Execução Fiscal 0000278-89.1999.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SOUZA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 08:44

Juntada de documentos diversos

08/08/2025, 15:01

Juntada de comprovante (outros)

18/07/2025, 16:01

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2025, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 18:22

Conclusos para despacho

07/07/2025, 09:01

Juntada de documentos diversos

06/06/2025, 13:44

Juntada de comprovante (outros)

30/05/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 17:06

Juntada de ofício

05/05/2025, 18:23

Juntada de comprovante (outros)

28/04/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 13:19

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2025, 10:23

Transitado em Julgado em 23/04/2025

23/04/2025, 10:23

Todas as movimentações(253)

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 08:44

Juntada de documentos diversos

08/08/2025, 15:01

Juntada de comprovante (outros)

18/07/2025, 16:01

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2025, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 18:22

Documentos

Despacho

•17/07/2025, 18:22

Sentença Tipo B

•23/04/2025, 10:23

Conclusos para despacho

07/07/2025, 09:01

Juntada de documentos diversos

06/06/2025, 13:44

Juntada de comprovante (outros)

30/05/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 17:06

Juntada de ofício

05/05/2025, 18:23

Juntada de comprovante (outros)

28/04/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 13:19

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2025, 10:23

Transitado em Julgado em 23/04/2025

23/04/2025, 10:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2025, 10:23

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 20:43

Juntada de pedido de extinção do processo

04/04/2025, 20:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:07

Juntada de manifestação

14/08/2024, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2024, 09:25

Juntada de Certidão

09/08/2024, 09:25

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 09:25

Juntada de decisão (anexo)

30/05/2023, 15:36

Juntada de manifestação

12/09/2022, 12:21

Juntada de manifestação

12/09/2022, 12:19

Juntada de manifestação

12/09/2022, 11:23

Juntada de Certidão

29/08/2022, 23:08

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2022, 23:08

Outras Decisões

29/08/2022, 23:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2022, 23:08

Juntada de certidão

17/05/2022, 12:07

Conclusos para decisão

10/05/2022, 16:11

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SOUZA LTDA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:54

Juntada de manifestação

26/05/2021, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 04:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000278-89.1999.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SOUZA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SOUZA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 11:40

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 11:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/04/2021, 15:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

28/11/2019, 11:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2017, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

03/08/2017, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ONELDIO - 15 DIAS.

13/07/2017, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2017, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2017, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2017, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

10/02/2017, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 20 DIAS

02/02/2017, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2017, 08:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2017, 08:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 1199/016 DO CARTÓRIO FL. 516.

15/08/2016, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

15/08/2016, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2016, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

24/06/2016, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2016, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/06/2016, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA DISTRIBUIDORA FLS. 499/512.

23/06/2016, 16:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - N. 320/016 FLS. 495/498.

02/06/2016, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

02/06/2016, 17:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO P/ ADV. DO RÉU 10 DIAS.

10/05/2016, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO.

10/05/2016, 17:05

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/04/2016, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2016, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2016, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

26/10/2015, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2015, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2015, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 20 DIAS

16/10/2015, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2015, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2015, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2015, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

24/07/2015, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2015, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2015, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN 10 DIAS

02/07/2015, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2015, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2015, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

26/03/2015, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2015, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2015, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

20/03/2015, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2015, 16:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2015, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2015, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2015, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

08/01/2015, 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2015, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2015, 13:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

18/12/2014, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2014, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2014, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2014, 10:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO.

29/11/2013, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

29/11/2013, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2013, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2013, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

22/11/2013, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2013, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2013, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2013, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

19/07/2013, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2013, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2013, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

23/05/2013, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2013, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2013, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2013, 08:48

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

18/01/2013, 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2013, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2013, 13:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

14/12/2012, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2012, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2012, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2012, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2012, 17:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/10/2012, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA PFN.

04/10/2012, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2012, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2012, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

13/07/2012, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2012, 08:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2012, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 869/2012 DE FL. 406, COM NOVO ENDEREÇO.

02/07/2012, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/2012, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - VERIFICAÇÃO E CONSTATAÇÃO N. 869/2012

15/06/2012, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO N. 869/2012.

25/05/2012, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2012, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2012, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

08/11/2011, 11:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2011, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2011, 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERV. JOSÉ ROBERTO 10 DIAS04 VOL.

