Execução Fiscal 0004387-97.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Contribuições Sociais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
08/02/2008
Valor da Causa
R$ 14.455,01
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Publicado Sentença Tipo A em 26/03/2026.
26/03/2026, 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026
26/03/2026, 03:00
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
CLAUDIA MARIA LOPES RIBEIRO STUDART GOMES
CPF
290.***.***-20
Mostrar
Reu
NAPOLIS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME
CNPJ
01.***.***.0001-18
Mostrar
Reu
Juntada de petição intercorrente
25/03/2026, 17:20
Processo devolvido à Secretaria
24/03/2026, 20:29
Juntada de Certidão
24/03/2026, 20:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2026, 20:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2026, 20:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2026, 20:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2026, 20:29
Declarada decadência ou prescrição
24/03/2026, 20:29
Conclusos para decisão
23/03/2026, 09:41
Juntada de impugnação
15/12/2025, 16:03
Juntada de Certidão
10/11/2025, 14:46
Ato ordinatório praticado
10/11/2025, 14:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2025, 14:46
Ver todas as movimentações (156)
Todas as movimentações
(156)
Publicado Sentença Tipo A em 26/03/2026.
26/03/2026, 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026
26/03/2026, 03:00
Juntada de petição intercorrente
25/03/2026, 17:20
Processo devolvido à Secretaria
24/03/2026, 20:29
Juntada de Certidão
24/03/2026, 20:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2026, 20:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2026, 20:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2026, 20:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2026, 20:29
Declarada decadência ou prescrição
24/03/2026, 20:29
Conclusos para decisão
23/03/2026, 09:41
Juntada de impugnação
15/12/2025, 16:03
Juntada de Certidão
10/11/2025, 14:46
Ato ordinatório praticado
10/11/2025, 14:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2025, 14:46
Processo Desarquivado
29/10/2025, 11:13
Juntada de certidão
29/10/2025, 11:12
Juntada de exceção de pré-executividade
03/10/2025, 09:47
Juntada de certidão
29/09/2025, 11:03
Arquivado Provisoramente
19/05/2025, 17:56
Processo devolvido à Secretaria
13/05/2025, 19:34
Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025, 19:34
Conclusos para decisão
13/05/2025, 16:39
Juntada de manifestação
24/04/2025, 12:35
Expedição de Outros documentos.
15/04/2025, 13:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025, 13:27
Ato ordinatório praticado
15/04/2025, 13:26
Processo Desarquivado
15/04/2025, 13:25
Juntada de petição intercorrente
01/04/2025, 00:40
Arquivado Provisoramente
02/08/2023, 00:46
Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022, 16:12
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
01/08/2022, 16:12
Juntada de manifestação
01/08/2022, 12:06
Expedição de Outros documentos.
20/07/2022, 12:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2022, 12:48
Processo devolvido à Secretaria
19/07/2022, 21:09
Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022, 21:09
Conclusos para despacho
19/07/2022, 14:14
Decorrido prazo de NAPOLIS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 31/05/2022 23:59.
01/06/2022, 00:28
Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA LOPES RIBEIRO STUDART GOMES em 31/05/2022 23:59.
01/06/2022, 00:28
Juntada de manifestação
08/04/2022, 11:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2022, 12:51
Expedição de Outros documentos.
04/04/2022, 12:51
Processo devolvido à Secretaria
03/04/2022, 18:40
Rejeitada a exceção de pré-executividade
03/04/2022, 18:40
Conclusos para decisão
01/04/2022, 16:58
Remetidos os Autos (em razão de prevenção) para Juiz Federal Substituto
01/04/2022, 16:57
Processo devolvido à Secretaria
01/04/2022, 16:57
Cancelada a movimentação processual
01/04/2022, 16:57
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/11/2021 23:59.
25/11/2021, 01:22
Expedição de Outros documentos.
18/10/2021, 12:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2021, 12:17
Processo devolvido à Secretaria
15/10/2021, 14:27
Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021, 14:27
Conclusos para despacho
15/10/2021, 08:43
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021, 06:24
Decorrido prazo de NAPOLIS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 29/06/2021 23:59.
30/06/2021, 00:31
Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA LOPES RIBEIRO STUDART GOMES em 29/06/2021 23:59.
30/06/2021, 00:31
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.
11/05/2021, 04:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
11/05/2021, 04:30
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004387-97.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NAPOLIS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NAPOLIS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME CLAUDIA MARIA LOPES RIBEIRO STUDART GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
10/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004387-97.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NAPOLIS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NAPOLIS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME CLAUDIA MARIA LOPES RIBEIRO STUDART GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
10/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
07/05/2021, 12:12
Expedição de Outros documentos.
