Execução Fiscal 0007945-72.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2012

Valor da Causa

R$ 53.166,32

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

CONDOMINIO RESIDENCIAL TOM JOBIM

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

02/11/2025, 02:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/10/2024, 09:26

Juntada de manifestação

22/10/2024, 09:50

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2024, 09:57

Juntada de Certidão

25/09/2024, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2024, 09:57

Processo Suspenso por Convenção das Partes

25/09/2024, 09:57

Conclusos para despacho

24/09/2024, 10:18

Juntada de petição intercorrente

09/07/2024, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2024, 15:47

Juntada de Certidão

08/07/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 15:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL TOM JOBIM em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 08:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2023, 16:38

Juntada de certidão de devolução de mandado

08/08/2023, 16:38

Todas as movimentações(85)

Arquivado Provisoramente

02/11/2025, 02:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/10/2024, 09:26

Juntada de manifestação

22/10/2024, 09:50

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2024, 09:57

Juntada de Certidão

25/09/2024, 09:57

Documentos

Despacho

•25/09/2024, 09:57

Ato ordinatório

•08/07/2024, 15:47

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2024, 09:57

Processo Suspenso por Convenção das Partes

25/09/2024, 09:57

Conclusos para despacho

24/09/2024, 10:18

Juntada de petição intercorrente

09/07/2024, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2024, 15:47

Juntada de Certidão

08/07/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 15:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL TOM JOBIM em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 08:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2023, 16:38

Juntada de certidão de devolução de mandado

08/08/2023, 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2023, 12:26

Expedição de Mandado.

02/08/2023, 09:53

Juntada de consulta

24/07/2023, 12:15

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2023, 00:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/07/2023, 00:07

Conclusos para decisão

10/07/2023, 18:41

Juntada de manifestação

13/06/2023, 11:28

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2023, 17:27

Juntada de Certidão

02/06/2023, 17:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL TOM JOBIM em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2022, 09:49

Juntada de certidão de devolução de mandado

02/03/2022, 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2022, 15:25

Expedição de Mandado.

15/02/2022, 13:18

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2021, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 16:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL TOM JOBIM em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:54

Juntada de manifestação

21/05/2021, 14:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007945-72.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONDOMINIO RESIDENCIAL TOM JOBIM PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONDOMINIO RESIDENCIAL TOM JOBIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 12:04

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 12:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/04/2021, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2020, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

26/07/2019, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2019, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR 15 DIAS.

18/07/2019, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2019, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA PFN.

16/07/2019, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COM PETICAO

03/07/2019, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

03/07/2019, 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR 15 DIAS.

22/05/2019, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2019, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN.

22/05/2019, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

22/05/2019, 13:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SEM BAIXA.

01/03/2013, 11:57

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

27/02/2013, 12:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/02/2013, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2013, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

27/02/2013, 12:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2013, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2013, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2013, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA PFN.

07/02/2013, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2013, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2013, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERV. AIRTON - 10 DIAS

01/02/2013, 07:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2013, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2013, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2013, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2012, 12:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2012, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/12/2012, 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

23/11/2012, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2012, 12:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2012, 12:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado nº 1604/2012 e comprovantes de pagamento da executada, fls. 60 a 82.

13/11/2012, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2012, 13:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2012, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2012, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2012, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2012, 19:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/08/2012, 16:02

INICIAL AUTUADA

07/08/2012, 16:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

06/08/2012, 10:22

Ato ordinatório

•08/07/2024, 15:47

Decisão

•11/07/2023, 00:07

Ato ordinatório

•02/06/2023, 17:27

Ato ordinatório

•02/06/2023, 17:26

Despacho

•20/10/2021, 16:03