Execução Fiscal 0044811-16.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2010

Valor da Causa

R$ 236.595,32

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CIM CONSTRUTORA E INCORPORADORA MORADIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO CELSO PIANTAMAR OLIVEIRA

OAB/MG 85617·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0044811-16.2010.4.01.3400

07/10/2024, 12:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/10/2024, 12:34

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0036100-41.2018.4.01.3400

04/09/2024, 11:17

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 16:06

Conclusos para despacho

30/08/2024, 10:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/07/2023, 14:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/10/2021, 08:09

Juntada de petição intercorrente

18/10/2021, 10:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 13:35

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 16:38

Juntada de certidão

19/08/2021, 08:43

Processo Desarquivado

04/08/2021, 16:35

Juntada de certidão

04/08/2021, 16:35

Todas as movimentações(100)

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0044811-16.2010.4.01.3400

07/10/2024, 12:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/10/2024, 12:34

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0036100-41.2018.4.01.3400

04/09/2024, 11:17

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2024, 16:06

Documentos

Ato ordinatório

•23/08/2021, 16:38

Despacho

•08/07/2021, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 16:06

Conclusos para despacho

30/08/2024, 10:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/07/2023, 14:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/10/2021, 08:09

Juntada de petição intercorrente

18/10/2021, 10:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 13:35

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 16:38

Juntada de certidão

19/08/2021, 08:43

Processo Desarquivado

04/08/2021, 16:35

Juntada de certidão

04/08/2021, 16:35

Arquivado Provisoramente

08/07/2021, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 14:30

Decorrido prazo de CIM CONSTRUTORA E INCORPORADORA MORADIA LTDA - ME em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 08:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:21

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 04:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044811-16.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CIM CONSTRUTORA E INCORPORADORA MORADIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 11:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/04/2021, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2021, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2021, 08:34

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

29/03/2021, 08:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

29/03/2021, 08:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2020, 15:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2020, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/06/2020, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2020, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2020, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2019, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2019, 10:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2018, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2018, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 10/09/2018

10/09/2018, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/09/2018, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - rejeita a excecao de pre-executividade

03/09/2018, 17:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/07/2018, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2018, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2018, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2018, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2018, 07:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2018, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2018, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2018, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2018, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

19/03/2018, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2018, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2018, 10:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2018, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2018, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/09/2017, 17:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2017, 13:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2017, 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2017, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2016, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2016, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2016, 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2016, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado em 22/6/2016

22/06/2016, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/06/2016, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/05/2016, 17:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/04/2016, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2016, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2016, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2015, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2015, 15:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2014, 16:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2014, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2014, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2014, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2013, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2013, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2013, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - BACENJUD - NEGATIVO

17/05/2013, 10:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/04/2013, 17:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2013, 15:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/07/2012, 14:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/05/2012, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2012, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2012, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

13/12/2011, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2011, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2011, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2011, 14:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2011, 11:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/12/2010, 15:51

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/11/2010, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2010, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2010, 08:56

PROCESSO DIGITALIZADO

07/10/2010, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2010, 13:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/10/2010, 14:21

Despacho

•08/04/2021, 18:17

Decisão

•29/03/2021, 08:30

Despacho

•19/06/2020, 17:10

Certidão

•10/09/2018, 00:31

Decisão

•03/09/2018, 16:58

Certidão

•25/07/2018, 17:24

Ato ordinatório

•20/04/2018, 13:22

Ato ordinatório

•01/02/2018, 10:22

Ato ordinatório

•12/05/2017, 17:54

Despacho

•28/03/2016, 17:13

Despacho

•30/09/2014, 10:13

Decisão

•17/05/2013, 10:30

Certidão

•08/04/2013, 17:05

Todos os documentos(18)

Ato ordinatório

•23/08/2021, 16:38

Despacho

•08/07/2021, 14:30

Despacho

•08/04/2021, 18:17

Decisão

•29/03/2021, 08:30

Despacho

•19/06/2020, 17:10

Certidão

•10/09/2018, 00:31

Decisão

•03/09/2018, 16:58

Certidão

•25/07/2018, 17:24

Ato ordinatório

•20/04/2018, 13:22

Ato ordinatório

•01/02/2018, 10:22

Ato ordinatório

•12/05/2017, 17:54

Despacho

•28/03/2016, 17:13

Despacho

•30/09/2014, 10:13

Decisão

•17/05/2013, 10:30

Certidão

•08/04/2013, 17:05

Despacho

•27/03/2012, 18:20

Ato ordinatório

•01/06/2011, 14:08

Despacho

•25/11/2010, 11:33