Execução Fiscal 0001961-10.2016.4.01.3505 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 390.264,78

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

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Central de Ajuda

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(30)

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

SR PRESIDENTE

Terceiro

SR PRESIDENTE DA INSTITUICAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL

Terceiro

DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE

Terceiro

GASTAO DIAS VIEIRA

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

MARCELO PONTE

Terceiro

DANIEL SILVA BALABAN

Terceiro

PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - CG-FIES (IMPETRADO)

Terceiro

CARLOS ABERTO DECOTELLI

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Terceiro

MINISTRO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

OTAVIO ALVES NETO

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado

18/10/2022, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 15:20

Juntada de petição intercorrente

15/08/2022, 21:25

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 18:56

Juntada de certidão

09/08/2022, 18:56

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 17:10

Determinada Requisição de Informações

09/08/2022, 17:10

Conclusos para despacho

09/08/2022, 14:35

Juntada de petição intercorrente

17/04/2022, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 18:29

Juntada de certidão

11/04/2022, 18:26

Expedição de Carta precatória.

04/04/2022, 19:24

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2021, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 18:28

Todas as movimentações(73)

Processo Suspenso ou Sobrestado

18/10/2022, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 15:20

Juntada de petição intercorrente

15/08/2022, 21:25

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•12/11/2025, 18:49

Decisão

•07/04/2025, 16:17

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legal

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09/08/2022, 18:56

Juntada de certidão

09/08/2022, 18:56

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 17:10

Determinada Requisição de Informações

09/08/2022, 17:10

Conclusos para despacho

09/08/2022, 14:35

Juntada de petição intercorrente

17/04/2022, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 18:29

Juntada de certidão

11/04/2022, 18:26

Expedição de Carta precatória.

04/04/2022, 19:24

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2021, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 18:28

Conclusos para despacho

10/11/2021, 11:50

Juntada de petição intercorrente

14/07/2021, 21:30

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 11:16

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2021, 20:50

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 20:50

Conclusos para despacho

09/06/2021, 13:06

Juntada de petição intercorrente

29/03/2021, 19:22

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 13:48

Juntada de ato ordinatório

16/03/2021, 13:48

Decorrido prazo de OTAVIO ALVES NETO em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 03:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.

28/02/2021, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 20:20

Juntada de petição intercorrente

20/02/2021, 16:53

Juntada de certidão

25/01/2021, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001961-10.2016.4.01.3505. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: OTAVIO ALVES NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OTAVIO ALVES NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. URUAÇU, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001961-10.2016.4.01.3505. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: OTAVIO ALVES NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OTAVIO ALVES NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. URUAÇU, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 15:30

Juntada de certidão de processo migrado

22/01/2021, 15:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/01/2021, 15:13

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

15/01/2021, 15:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2019, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2019, 15:46

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS NO BALCÃO

26/11/2019, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/11/2019, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2019, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2019, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2019, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2019, 09:20

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS EM BALCÃO

03/09/2019, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/09/2019, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2019, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2019, 16:33

CARGA: RETIRADOS PGF - NO BALCAO

30/04/2019, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

23/04/2019, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2019, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2019, 15:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CP.

10/04/2017, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2017, 10:52

CARGA: RETIRADOS PGF - ENVIADOS VIA MALOTE

08/02/2017, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/02/2017, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2017, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2017, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONSULTA ANDAMENTO CP.

25/11/2016, 08:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2016, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2016, 16:16

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS NO BALCÃO

04/10/2016, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/09/2016, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/09/2016, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2016, 11:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5841

13/09/2016, 11:19

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/08/2016, 17:59

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/08/2016, 07:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/08/2016, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2016, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2016, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2016, 18:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/06/2016, 14:44

Despacho

•29/10/2024, 19:35

Despacho

•14/08/2024, 14:45

Ato ordinatório

•05/06/2024, 14:35

Despacho

•15/05/2024, 09:53

Despacho

•18/10/2022, 15:20

Despacho

•09/08/2022, 17:10

Despacho

•10/11/2021, 18:28

Despacho

•14/06/2021, 20:50

Ato ordinatório

•16/03/2021, 13:48