Execução Fiscal 0009492-11.2016.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2016

Valor da Causa

R$ 24.416,56

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

PAULO HENRIQUE REIS BARRETO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 10:10

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2024, 09:26

Declarada decadência ou prescrição

09/10/2024, 09:26

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 12:01

Processo Desarquivado

08/10/2024, 12:00

Juntada de pedido de extinção do processo

08/10/2024, 10:45

Arquivado Provisoramente

15/12/2022, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 16:48

Juntada de petição intercorrente

06/06/2022, 19:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 12:40

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE REIS BARRETO em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:54

Juntada de manifestação

26/05/2021, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 04:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009492-11.2016.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO HENRIQUE REIS BARRETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO HENRIQUE REIS BARRETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 10:10

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2024, 09:26

Declarada decadência ou prescrição

09/10/2024, 09:26

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 12:01

Processo Desarquivado

08/10/2024, 12:00

Documentos

Sentença Tipo B

•09/10/2024, 09:26

Despacho

•15/12/2022, 16:48

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legal

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Juntada de pedido de extinção do processo

08/10/2024, 10:45

Arquivado Provisoramente

15/12/2022, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 16:48

Juntada de petição intercorrente

06/06/2022, 19:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 12:40

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE REIS BARRETO em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:54

Juntada de manifestação

26/05/2021, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 04:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009492-11.2016.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO HENRIQUE REIS BARRETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO HENRIQUE REIS BARRETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 12:04

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 12:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/04/2021, 15:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2020, 09:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2020, 09:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2019, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

05/08/2019, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2019, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR 15 DIAS.

25/07/2019, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2019, 16:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/07/2019, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

19/07/2019, 16:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/03/2019, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 51/018 FLS. 51/52.

16/07/2018, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/03/2018, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2018, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2018, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PEDIDO DE BACEN JUD.

11/07/2017, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2017, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ONELDIO - 10 DIAS.

29/06/2017, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2017, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2017, 11:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 542/017 FLS. 43/46.

28/06/2017, 11:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2017, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2017, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2017, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2016, 11:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/09/2016, 15:08

INICIAL AUTUADA

29/09/2016, 15:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

27/09/2016, 10:27