28/10/2011, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2011, 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2011, 10:53

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DO DESPACHO DE FL. 372, PARA A EXECUÇÃO Nº 1999.0760-6.

20/10/2011, 12:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/06/2011, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2011, 14:18

OFICIO EXPEDIDO - Ofício 80/2011

10/06/2011, 13:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - Ofício 0080/2011

02/06/2011, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM ANÁLISE

13/05/2011, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2011, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2011, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2010, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2010, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETIÇÃO.

14/06/2010, 08:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2010, 08:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2010, 08:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.SERV.JOSE ROBERTO 05 DIAS

21/05/2010, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2010, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2010, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2010, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/04/2010, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.SERV.P F N.15 DIAS

22/03/2010, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2010, 19:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2010, 19:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/03/2010, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2009, 10:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2009, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2009, 10:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.SERV.JOSE ROBERTO 10 DIAS

29/06/2009, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2009, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2009, 17:12

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/05/2009, 09:38

OFICIO EXPEDIDO

07/05/2009, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2009, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2009, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO - DISTR. BEB. SOUZA LTDA. DE FLS. 271/272

17/11/2008, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 159785

11/11/2008, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2008, 10:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DEVOLUÇÃO EM 5 DIAS

16/09/2008, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2008, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2008, 11:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/09/2008, 11:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/09/2008, 11:08

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/07/2008, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2008, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2008, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2007, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2007, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR JOSÉ ROBERTO

08/10/2007, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2007, 19:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2007, 19:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2007, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2007, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2007, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR JOSÉ ROBERTO

26/03/2007, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2007, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2007, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2007, 08:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/02/2007, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2007, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS P/ SERVIDOR JOSE ROBERTO, DA PFN (C/ FLS DE CARGA DA SECAO)

18/09/2006, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2006, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2006, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2006, 17:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO POR 01 ANO

09/08/2005, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ/RO 134/2005, ANEXO JF 113, DE 22.07.2005

25/07/2005, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO, FL. 179

21/07/2005, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/07/2005, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2005, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2005, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

31/05/2005, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS P/ SERVIDORA ANACIZA FERNANDES, DA PFN.

29/04/2005, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA À EXEQUENTE P/ MANIFESTARÇÃO QUTO. O TRANSCURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO.

28/04/2005, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2005, 17:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

31/08/2004, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2004, 09:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA SECAM

05/03/2004, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 167

20/02/2004, 08:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2004, 08:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2004, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2004, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

26/11/2003, 18:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2003, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2003, 12:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDORA JOSEFA NOGUEIRA

13/09/2002, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2002, 13:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - UM ANO A PEDIDO DA CREDORA

26/07/2001, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

26/07/2001, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR DA PFN GESSILDO BORGES

20/07/2001, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2001, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2001, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2001, 10:32

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - N. 276/2001

02/05/2001, 17:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/03/2001, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - publicado no DJ nº 55/2001, ANEXO JF nº 43/2001, DE 23.03.2001

23/03/2001, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - de fl. 144

21/03/2001, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2001, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2001, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA FN COM PETICAO

02/03/2001, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR. GESSILDO BORGES/FUNCIONARIO DA PFN

18/08/2000, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2000, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ nº 132/2000 (anexo da JF nº 109/2000), de 17.07.2000

17/07/2000, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DE FL...

13/07/2000, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/05/2000, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2000, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2000, 09:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - .

10/05/2000, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2000, 14:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/10/1999, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN COM PETIÇÃO

21/10/1999, 13:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR. JOSE VALDO/FUNCIONÁRIO DA PFN

19/04/1999, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/1999, 12:13

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AG. PRAZO

19/02/1999, 10:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/02/1999, 10:21

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/02/1999, 06:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SEEXE

29/01/1999, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ENTREGUE GABJU

28/01/1999, 14:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/01/1999, 09:34

Ato ordinatório

•09/08/2024, 09:25

Ato ordinatório

•09/08/2024, 09:25

Decisão (anexo)

•30/05/2023, 15:36

Decisão (anexo)

•30/05/2023, 15:36

Decisão

•29/08/2022, 23:08

Agravo de Instrumento

•17/05/2022, 12:07