Execução Fiscal 0024504-88.2013.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2013

Valor da Causa

R$ 68.067,07

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(60)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JORGE PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

ARILENE LOPES DA COSTA SILVA

CPF

Reu

A. C. FONSECA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/12/2024, 13:31

Juntada de Informação

12/12/2024, 13:28

Decorrido prazo de A. C. FONSECA - EPP em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:43

Decorrido prazo de ARILENE COSTA DA FONSECA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:42

Decorrido prazo de JORGE PEREIRA DA SILVA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:42

Juntada de contrarrazões

28/08/2024, 18:45

Juntada de Certidão

27/08/2024, 11:09

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2024, 11:08

Conclusos para despacho

26/08/2024, 15:24

Juntada de Certidão

26/08/2024, 15:22

Decorrido prazo de ARILENE COSTA DA FONSECA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 01:19

Decorrido prazo de A. C. FONSECA - EPP em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 01:18

Decorrido prazo de JORGE PEREIRA DA SILVA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 01:14

Todas as movimentações(192)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/12/2024, 13:31

Juntada de Informação

12/12/2024, 13:28

Decorrido prazo de A. C. FONSECA - EPP em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:43

Decorrido prazo de ARILENE COSTA DA FONSECA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:42

Decorrido prazo de JORGE PEREIRA DA SILVA em 04/11/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•27/08/2024, 11:08

Sentença Tipo B

•11/03/2024, 09:58

05/11/2024, 00:42

Juntada de contrarrazões

28/08/2024, 18:45

Juntada de Certidão

27/08/2024, 11:09

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2024, 11:08

Conclusos para despacho

26/08/2024, 15:24

Juntada de Certidão

26/08/2024, 15:22

Decorrido prazo de ARILENE COSTA DA FONSECA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 01:19

Decorrido prazo de A. C. FONSECA - EPP em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 01:18

Decorrido prazo de JORGE PEREIRA DA SILVA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 01:14

Juntada de apelação

18/03/2024, 20:11

Publicado Sentença Tipo B em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2024, 09:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2024, 09:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2024, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2024, 09:58

Juntada de Certidão

11/03/2024, 09:58

Declarada decadência ou prescrição

11/03/2024, 09:58

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 10:11

Juntada de petição intercorrente

13/09/2023, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2023, 15:40

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2023, 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2023, 12:31

Conclusos para despacho

29/06/2023, 16:02

Juntada de Certidão

29/06/2023, 16:01

Juntada de Certidão

29/06/2023, 15:59

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2023, 11:49

Outras Decisões

14/02/2023, 11:49

Conclusos para despacho

08/02/2023, 14:44

Juntada de petição intercorrente

28/04/2022, 11:03

Juntada de Certidão

19/04/2022, 11:44

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 11:44

Conclusos para despacho

12/04/2022, 14:21

Juntada de certidão

12/04/2022, 14:21

Decorrido prazo de ARILENE COSTA DA FONSECA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:40

Decorrido prazo de JORGE PEREIRA DA SILVA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:40

Decorrido prazo de INTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS/IBAMA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:38

Decorrido prazo de A. C. FONSECA - EPP em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 04:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 04:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024504-88.2013.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS/IBAMA POLO PASSIVO: JORGE PEREIRA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE PEREIRA DA SILVA A. C. FONSECA - EPP ARILENE COSTA DA FONSECA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024504-88.2013.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS/IBAMA POLO PASSIVO: JORGE PEREIRA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE PEREIRA DA SILVA A. C. FONSECA - EPP ARILENE COSTA DA FONSECA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024504-88.2013.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS/IBAMA POLO PASSIVO: JORGE PEREIRA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE PEREIRA DA SILVA A. C. FONSECA - EPP ARILENE COSTA DA FONSECA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024504-88.2013.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS/IBAMA POLO PASSIVO: JORGE PEREIRA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS/IBAMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 11:52

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 11:52

Juntada de volume

07/05/2021, 11:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/11/2020, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

30/09/2020, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RETOMADA DOS PRAZOS

08/09/2020, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2020, 14:51

CARGA: RETIRADOS PGF

14/02/2020, 09:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2020, 16:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/02/2020, 15:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/12/2019, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2019, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2019, 09:47

CARGA: RETIRADOS PGF

08/10/2019, 10:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2019, 15:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/10/2019, 15:48

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 142 DIA 01.08.2019

05/08/2019, 17:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

31/07/2019, 16:46

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/05/2019, 12:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

