Execução Fiscal 0000214-50.1997.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SOUZA LTDA

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SOUZA LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 12:32

Juntada de documentos diversos

11/09/2023, 14:29

Juntada de documentos diversos

14/08/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 18:26

Juntada de manifestação

06/07/2023, 16:01

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2023, 23:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2023, 23:22

Juntada de Certidão

05/07/2023, 23:22

Declarada decadência ou prescrição

05/07/2023, 23:22

Conclusos para julgamento

28/06/2023, 12:59

Juntada de manifestação

31/05/2023, 12:04

Juntada de Certidão

30/05/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2023, 15:40

Juntada de certidão

30/05/2023, 15:39

Todas as movimentações(286)

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 12:32

Juntada de documentos diversos

11/09/2023, 14:29

Juntada de documentos diversos

14/08/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 18:26

Juntada de manifestação

06/07/2023, 16:01

Documentos

Sentença Tipo B

•05/07/2023, 23:22

Ato ordinatório

•30/05/2023, 15:40

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legal

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Processo devolvido à Secretaria

05/07/2023, 23:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2023, 23:22

Juntada de Certidão

05/07/2023, 23:22

Declarada decadência ou prescrição

05/07/2023, 23:22

Conclusos para julgamento

28/06/2023, 12:59

Juntada de manifestação

31/05/2023, 12:04

Juntada de Certidão

30/05/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2023, 15:40

Juntada de certidão

30/05/2023, 15:39

Juntada de decisão (anexo)

30/05/2023, 14:58

Juntada de decisão (anexo)

30/03/2022, 16:43

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SOUZA LTDA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:38

Juntada de manifestação

26/05/2021, 14:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000214-50.1997.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SOUZA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SOUZA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 11:36

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 11:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/04/2021, 15:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 06 MESES - AGUARDANDO JULGAMENTO RESP STJ DE PEDIDO DA FAZENDA NACIONAL PELA MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE EXCLUIU A EXECUTADA DO REFIS.

24/08/2017, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

22/06/2017, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ONELDIO - 15 DIAS.

14/06/2017, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2017, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2017, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2017, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

31/01/2017, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2017, 12:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS - 3 VOL

26/01/2017, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2017, 12:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2017, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

02/09/2016, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2016, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 20 DIAS.

14/07/2016, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2016, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2016, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2016, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

26/04/2016, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2016, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ONELDIO - 10 DIAS.

15/04/2016, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2016, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2016, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2016, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN FL. 505.

27/11/2015, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

26/10/2015, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 15 DIAS

16/10/2015, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2015, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2015, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2015, 16:29

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - DA PFN.

16/06/2015, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2015, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2015, 12:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS- 3 VOL

03/06/2015, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2015, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2015, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2015, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

05/02/2015, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2015, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2015, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS - 3 VOL

30/01/2015, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2015, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2015, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2015, 19:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

17/09/2014, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2014, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2014, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR JAMISSON - 10 DIAS

28/08/2014, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2014, 11:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2014, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2014, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2014, 15:02

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PFN - FLS. 1167/474

10/06/2014, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2014, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/06/2014, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR JAMISSON - 10 DIAS

29/05/2014, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2014, 19:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2014, 19:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2014, 19:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

14/02/2014, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2014, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2014, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR JAMISSON - 10 DIAS.

17/01/2014, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2014, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2014, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2014, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) COM PETIÇÃO.

23/07/2013, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2013, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2013, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN - PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

14/06/2013, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 13:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2013, 13:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/06/2013, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

05/06/2013, 14:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2013, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

26/11/2012, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2012, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2012, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

21/09/2012, 07:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2012, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2012, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA PFN.

28/06/2012, 13:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2012, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2012, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR ELIVAN 10 DIAS.

20/04/2012, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2012, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2012, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

11/01/2012, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2012, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2012, 13:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

02/12/2011, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2011, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2011, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandado de reavaliação.

01/12/2011, 14:46

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - REAVALIAÇÃO

04/11/2011, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2011, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2011, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente, fls. 399 a 405.

02/05/2011, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2011, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2011, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente, fls. 399 a 405.

29/04/2011, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2011, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2011, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.SERV.JOSE ROBERTO 15 DIAS

18/03/2011, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2011, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2011, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/09/2010, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/08/2010, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/08/2010, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2010, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2010, 15:06

TELEX / FAX RECEBIDO - fax - TRF1 - Agravo de Instrumento de fls. 391/394

25/01/2010, 08:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2009, 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2009, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2009, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.SERV.JOSE ROBERTO 90DIAS

22/06/2009, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2009, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2009, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2009, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2009, 11:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2009, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2009, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.SERV.JOSE ROBERTO 05 DIAS

16/03/2009, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2009, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2009, 19:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2009, 19:39

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)

06/03/2009, 18:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/03/2009, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) 159656

19/11/2008, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/06/2008, 12:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2008, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2008, 12:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - retirado pelo servidor Zé Roberto...

25/06/2008, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2008, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2008, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2008, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/06/2008, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/06/2008, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2008, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - retirado pelo servidor Zé Roberto...

