Apelação / Remessa Necessária 0012706-16.2006.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara Federal Cível da SJGO 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 23

Partes do Processo

COMERCIAL REIS LTDA

Autor

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MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA ORTEGA

Representa: Autor

MONICA ORTEGA

Representa: Réu

Partes do Processo(36)

COMERCIAL REIS LTDA

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

COMERCIAL REIS LTDA

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 4A VARA - GO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

COMERCIAL REIS LTDA

Reu

COMERCIAL REIS LTDA

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZO FEDERAL DA 4A VARA - GO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

02/03/2022, 16:49

Juntada de Informação

02/03/2022, 16:49

Juntada de certidão de trânsito em julgado

02/03/2022, 16:48

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 01:43

Decorrido prazo de COMERCIAL REIS LTDA em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:41

Decorrido prazo de COMERCIAL REIS LTDA em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:39

Publicado Intimação em 30/11/2021.

30/11/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 00:42

Publicado Intimação em 30/11/2021.

30/11/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 00:42

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 22:40

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 22:40

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 22:40

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 22:40

Proferida decisão interlocutória

14/10/2021, 16:10

Todas as movimentações(146)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

02/03/2022, 16:49

Juntada de Informação

02/03/2022, 16:49

Juntada de certidão de trânsito em julgado

02/03/2022, 16:48

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 01:43

Decorrido prazo de COMERCIAL REIS LTDA em 25/01/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO

•14/10/2021, 16:10

DECISÃO

•14/10/2021, 16:05

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legal

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Acessibilidade

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26/01/2022, 00:41

Decorrido prazo de COMERCIAL REIS LTDA em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:39

Publicado Intimação em 30/11/2021.

30/11/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 00:42

Publicado Intimação em 30/11/2021.

30/11/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 00:42

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 22:40

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 22:40

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 22:40

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 22:40

Proferida decisão interlocutória

14/10/2021, 16:10

Proferida decisão interlocutória

14/10/2021, 16:05

Conclusos para decisão

02/07/2021, 15:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/07/2021, 15:03

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 01:08

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:02

Decorrido prazo de COMERCIAL REIS LTDA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 00:01

Decorrido prazo de COMERCIAL REIS LTDA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 00:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 00:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 00:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/05/2021, 11:34

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

07/05/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 11:34

Juntada de volume

30/01/2021, 12:57

Juntada de certidão de processo migrado

30/01/2021, 12:57

Juntada de volume

30/01/2021, 12:57

Juntada de volume

30/01/2021, 12:57

Juntada de volume

30/01/2021, 12:57

Juntada de volume

30/01/2021, 12:56

Juntada de volume

30/01/2021, 12:56

Juntada de volume

30/01/2021, 12:56

Juntada de volume

30/01/2021, 12:56

Juntada de volume

30/01/2021, 12:55

Juntada de volume

30/01/2021, 12:53

Juntada de volume

30/01/2021, 12:53

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

10/11/2020, 15:25

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068

15/02/2018, 13:40

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018, 13:38

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018, 13:37

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068

07/04/2014, 10:31

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

07/04/2014, 10:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

31/03/2014, 14:25

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

19/03/2014, 08:55

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

14/03/2014, 10:17

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

14/03/2014, 08:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

26/02/2014, 17:46

PROCESSO REMETIDO - À COREC

26/02/2014, 13:56

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

25/06/2013, 14:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/06/2013, 14:27

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/06/2013, 11:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/06/2013, 16:32

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

12/06/2013, 17:31

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

12/06/2013, 17:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3113136 PETIÇÃO

12/06/2013, 16:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 41-F

04/06/2013, 17:10

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

28/05/2013, 13:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

28/05/2013, 10:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 10/05/2013 E DIVULGADO NO DIA 09/05/2013 PAGS. 1181/1261.

