Execução Fiscal 0010298-97.2007.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2007

Valor da Causa

R$ 70.399,47

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

E M REPRESENTACOES DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME

CNPJ

Reu

EXPEDITO GOMES PAIXAO FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/08/2024, 14:01

Juntada de manifestação

10/04/2024, 16:23

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2024, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2024, 12:55

Juntada de Certidão

26/03/2024, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2024, 12:55

Juntada de agravo de instrumento

10/10/2022, 09:07

Conclusos para decisão

27/06/2022, 18:46

Juntada de manifestação

14/12/2021, 08:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:15

Juntada de Certidão

13/10/2021, 15:10

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 15:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:40

Decorrido prazo de EXPEDITO GOMES PAIXAO FILHO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:56

Todas as movimentações(137)

Conclusos para decisão

14/08/2024, 14:01

Juntada de manifestação

10/04/2024, 16:23

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2024, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2024, 12:55

Juntada de Certidão

26/03/2024, 12:55

Documentos

Decisão

•26/03/2024, 12:55

Decisão (anexo)

•10/10/2022, 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2024, 12:55

Juntada de agravo de instrumento

10/10/2022, 09:07

Conclusos para decisão

27/06/2022, 18:46

Juntada de manifestação

14/12/2021, 08:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:15

Juntada de Certidão

13/10/2021, 15:10

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 15:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:40

Decorrido prazo de EXPEDITO GOMES PAIXAO FILHO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:56

Decorrido prazo de E M REPRESENTACOES DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 04:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010298-97.2007.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: E M REPRESENTACOES DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXPEDITO GOMES PAIXAO FILHO E M REPRESENTACOES DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010298-97.2007.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: E M REPRESENTACOES DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXPEDITO GOMES PAIXAO FILHO E M REPRESENTACOES DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 11:49

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 11:38

Juntada de volume

07/05/2021, 11:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/04/2021, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2021, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2021, 15:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/06/2020, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2019, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2019, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIAVDA PARA O DIA 12/07/2019

11/07/2019, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/07/2019, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2019, 16:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/05/2018, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2018, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 12/01/2018

22/12/2017, 16:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/07/2017, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2017, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2017, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2017, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

27/01/2017, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2017, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 26/08/2016

24/08/2016, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2016, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2016, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2016, 14:38

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

27/05/2016, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2016, 09:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 01/04/2016

31/03/2016, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2016, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2016, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2016, 08:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2016, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

10/12/2015, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2015, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 02/10/2015

30/09/2015, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2015, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2015, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2015, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

16/01/2015, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2015, 09:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 28/11/2014

27/11/2014, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2014, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2014, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2014, 16:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/11/2014, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/08/2014, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

05/08/2014, 18:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

30/05/2014, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/03/2014, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/12/2013, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2013, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2013, 14:39

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/11/2013, 16:19

OFICIO DISTRIBUIDO

07/10/2013, 16:47

OFICIO EXPEDIDO - REITERAÇÃO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

OFICIO EXPEDIDO - REITERAÇÃO

02/08/2013, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) RESPOSTA DE OFÍCIOS

08/02/2013, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RESPOSTA DE OFÍCIO

19/12/2012, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2012, 15:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/09/2012, 15:30

OFICIO DISTRIBUIDO

17/01/2012, 11:21

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

09/12/2011, 16:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/12/2011, 16:59

OFICIO EXPEDIDO

09/12/2011, 16:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/11/2011, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2011, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/10/2011, 10:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/08/2011, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2011, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

25/08/2011, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 08/07/2011

07/07/2011, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2011, 18:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/05/2011, 15:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/03/2011, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2011, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/03/2011, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO - petição do exequente

06/01/2011, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/01/2011, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2010, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 22/10/2010

21/10/2010, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2010, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2010, 17:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2010, 17:59

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2010, 11:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2010, 14:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/07/2010, 16:26

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/09/2009, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2009, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2009, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2009, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

23/07/2009, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

03/07/2009, 10:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2009, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2009, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2009, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2009, 13:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/05/2009, 13:20

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL PUBLICADO NO EDJF1 Nº 056, DE 30/03/2009

30/03/2009, 08:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/03/2009, 11:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

24/03/2009, 11:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/03/2009, 16:19

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/01/2009, 18:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2009, 18:29

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2008, 14:19

OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.016/2008 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

08/07/2008, 12:10

OFICIO EXPEDIDO

08/07/2008, 12:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2008, 13:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2008, 15:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2008, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2008, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2008, 15:14

INICIAL AUTUADA

10/01/2008, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2008, 12:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/01/2008, 09:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/12/2007, 14:42

Ato ordinatório

•13/10/2021, 15:09