Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/02/2017
Valor da Causa
R$ 25.040,16
Orgao julgador
9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA
Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ 03.***.***.0052-52
Autor
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
Terceiro
PRESIDENTE DO IBAMA
Terceiro
IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS
Terceiro
LEANDRO CAMERA DOS REIS
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Certidão
19/05/2022, 14:08
Juntada de petição intercorrente
25/08/2021, 23:57
Processo devolvido à Secretaria
23/08/2021, 11:18
Juntada de Certidão
23/08/2021, 11:18
Expedição de Comunicação via sistema.
23/08/2021, 11:18
Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021, 11:18
Conclusos para despacho
19/08/2021, 11:22
Decorrido prazo de VOLOSKI CARVOARIA LTDA - ME em 12/03/2021 23:59.
13/03/2021, 03:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
EXECUTADO: VOLOSKI CARVOARIA LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou: "Diante do contido na certidão ID347382892, bem como na petição do IBAMA ID301919924, intimem-se novamente as partes para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias, assim como para ciência e cumprimento de eventual ato já praticado nos autos, pendente de intimação, no prazo legal."
Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA Juiz Titular: JOSE AIRTON DE AGUIAR PORTELA Juiz Substituto: JOSE AIRTON DE AGUIAR PORTELA Dir. Secret.: MARIA DO SOCORRO MARTINS DA SILVA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005343-53.2017.4.01.3900 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe
25/01/2021, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/01/2021, 15:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.