20/06/2008, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2008, 09:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2008, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2008, 09:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.SERV.JOSE ROBERTO

09/06/2008, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2008, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2008, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2008, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2007, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2007, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR JOSÉ ROBERTO

24/09/2007, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2007, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/09/2007, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2007, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2007, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEB. C/ PETIÇAO

31/01/2007, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS P/ SERVIDOR ZE ROBERTO

18/12/2006, 07:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2006, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2006, 18:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/03/2006, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2006, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2006, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

26/01/2006, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS P/ SERVIDORA OLINDINA L., DA PFN

07/10/2005, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2005, 09:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2005, 09:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - parcelamento do débito

14/04/2005, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2005, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2005, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

10/12/2004, 09:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA SECAM

20/08/2004, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA A EXEQUENTE SE MANIFESTAR ACERCA DO TRANSCURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO DE FLS. ...

18/08/2004, 09:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2004, 09:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DO DEBITO

07/11/2003, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO SEM PETICAO

28/10/2003, 09:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS P/ SERVIDOR -224-2407

18/07/2003, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2003, 08:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2003, 08:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2003, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

14/05/2003, 18:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR

14/02/2003, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA OBRIGATÓRIA (DECORRIDA A SUSPENSÃO REQUERIDA)

13/02/2003, 13:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DO CREDOR

06/12/2001, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO SEM PETIÇÃO

05/12/2001, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR(A) DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

28/11/2001, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2001, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ nº 215/2001, ANEXO JF nº 188/2001, DE 16.11.2001

16/11/2001, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - despacho de fl...

14/11/2001, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/10/2001, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2001, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2001, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

09/10/2001, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO FUNCIONÁRIO DA PFN GESSILDO BORGES

01/08/2001, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2001, 07:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO (104322) DE FLS. 222/223

27/06/2001, 11:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO DR. LEANDRO CAVOL/POR 05 DIAS

25/06/2001, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO DA JUSTIÇA nº 111/2001, ANEXO JF nº 90/2001, de 18.06.2001.

18/06/2001, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - de folha 221

13/06/2001, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/05/2001, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - INTIMAR A EXCDA

08/05/2001, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2001, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2001, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFC. COM PETIÇÃO

23/01/2001, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA SERVIDORA DA PFN JOSEFA NOGUEIRA

08/06/2000, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2000, 08:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2000, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2000, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN COM PEDIDO DE NOVA VISTA APÓS A INSPEÇÃO

10/05/2000, 09:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO DR. JOSE VALDO/FUNCIONÁRIO DA PFN

13/03/2000, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ARM. 27

17/02/2000, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/12/1999, 12:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - LAVRAR TERMO DE PENHORA

20/09/1999, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA (C/ CÁLCULO DAS CUSTAS/ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DE BENS PENHORADOS)

13/09/1999, 14:00

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CALCULOS

13/09/1999, 10:12

REMETIDOS CONTADORIA - CALCULOS

12/04/1999, 11:13

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - PARA ATUALIZACAO DA DIVIDA E DOS BENS

25/03/1999, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/1999, 12:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ENTREGUE GABJU

23/03/1999, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETIÇÃO DA P.F.N

22/03/1999, 10:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR. VALDO/FUNCIONÁRIO DA PFN

19/02/1999, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 27

17/02/1999, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/02/1999, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 11

08/02/1999, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ARM. 10

07/01/1999, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SEEXE

18/12/1998, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABJU

17/12/1998, 11:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ARM. 34

04/12/1998, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

18/11/1998, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR. JOSE VALDO - FUNCIONÁRIO DA PFN

04/09/1998, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/1998, 07:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - LAVRAR TERMO DE PENHORA

28/07/1998, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SEEXE

27/07/1998, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ENTREGUE GABJU

06/07/1998, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETIÇÃO DA P.F.N

06/07/1998, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SR. JOSE VALDO

20/04/1998, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/1998, 07:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

03/04/1998, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SR. JOSE VALDO/PFN

17/03/1998, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 27

13/02/1998, 09:22

INTIMACAO : VISTA OBRIGATORIA PUBLICADA IMPRENSA - AGUARDANDO PRAZO ARM. 14

27/01/1998, 11:34

INTIMACAO : DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA - arm. 11

22/01/1998, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

19/01/1998, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SEEXE ARM. 38

14/01/1998, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ARM 36

19/12/1997, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

03/12/1997, 11:52

INTIMACAO : VISTA OBRIGATORIA PUBLICADA IMPRENSA - AGUARDANDO PRAZO

01/12/1997, 10:04

INTIMACAO : VISTA OBRIGATORIA REMETIDA PUBLICACAO IMPRENSA - arm. 11

21/11/1997, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO PUBLICAÇAO

07/11/1997, 09:01

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO (ARM. 08).

29/09/1997, 12:38

INTIMACAO : DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA - ARM. 11

23/09/1997, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR EDITAL : ORDENADA PUBLICACAO / AGUARDANDO ATO - 10

15/09/1997, 08:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SEEXE ARM. 38

10/09/1997, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/1997, 10:40

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN COM PETIÇAO - ARM. 39

27/06/1997, 13:48

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR. VALDO

28/04/1997, 12:36

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - ARM. 27

18/04/1997, 14:00

DESPACHO - INSPEAO

15/04/1997, 14:00

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - ARM. 23

07/03/1997, 13:45

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - ARM. 09

05/02/1997, 14:00

DESPACHO - ENTREGUE AO SUPERVISOR SEEXE

04/02/1997, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/1997, 12:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/01/1997, 10:53

Ato ordinatório

•30/05/2023, 15:40

Decisão (anexo)

•30/05/2023, 14:58

Decisão (anexo)

•30/05/2023, 14:58

Decisão (anexo)

•30/03/2022, 16:43

Decisão (anexo)

•30/03/2022, 16:43