40 DA LEI 6830/80

21/08/1998, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA P.F.N SEM PETIÇÃO

20/08/1998, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA JOSEFA B. NOGUEIRA / FUNCIONÁRIA DA PFN

24/07/1998, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/1998, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SEEXE

03/07/1998, 08:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ENTREGUE GABJU

02/07/1998, 08:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETIÇÃO DA P.F.N

01/07/1998, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SR. JOSE VALDO

20/04/1998, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/1998, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN COM PETIÇÃO

03/04/1998, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SR. JOSE VALDO/PFN

17/03/1998, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 27

13/02/1998, 09:22

INTIMACAO : VISTA OBRIGATORIA PUBLICADA IMPRENSA - DECURSO DE PRAZO

05/02/1998, 11:00

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 12

01/10/1997, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ARM. 38 SEEXE

29/09/1997, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/1997, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA P.F.N COM PETICAO / ARM. 39 - SEEXE

29/08/1997, 14:05

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR. RICARDO

11/07/1997, 11:07

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - 27

26/06/1997, 12:00

DESPACHO - SEEXE ARM. 38

11/06/1997, 09:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/1997, 13:01

AGUARDANDO EXPEDICAO DE ALVARA DE LEVANTAMENTO - ARM. 04

28/05/1997, 14:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDO DA SECOT. SEEXE ARM. 39

27/05/1997, 13:30

REMETIDOS AO CONTADOR

26/05/1997, 12:00

AGUARDANDO EXPEDICAO DE ALVARA DE LEVANTAMENTO - ARM. 04

18/04/1997, 14:00

DESPACHO - INSPEAO

15/04/1997, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/1997, 09:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/1997, 13:19

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - ENTREGUE SEEXE

21/03/1997, 13:00

REMETIDOS AO CONTADOR

22/10/1996, 13:27

AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO - ARM. 07

22/08/1996, 09:23

AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO - ARM.02

09/07/1996, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/1996, 10:13

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - ENTREGUE A IVICLEIA

11/01/1996, 14:00

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

25/09/1995, 13:53

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - 05

22/09/1995, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/1995, 14:29

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - 4A

17/08/1995, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/1995, 08:20

CARTA DE ARREMATACAO OU ASSEMELHADOS - 13

18/07/1995, 10:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

07/07/1995, 00:00

CARTA DE ARREMATACAO OU ASSEMELHADOS - 13

16/06/1995, 10:00

AGUARDANDO REALIZACAO DE HASTA PUBLICA - 13

30/05/1995, 12:45

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - 04

12/05/1995, 13:53

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL - 03

05/05/1995, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/1995, 10:00

AGUARDANDO DESIGNACAO DE HASTA PUBLICA - 13

18/04/1995, 10:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

11/04/1995, 12:47

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

31/03/1995, 00:00

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - 5A

08/11/1994, 16:50

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ARMARIO 12

27/10/1994, 18:00

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - 18

19/10/1994, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABJU

07/10/1994, 18:07

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

07/10/1994, 17:02

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

27/09/1994, 15:56

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - ARMARIO 05

12/09/1994, 18:10

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

12/09/1994, 12:59

REMETIDOS AO CONTADOR

05/07/1994, 18:00

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - ARMARIO 04

24/05/1994, 17:58

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - 03

11/05/1994, 18:00

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - 01

26/04/1994, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABINETE DO JUIZ.

20/04/1994, 18:00

AGUARDANDO - GABINETE

13/04/1994, 14:43

AGUARDANDO - 18

25/03/1994, 17:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

24/03/1994, 18:34

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

21/03/1994, 17:00

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - 05

14/03/1994, 18:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/02/1994, 17:00

AGUARDANDO - 18

25/01/1994, 18:00

DECURSO DE PRAZO - 04

19/11/1993, 18:18

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - 10

17/11/1993, 13:20

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - 11

16/11/1993, 17:00

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - 11

10/11/1993, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABINETE

09/11/1993, 17:24

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

09/11/1993, 17:00

AGUARDANDO - ARM18

04/11/1993, 18:00

AGUARDANDO - ARM 09[

23/07/1993, 18:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VEIO DO GABJU

23/07/1993, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB. DO DIRETOR

14/07/1993, 13:00

AGUARDANDO - ARM 18

06/07/1993, 00:00

DECURSO DE PRAZO - ARMARIO 09

26/02/1993, 10:27

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - 05

17/02/1993, 12:59

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

11/02/1993, 10:43

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA - ARMARIO 8A

16/12/1992, 18:00

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - ARMARIO 05

30/09/1992, 11:07

AGUARDANDO - ARMARIO 27

21/05/1992, 15:05

AGUARDANDO EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA - ESCANINHO 07

09/03/1992, 15:34

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

19/10/1990, 15:27