Procedimento Comum Cível 0040128-84.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMatrículaEnsino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2016

Valor da Causa

R$ 82.675,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

LUIZA SOUSA GUERRA

CPF

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

LUIZA SOUSA GUERRA

CPF

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

SR PRESIDENTE

Terceiro

SR PRESIDENTE DA INSTITUICAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL

Terceiro

DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE

Terceiro

GASTAO DIAS VIEIRA

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

MARCELO PONTE

Terceiro

DANIEL SILVA BALABAN

Terceiro

PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - CG-FIES (IMPETRADO)

Terceiro

CARLOS ABERTO DECOTELLI

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Terceiro

MINISTRO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

CENTRO CENTRO UNIVERSITARIO UNA MINAS EDUCACAO

Terceiro

UNA

Terceiro

BRASIL EDUCACAO S.A

Terceiro

CENTRO UNIVERSITARIO UNA

ALCUNHA

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

BRASIL EDUCACAO S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 20:09

Baixa Definitiva

24/08/2022, 20:09

Arquivado Definitivamente

03/09/2021, 16:53

Juntada de informação

03/09/2021, 16:53

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2021, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 17:53

Conclusos para despacho

11/07/2021, 22:17

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 02:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:01

Decorrido prazo de LUIZA SOUSA GUERRA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:39

Decorrido prazo de BRASIL EDUCACAO S/A em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:12

Juntada de petição intercorrente

16/06/2021, 17:11

Juntada de manifestação

11/05/2021, 12:55

Juntada de substabelecimento

11/05/2021, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 04:54

Todas as movimentações(90)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 20:09

Baixa Definitiva

24/08/2022, 20:09

Arquivado Definitivamente

03/09/2021, 16:53

Juntada de informação

03/09/2021, 16:53

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•30/08/2021, 17:53

30/08/2021, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 17:53

Conclusos para despacho

11/07/2021, 22:17

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 02:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:01

Decorrido prazo de LUIZA SOUSA GUERRA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:39

Decorrido prazo de BRASIL EDUCACAO S/A em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:12

Juntada de petição intercorrente

16/06/2021, 17:11

Juntada de manifestação

11/05/2021, 12:55

Juntada de substabelecimento

11/05/2021, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 04:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 04:54

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 11:39

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 11:39

Juntada de volume

07/05/2021, 11:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2021, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2020, 16:08

CARGA: RETIRADOS PGF - SANTA CATARINA 486 PAG 204 L 44

19/11/2020, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

14/10/2020, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2020, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

16/03/2020, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

16/03/2020, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

12/03/2020, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/01/2020, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2020, 14:18

TRANSITO EM JULGADO EM

30/01/2020, 13:44

RECEBIDOS DO TRF

30/01/2020, 13:16

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

01/09/2017, 16:21

REMESSA ORDENADA: TRF

31/08/2017, 16:08

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

31/08/2017, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2017, 16:07

CARGA: RETIRADOS PGF - RUA SANTA CATARINA,480-B/LOURDES -P225 L27

25/08/2017, 08:57

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

23/08/2017, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

31/07/2017, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

27/07/2017, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

26/07/2017, 14:50

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

26/07/2017, 14:50

CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/03/2017, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/02/2017, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

20/02/2017, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

16/02/2017, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/02/2017, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2017, 14:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/02/2017, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2017, 14:42

CARGA: RETIRADOS PGF - RUA SANTA CATARINA, 480 -B/LOURDES -P79 L 21

27/01/2017, 09:30

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

14/12/2016, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2016, 16:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA COBRE 200/ PAG 159 L 20- LUISA F. SIQUEIRA

02/12/2016, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/11/2016, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/11/2016, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/11/2016, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2016, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2016, 16:51

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

28/10/2016, 18:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CEF, FNDE E MINAS GERAIS EDUCAÇÃO S/A

26/10/2016, 16:11

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

26/10/2016, 10:56

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

21/10/2016, 17:10

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

21/10/2016, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/09/2016, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/09/2016, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - 03 MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

23/09/2016, 11:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/09/2016, 11:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/09/2016, 11:40

CITACAO: ORDENADA

30/08/2016, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

30/08/2016, 13:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/08/2016, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2016, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/08/2016, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

29/07/2016, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2016, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/07/2016, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/07/2016, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/07/2016, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 03 MANDADOS DE INTIMAÇÃO

19/07/2016, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/07/2016, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/07/2016, 16:23

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

18/07/2016, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2016, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2016, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2016, 17:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/07/2016, 10:49

INICIAL AUTUADA

15/07/2016, 10:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/07/2016, 16:16