Execução Fiscal 0019025-77.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2004

Valor da Causa

R$ 18.801,74

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCO ALMEIDA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

PERSIANAS CRISTAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 10:34

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 10:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:17

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2025, 20:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2025, 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 20:04

Juntada de Certidão

15/12/2025, 20:04

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 14:39

Juntada de manifestação

14/08/2025, 23:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 12:25

Juntada de Certidão

06/06/2025, 10:40

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 10:40

Processo Desarquivado

05/06/2025, 13:53

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:46

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 10:34

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 10:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:17

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2025, 20:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•15/12/2025, 20:04

Ato ordinatório

•06/06/2025, 10:40

15/12/2025, 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 20:04

Juntada de Certidão

15/12/2025, 20:04

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 14:39

Juntada de manifestação

14/08/2025, 23:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 12:25

Juntada de Certidão

06/06/2025, 10:40

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 10:40

Processo Desarquivado

05/06/2025, 13:53

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 18:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 15:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 08:02

Decorrido prazo de PERSIANAS CRISTAL LTDA - ME em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:31

Decorrido prazo de FRANCISCO ALMEIDA DO NASCIMENTO em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 04:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019025-77.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO ALMEIDA DO NASCIMENTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PERSIANAS CRISTAL LTDA - ME FRANCISCO ALMEIDA DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019025-77.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO ALMEIDA DO NASCIMENTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PERSIANAS CRISTAL LTDA - ME FRANCISCO ALMEIDA DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 12:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 09:57

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2019, 13:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2016, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2016, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2016, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

22/06/2016, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2016, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2016, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2016, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/05/2016, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/03/2016, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/11/2015, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2015, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2015, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2015, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2015, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2015, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 06:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2015, 18:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

03/03/2015, 14:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2014, 16:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2014, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2014, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2014, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2014, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

31/01/2014, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2013, 18:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2013, 19:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2013, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2013, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2013, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2012, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

11/10/2012, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

27/09/2012, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/05/2012, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2012, 18:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2011, 11:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2011, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/07/2011, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/05/2011, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2011, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2011, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA DE PETIÿAO.

17/02/2011, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2010, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2010, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2010, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2010, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/02/2010, 10:13

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/02/2010, 10:13

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/11/2009, 15:17

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/09/2009, 15:15

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/09/2009, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2009, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2009, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2009, 10:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2009, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/06/2009, 19:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2009, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/03/2009, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/02/2009, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2009, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2009, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2008, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2008, 10:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/12/2008, 10:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2008, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2008, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2008, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2008, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2008, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2008, 15:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/06/2008, 15:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2006, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA A PENHORA ON LINE. EXPEDIDO E-MAIL: BACENJUD.

01/12/2006, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2006, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2006, 09:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2006, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2006, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2006, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2006, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

11/05/2006, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2006, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2005, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2005, 07:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2005, 18:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2005, 10:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2005, 14:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2005, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2005, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2005, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

15/03/2005, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2005, 10:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2005, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2004, 09:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2004, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2004, 10:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/07/2004, 08:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/06/2004, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2004, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2004, 10:39

INICIAL AUTUADA

18/06/2004, 11:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/06/2004, 09:04

Despacho

•14/07/2021, 19:46

Despacho

•18/08/2016, 14:31

Ato ordinatório

•27/05/2016, 16:58

Despacho

•10/11/2015, 15:08

Ato ordinatório

•14/05/2015, 18:54

Despacho

•04/06/2014, 16:25

Ato ordinatório

•03/12/2013, 18:44

Despacho

•04/03/2013, 14:57

Despacho

•10/05/2012, 10:40

Certidão

•11/11/2011, 11:18

Despacho

•29/04/2011, 10:32

Despacho

•10/03/2010, 18:31

Despacho

•05/02/2010, 10:13

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•15/12/2025, 20:04

Ato ordinatório

•06/06/2025, 10:40

Despacho

•14/07/2021, 19:46

Despacho

•18/08/2016, 14:31

Ato ordinatório

•27/05/2016, 16:58

Despacho

•10/11/2015, 15:08

Ato ordinatório

•14/05/2015, 18:54

Despacho

•04/06/2014, 16:25

Ato ordinatório

•03/12/2013, 18:44

Despacho

•04/03/2013, 14:57

Despacho

•10/05/2012, 10:40

Certidão

•11/11/2011, 11:18

Despacho

•29/04/2011, 10:32

Despacho

•10/03/2010, 18:31

Despacho

•05/02/2010, 10:13

Decisão

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Despacho

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Despacho

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Despacho

•05/02/2010, 10:12