Execução Fiscal 0017986-64.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2012

Valor da Causa

R$ 152.605,21

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ORGANIZACOES VETERINARIAS SAO FRANCISCO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 19:48

Juntada de Certidão

22/03/2023, 19:47

Juntada de petição intercorrente

22/03/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 19:23

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2023, 17:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2023, 17:35

Conclusos para julgamento

10/03/2023, 16:02

Juntada de manifestação

10/03/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 10:36

Processo Desarquivado

24/02/2023, 09:36

Juntada de exceção de pré-executividade

16/02/2023, 16:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:21

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 19:48

Juntada de Certidão

22/03/2023, 19:47

Juntada de petição intercorrente

22/03/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 19:23

Documentos

Sentença Tipo B

•10/03/2023, 17:35

Ato ordinatório

•24/02/2023, 10:36

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2023, 17:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2023, 17:35

Conclusos para julgamento

10/03/2023, 16:02

Juntada de manifestação

10/03/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 10:36

Processo Desarquivado

24/02/2023, 09:36

Juntada de exceção de pré-executividade

16/02/2023, 16:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:21

Decorrido prazo de ORGANIZACOES VETERINARIAS SAO FRANCISCO LTDA - EPP em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:30

Arquivado Provisoramente

11/06/2021, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 18:41

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2021, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 04:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017986-64.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ORGANIZACOES VETERINARIAS SAO FRANCISCO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORGANIZACOES VETERINARIAS SAO FRANCISCO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 11:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/04/2021, 18:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

12/04/2021, 18:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

12/04/2021, 18:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/04/2021, 18:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2019, 12:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2017, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2017, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2017, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2017, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2017, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2017, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2017, 14:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/05/2015, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2015, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2015, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2015, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2015, 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2015, 15:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2014, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2014, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2014, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2013, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2013, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2013, 18:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2013, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2013, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2013, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2013, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2013, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2013, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2013, 15:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/04/2013, 17:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2013, 18:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/10/2012, 12:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/07/2012, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2012, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2012, 08:26

PROCESSO DIGITALIZADO

10/05/2012, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2012, 14:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/04/2012, 14:37

Despacho

•11/06/2021, 18:41

Despacho

•11/06/2021, 12:48

Decisão

•05/04/2017, 17:51

Certidão

•12/05/2015, 16:26

Ato ordinatório

•09/03/2015, 15:26

Despacho

•29/01/2014, 19:16

Ato ordinatório

•03/12/2013, 18:49

Despacho

•09/06/2013, 14:00

Despacho

•20/05/2013, 14:27

Certidão

•08/04/2013, 17:04

Despacho

•24/07/2012, 10:06