Execução Fiscal 0076842-50.2014.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2014

Valor da Causa

R$ 32.282,34

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ARAUJO LOJA DE CONVENIENCIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

GABRIELA VITORIANO DANTAS ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2025, 18:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2025, 18:13

Transitado em Julgado em 07/11/2025

07/11/2025, 18:13

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 13:27

Processo Desarquivado

07/11/2025, 13:27

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2025, 19:35

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 19:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 08:03

Decorrido prazo de ARAUJO LOJA DE CONVENIENCIA LTDA - EPP em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:31

Decorrido prazo de GABRIELA VITORIANO DANTAS ARAUJO em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:31

Arquivado Provisoramente

11/06/2021, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 18:41

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2021, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 12:48

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2025, 18:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2025, 18:13

Transitado em Julgado em 07/11/2025

07/11/2025, 18:13

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 13:27

Documentos

Sentença Tipo B

•07/11/2025, 18:13

Despacho

•11/06/2021, 18:41

Processo Desarquivado

07/11/2025, 13:27

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2025, 19:35

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 19:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 08:03

Decorrido prazo de ARAUJO LOJA DE CONVENIENCIA LTDA - EPP em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:31

Decorrido prazo de GABRIELA VITORIANO DANTAS ARAUJO em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:31

Arquivado Provisoramente

11/06/2021, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 18:41

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2021, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 12:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0076842-50.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GABRIELA VITORIANO DANTAS ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GABRIELA VITORIANO DANTAS ARAUJO ARAUJO LOJA DE CONVENIENCIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0076842-50.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GABRIELA VITORIANO DANTAS ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GABRIELA VITORIANO DANTAS ARAUJO ARAUJO LOJA DE CONVENIENCIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 11:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/04/2021, 18:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

12/04/2021, 18:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

12/04/2021, 18:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/04/2021, 18:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2019, 15:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2017, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2017, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2017, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2017, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2017, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2017, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2016, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2016, 08:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2016, 08:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2016, 17:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/06/2016, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2016, 14:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/04/2016, 17:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/10/2015, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2015, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2015, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

25/09/2015, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2015, 07:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2015, 18:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2015, 18:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2015, 09:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/06/2015, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2015, 16:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/05/2015, 16:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/11/2014, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2014, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2014, 17:53

PROCESSO DIGITALIZADO

07/11/2014, 09:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/11/2014, 09:25

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

04/11/2014, 12:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/11/2014, 18:16

Despacho

•11/06/2021, 12:48

Despacho

•10/01/2017, 14:45

Ato ordinatório

•19/11/2016, 08:16

Ato ordinatório

•14/06/2016, 14:06

Despacho

•15/10/2015, 10:51

Ato ordinatório

•15/09/2015, 18:17

Ato ordinatório

•08/06/2015, 16:34

Despacho

•25/11/2014, 14:51