30/05/2019, 12:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - trata atualização de fase para regularizar tramitação processual, diante da paralisação do Oracle de 24/04/19 a 21/05/19

27/05/2019, 09:36

CITACAO: ORDENADA - trata atualização de fase para regularizar tramitação processual, diante da paralisação do Oracle de 24/04/19 a 21/05/19

27/05/2019, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - trata atualização de fase para regularizar tramitação processual, diante da paralisação do Oracle de 24/04/19 a 21/05/19

27/05/2019, 09:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO - trata atualização de fase para regularizar tramitação processual, diante da paralisação do Oracle de 24/04/19 a 21/05/19

27/05/2019, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2019, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2019, 17:36

CARGA: RETIRADOS PGF

15/02/2019, 09:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2019, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2019, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2019, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2018, 16:17

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº2363/2017 DE ANAJAS/PA

17/12/2018, 16:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/12/2018, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2018, 17:41

CARGA: RETIRADOS PGF

23/11/2018, 09:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2018, 14:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/11/2018, 14:47

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO EM 13.09.2018 NO E-DJF1 N. 170

18/09/2018, 11:25

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2018, 11:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

11/09/2018, 10:41

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INFORM. SOBRE CUMP. DE CP

04/09/2018, 14:01

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/09/2018, 13:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

04/09/2018, 13:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/09/2018, 15:17

CITACAO: ORDENADA

29/08/2018, 09:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2018, 13:02

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - E-DJF1 100 DISPONIBILIZADO EM 05.06.2018

07/06/2018, 11:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/05/2018, 10:13

CITACAO: ORDENADA

13/04/2018, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2018, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2018, 15:32

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2018, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2017, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2017, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2017, 16:23

CARGA: RETIRADOS PGF

29/09/2017, 09:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2017, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2017, 10:56

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2017, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2017, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2017, 15:38

CARGA: RETIRADOS PGF

07/07/2017, 09:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2017, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2017, 12:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2017, 12:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/06/2017, 12:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2017, 11:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2363

29/05/2017, 14:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2017, 12:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/03/2017, 12:45

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/01/2017, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2017, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2017, 10:18

CARGA: RETIRADOS PGF

16/12/2016, 10:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2016, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2016, 17:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/10/2016, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2016, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2016, 17:15

CARGA: RETIRADOS PGF

29/07/2016, 09:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

26/07/2016, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESCONSIDERA PERSONALIDADE JURÍDICA E-CVD 00006 2016 00093900 1 00308/00032

18/07/2016, 16:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2016, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2016, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2016, 09:52

CARGA: RETIRADOS PGF

01/04/2016, 10:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2016, 09:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/03/2016, 09:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/02/2016, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2015, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2015, 09:41

CARGA: RETIRADOS PGF

04/12/2015, 10:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2015, 15:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/12/2015, 15:59

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 196, EM 19/10/2015

26/10/2015, 17:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - (2ª)

16/10/2015, 19:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

29/09/2015, 16:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

29/09/2015, 15:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/09/2015, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2015, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2015, 16:27

CARGA: RETIRADOS PGF

17/07/2015, 09:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2015, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2015, 09:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

28/05/2015, 09:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/05/2015, 11:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2015, 11:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/03/2015, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2015, 12:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2015, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2015, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2015, 11:05

CARGA: RETIRADOS PGF

16/01/2015, 09:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

09/01/2015, 17:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/12/2014, 11:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/11/2014, 10:45

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

04/09/2014, 15:23

OFICIO EXPEDIDO

28/08/2014, 11:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - COMARCA DE ANAJÁS/PA

21/07/2014, 16:53

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF N 303/2014 - FL. 16.

21/07/2014, 16:51

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

23/05/2014, 17:45

OFICIO EXPEDIDO

30/04/2014, 18:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - COMARCA DE ANAJÁS/PA

05/02/2014, 17:54

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DE PESQUISA NO SITE DO TJPA E PEDIDO DE INOFMRAÇÕES CARTA PRECATÓRIA 4332/2013 COMARCA DE ANAJÁS.

31/01/2014, 19:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2014, 18:27

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

27/11/2013, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2013, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2013, 18:06

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - RECEBIDA EM 30/08/2013

11/10/2013, 18:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4332

10/09/2013, 09:05

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/09/2013, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2013, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2013, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2013, 16:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/08/2013, 13:57

INICIAL AUTUADA

27/08/2013, 13:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/08/2013, 14:34

Decisão

•04/07/2023, 12:31

Decisão

•14/02/2023, 11:49

Despacho

•19/04/2022, 11:44