10/05/2013, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/05/2013 E DILVULGADO NO DIA 09/05/2013. Nº de folhas do processo: 549. Destino: ARM. 03 A

07/05/2013, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA EM CIMA DO ARM.39

26/04/2013, 12:03

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

25/04/2013, 17:57

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial

19/04/2013, 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 12/04/2013 - PAGS. 802/818

11/04/2013, 10:11

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/04/2013

09/04/2013, 09:57

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

07/03/2013, 11:07

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

31/07/2012, 15:47

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

31/07/2012, 15:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

31/07/2012, 15:45

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

31/05/2012, 18:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

31/05/2012, 18:06

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

30/05/2012, 17:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

30/05/2012, 15:05

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

30/05/2012, 15:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 25/D

29/05/2012, 18:12

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

29/05/2012, 16:52

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

29/05/2012, 16:51

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/05/2012, 13:50

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

18/04/2012, 08:54

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

23/03/2012, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

07/03/2012, 17:47

PROCESSO REMETIDO - À COREC

07/03/2012, 10:42

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

15/12/2011, 18:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/12/2011, 18:33

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/12/2011, 16:40

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E/OU RE

14/12/2011, 16:40

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 23/11/2011 E PUBLICADA NO DIA 24/11/2011

24/11/2011, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

10/11/2011, 18:57

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

07/11/2011, 16:19

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

07/11/2011, 16:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2699315 PETIÇÃO

05/10/2011, 16:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2719097 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

05/10/2011, 16:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2719098 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

05/10/2011, 16:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/G

28/09/2011, 10:03

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

13/09/2011, 17:29

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

13/09/2011, 08:05

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/08/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/08/2011 -PAGS. 144/216

22/08/2011, 14:17

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/08/2011 E DIVULGADO NO DIA 18/08/2011 PAGS. 342/398.

19/08/2011, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/08/2011 E DIVULGADO 18/08/2011. Nº de folhas do processo: 439. Destino: ARM 04-E

16/08/2011, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 18-F

10/08/2011, 13:26

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

10/08/2011, 09:02

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

05/08/2011, 09:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO

04/08/2011, 18:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

24/06/2011, 15:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

22/06/2011, 14:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2650706 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

20/06/2011, 18:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - -ARM 23-I

17/06/2011, 16:48

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

15/06/2011, 19:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

07/06/2011, 14:15

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

07/06/2011, 08:50

OFICIO JUNTADO - (REFORMA SENTENÇA)

02/06/2011, 17:28

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 20/05/2011 E DIVULGADO NO DIA 19/05/2011 PAGS 402/479.

20/05/2011, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/05/2011. Nº de folhas do processo: 410. Destino: 29/N

17/05/2011, 18:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/05/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 01/04/2011

13/05/2011, 10:06

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/05/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/03/2011

13/05/2011, 10:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 18-H

14/04/2011, 13:24

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

13/04/2011, 18:41

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201101040 para JUIZ(A) FEDERAL DA 4ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS

06/04/2011, 18:18

A TURMA, POR MAIORIA, - vencido, em parte o Relator, deu parcial provimento à apelação da União e à remessa oficial e , à unanimidade, negou provimento ao recurso adesivo

01/04/2011, 09:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - em face da ausência justificada do Exmo. Sr. Relator

25/03/2011, 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 17/03/2011 - PÁGINAS 236/244

17/03/2011, 11:01

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/03/2011

15/03/2011, 12:11

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

08/07/2010, 23:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

05/04/2010, 09:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

05/04/2010, 09:37

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

16/03/2010, 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

03/04/2009, 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

03/04/2009, 13:00

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS (CONV.)

02/04/2009, 17:48

IDENTIFICACAO DE ACERVO

19/02/2009, 11:01

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

31/10/2008, 20:46

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

30/08/2008, 18:50

SUBSTITUIÇÃO DO INSS PELA FAZENDA NACIONAL

05/06/2008, 19:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

05/12/2007, 12:12

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

04/12/2007, 14:15

PROCESSO RECEBIDO - DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

04/12/2007, 14:14

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

01/10/2007, 18:02

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS

01/10/2007, 18:01