Cumprimento de sentença 0019606-12.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 11ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · 20ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

APARECIDO CASSIANO DE OLIVEIRA

CPF 425.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60004944520234060000/TRF

13/12/2025, 15:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 60004944520234060000/TRF

19/09/2025, 16:31

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PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDERSON REGIS DE FREITAS SILVA

OAB/MG 84667•Representa: PASSIVO

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV11F para MGBHCIV11F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

06/09/2025, 18:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60004944520234060000/TRF

07/03/2025, 16:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/01/2025, 11:07

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/09/2024, 14:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/09/2024, 14:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/08/2024, 09:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/08/2024, 11:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/08/2024, 17:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/08/2024, 17:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2024, 17:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/07/2024, 17:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:10

Documentos

OUTROS

•26/08/2024, 17:03

OUTROS

•15/04/2024, 15:10

OUTROS

•05/12/2023, 08:11

OUTROS

•17/05/2023, 13:19

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