07/05/2021, 12:12
MIGRACAO PJe ORDENADA
29/04/2021, 12:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2021, 19:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - vista a fazenda nacional
30/04/2020, 11:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/04/2020, 14:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/03/2020, 10:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/10/2019, 10:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/10/2019, 10:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/10/2019, 10:10
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
26/04/2019, 08:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
25/04/2019, 17:20
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - não conhece da peticao de ff. 121-125
23/04/2019, 16:16
CONCLUSOS PARA DECISAO
09/04/2019, 14:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/02/2019, 12:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/02/2019, 11:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/02/2019, 08:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN
19/12/2018, 10:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/12/2018, 14:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/12/2018, 14:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/05/2018, 17:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/05/2018, 17:06
DILIGENCIA CUMPRIDA - ordem inserida no CNIB
16/03/2018, 14:53
OFICIO EXPEDIDO
28/02/2018, 15:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/02/2018, 15:53
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
21/07/2017, 13:23
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/07/2017, 13:22
CONCLUSOS PARA DECISAO
17/07/2017, 18:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/06/2017, 15:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/06/2017, 15:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/06/2017, 15:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/06/2017, 15:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/02/2017, 06:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/02/2017, 16:23
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
10/02/2017, 15:37
CONCLUSOS PARA DECISAO
28/09/2015, 14:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/08/2015, 12:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/08/2015, 12:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/08/2015, 19:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/08/2015, 18:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/06/2015, 11:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/06/2015, 18:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/06/2015, 18:51
CONCLUSOS PARA DECISAO
03/09/2013, 14:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/07/2013, 12:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/06/2013, 11:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/06/2013, 16:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/06/2013, 17:08
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - publicado em 04/04/2013.
04/04/2013, 14:13
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
02/04/2013, 17:27
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
02/04/2013, 13:18
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
27/06/2012, 14:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/05/2012, 17:03
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/05/2012, 15:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/05/2012, 17:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/05/2012, 17:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - vista a PFN
18/11/2011, 10:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/11/2011, 13:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
11/11/2011, 16:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/11/2011, 16:22
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/11/2011, 13:19
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/07/2011, 11:29
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/05/2011, 13:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/05/2011, 12:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/05/2011, 17:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/05/2011, 17:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
17/05/2011, 17:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/05/2011, 17:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/03/2011, 13:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/02/2011, 12:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/02/2011, 21:49
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/01/2011, 14:02
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
24/09/2010, 15:01
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/09/2010, 10:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/09/2010, 09:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/09/2010, 09:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
22/04/2010, 11:36
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
22/04/2010, 11:35
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
22/10/2009, 16:09
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
15/09/2009, 16:37
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
15/09/2009, 16:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/07/2009, 18:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/06/2009, 12:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/06/2009, 10:38
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/06/2009, 10:18
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/05/2009, 11:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/05/2009, 11:44
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
01/07/2008, 09:50
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/05/2008, 16:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/05/2008, 16:03
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/05/2008, 16:03
INICIAL AUTUADA
19/02/2008, 12:24
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/02/2008, 13:56
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
08/02/2008, 14:47
Documentos
Sentença Tipo A
•
24/03/2026, 20:29
Sentença Tipo A
•
24/03/2026, 20:29
Ato ordinatório
•
10/11/2025, 14:46
Documentos Diversos
•
29/10/2025, 11:12
Decisão
•
13/05/2025, 19:34
Ato ordinatório
•
15/04/2025, 13:26
Despacho
•
01/08/2022, 16:12
Despacho
•
19/07/2022, 21:09
Decisão
•
03/04/2022, 18:40
Despacho
•
15/10/2021, 14:27
Ato ordinatório
•
25/03/2020, 10:50
Decisão
•
23/04/2019, 16:17
Certidão
•
09/04/2019, 14:54
Ato ordinatório
•
18/12/2018, 14:03
Decisão
•
18/07/2017, 00:49
Ver todos os documentos (28)
Todos os documentos
(28)
Sentença Tipo A
•
24/03/2026, 20:29
Sentença Tipo A
•
24/03/2026, 20:29
Ato ordinatório
•
10/11/2025, 14:46
Documentos Diversos
•
29/10/2025, 11:12
Decisão
•
13/05/2025, 19:34
Ato ordinatório
•
15/04/2025, 13:26
Despacho
•
01/08/2022, 16:12
Despacho
•
19/07/2022, 21:09
Decisão
•
03/04/2022, 18:40
Despacho
•
15/10/2021, 14:27
Ato ordinatório
•
25/03/2020, 10:50
Decisão
•
23/04/2019, 16:17
Certidão
•
09/04/2019, 14:54
Ato ordinatório
•
18/12/2018, 14:03
Decisão
•
18/07/2017, 00:49
Certidão
•
17/07/2017, 18:19
Decisão
•
10/02/2017, 15:41
Certidão
•
28/09/2015, 14:45
Despacho
•
24/06/2015, 18:31
Certidão
•
03/09/2013, 14:13
Ato ordinatório
•
03/06/2013, 17:08
Despacho
•
21/05/2012, 18:59
Ato ordinatório
•
11/11/2011, 16:24
Ato ordinatório
•
11/11/2011, 16:22
Despacho
•
18/05/2011, 10:39
Ato ordinatório
•
16/02/2011, 21:49
Despacho
•
07/09/2010, 14:16
Despacho
•
22/04/2010, 11:35