Execução Fiscal 0003366-18.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2010

Valor da Causa

R$ 98.683,53

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 19ª - Brasília

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MASSA FALIDA DA EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA

ALCUNHA

EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/10/2022, 20:28

Processo Desarquivado

22/09/2022, 15:27

Juntada de manifestação

19/08/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 17:30

Arquivado Provisoramente

29/03/2022, 17:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:34

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2022, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 17:52

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2022, 17:52

Conclusos para despacho

07/01/2022, 14:10

Decorrido prazo de EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

17/09/2021, 02:05

Publicado Citação em 17/09/2021.

17/09/2021, 02:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2021, 19:21

Todas as movimentações(104)

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/10/2022, 20:28

Processo Desarquivado

22/09/2022, 15:27

Juntada de manifestação

19/08/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 17:30

Arquivado Provisoramente

Documentos

Despacho

•29/03/2022, 17:30

Despacho

•07/01/2022, 17:52

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legal

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29/03/2022, 17:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:34

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2022, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 17:52

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2022, 17:52

Conclusos para despacho

07/01/2022, 14:10

Decorrido prazo de EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

17/09/2021, 02:05

Publicado Citação em 17/09/2021.

17/09/2021, 02:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2021, 19:21

Expedição de Edital.

15/09/2021, 19:21

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2021, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 14:35

Conclusos para despacho

09/09/2021, 12:07

Juntada de petição intercorrente

01/08/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 15:41

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2021, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 15:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 08:06

Decorrido prazo de EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 04:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003366-18.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 11:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 11:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2021, 20:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/07/2020, 14:53

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/06/2020, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2020, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2020, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2020, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2020, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2020, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Remessa à Fazenda Nacional

29/05/2020, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2020, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2020, 14:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2020, 10:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/09/2019, 13:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/08/2019, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2019, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2019, 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2019, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2019, 08:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2019, 07:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2019, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2019, 14:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2018, 15:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2018, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2018, 16:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/10/2017, 17:18

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/09/2017, 13:55

DILIGENCIA CUMPRIDA - documento impresso para distribuir (autuar)

03/08/2017, 17:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/08/2017, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2017, 13:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/07/2017, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2016, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2016, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2016, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 07:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2016, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2016, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2016, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2015, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2015, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2015, 18:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2015, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2015, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2014, 16:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

11/10/2013, 12:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2013, 18:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2013, 09:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2013, 08:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2013, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2013, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

16/11/2012, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2012, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 13/11/2012

13/11/2012, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/11/2012, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Deferido BACENJUD.

24/09/2012, 18:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/12/2011, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

13/12/2011, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2011, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2011, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2011, 16:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/04/2011, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2011, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntada de petiçao.

22/02/2011, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2010, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2010, 12:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2010, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2010, 14:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/05/2010, 11:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/04/2010, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2010, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2010, 15:30

PROCESSO DIGITALIZADO

06/04/2010, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2010, 09:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/02/2010, 11:42

Despacho

•09/09/2021, 14:35

Despacho

•07/07/2021, 15:31

Despacho

•16/06/2020, 19:06

Ato ordinatório

•27/05/2020, 14:13

Ato ordinatório

•13/08/2019, 14:47

Ato ordinatório

•16/01/2019, 14:31

Ato ordinatório

•18/06/2018, 16:43

Despacho

•18/07/2017, 16:58

Certidão

•18/07/2017, 14:46

Despacho

•19/10/2016, 17:05

Despacho

•18/06/2013, 18:54

Certidão

•13/11/2012, 08:52

Decisão

•24/09/2012, 14:12

Todos os documentos(20)

Despacho

•29/03/2022, 17:30

Despacho

•07/01/2022, 17:52

Despacho

•09/09/2021, 14:35

Despacho

•07/07/2021, 15:31

Despacho

•16/06/2020, 19:06

Ato ordinatório

•27/05/2020, 14:13

Ato ordinatório

•13/08/2019, 14:47

Ato ordinatório

•16/01/2019, 14:31

Ato ordinatório

•18/06/2018, 16:43

Despacho

•18/07/2017, 16:58

Certidão

•18/07/2017, 14:46

Despacho

•19/10/2016, 17:05

Despacho

•18/06/2013, 18:54

Certidão

•13/11/2012, 08:52

Decisão

•24/09/2012, 14:12

Certidão

•14/12/2011, 16:32

Despacho

•06/10/2011, 16:39

Certidão

•12/04/2011, 18:27

Ato ordinatório

•07/10/2010, 00:55

Despacho

•14/04/2010, 17:33