Execução Fiscal 0004387-97.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2008

Valor da Causa

R$ 14.455,01

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CLAUDIA MARIA LOPES RIBEIRO STUDART GOMES

CPF

Reu

NAPOLIS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Sentença Tipo A em 26/03/2026.

26/03/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 03:00

Juntada de petição intercorrente

25/03/2026, 17:20

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2026, 20:29

Juntada de Certidão

24/03/2026, 20:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 20:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2026, 20:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2026, 20:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2026, 20:29

Declarada decadência ou prescrição

24/03/2026, 20:29

Conclusos para decisão

23/03/2026, 09:41

Juntada de impugnação

15/12/2025, 16:03

Juntada de Certidão

10/11/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 14:46

Todas as movimentações(156)

Publicado Sentença Tipo A em 26/03/2026.

26/03/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 03:00

Juntada de petição intercorrente

25/03/2026, 17:20

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2026, 20:29

Juntada de Certidão

24/03/2026, 20:29

Documentos

Sentença Tipo A

•24/03/2026, 20:29

Sentença Tipo A

•24/03/2026, 20:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 20:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2026, 20:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2026, 20:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2026, 20:29

Declarada decadência ou prescrição

24/03/2026, 20:29

Conclusos para decisão

23/03/2026, 09:41

Juntada de impugnação

15/12/2025, 16:03

Juntada de Certidão

10/11/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 14:46

Processo Desarquivado

29/10/2025, 11:13

Juntada de certidão

29/10/2025, 11:12

Juntada de exceção de pré-executividade

03/10/2025, 09:47

Juntada de certidão

29/09/2025, 11:03

Arquivado Provisoramente

19/05/2025, 17:56

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2025, 19:34

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2025, 19:34

Conclusos para decisão

13/05/2025, 16:39

Juntada de manifestação

24/04/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2025, 13:27

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 13:26

Processo Desarquivado

15/04/2025, 13:25

Juntada de petição intercorrente

01/04/2025, 00:40

Arquivado Provisoramente

02/08/2023, 00:46

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 16:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/08/2022, 16:12

Juntada de manifestação

01/08/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2022, 12:48

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2022, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 21:09

Conclusos para despacho

19/07/2022, 14:14

Decorrido prazo de NAPOLIS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:28

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA LOPES RIBEIRO STUDART GOMES em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:28

Juntada de manifestação

08/04/2022, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 12:51

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2022, 18:40

Rejeitada a exceção de pré-executividade

03/04/2022, 18:40

Conclusos para decisão

01/04/2022, 16:58

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) para Juiz Federal Substituto

01/04/2022, 16:57

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 16:57

Cancelada a movimentação processual

01/04/2022, 16:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 12:17

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 14:27

Conclusos para despacho

15/10/2021, 08:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:24

Decorrido prazo de NAPOLIS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:31

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA LOPES RIBEIRO STUDART GOMES em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004387-97.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NAPOLIS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NAPOLIS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME CLAUDIA MARIA LOPES RIBEIRO STUDART GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004387-97.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NAPOLIS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NAPOLIS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME CLAUDIA MARIA LOPES RIBEIRO STUDART GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 12:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/04/2021, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2021, 19:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - vista a fazenda nacional

30/04/2020, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2020, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2020, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2019, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2019, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2019, 10:10

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

26/04/2019, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

25/04/2019, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - não conhece da peticao de ff. 121-125

23/04/2019, 16:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/04/2019, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2019, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2019, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2019, 08:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

19/12/2018, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2018, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2018, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2018, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2018, 17:06

DILIGENCIA CUMPRIDA - ordem inserida no CNIB

16/03/2018, 14:53

OFICIO EXPEDIDO

28/02/2018, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2018, 15:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/07/2017, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2017, 13:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/07/2017, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2017, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2017, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2017, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2017, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2017, 06:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2017, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/02/2017, 15:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/09/2015, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2015, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2015, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2015, 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2015, 18:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2015, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2015, 18:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/09/2013, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2013, 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2013, 17:08

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - publicado em 04/04/2013.

04/04/2013, 14:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/04/2013, 17:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/04/2013, 13:18

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/06/2012, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2012, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2012, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2012, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2012, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - vista a PFN

18/11/2011, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2011, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

11/11/2011, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2011, 16:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2011, 13:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/07/2011, 11:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/05/2011, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2011, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2011, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2011, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

17/05/2011, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2011, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2011, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2011, 12:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2011, 21:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2011, 14:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/09/2010, 15:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/09/2010, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2010, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2010, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/04/2010, 11:36

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/04/2010, 11:35

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/10/2009, 16:09

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/09/2009, 16:37

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/09/2009, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2009, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2009, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2009, 10:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2009, 10:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/05/2009, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2009, 11:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/07/2008, 09:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/05/2008, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2008, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2008, 16:03

INICIAL AUTUADA

19/02/2008, 12:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/02/2008, 13:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/02/2008, 14:47

Ato ordinatório

•10/11/2025, 14:46

Documentos Diversos

•29/10/2025, 11:12

Decisão

•13/05/2025, 19:34

Ato ordinatório

•15/04/2025, 13:26

Despacho

•01/08/2022, 16:12

Despacho

•19/07/2022, 21:09

Decisão

•03/04/2022, 18:40

Despacho

•15/10/2021, 14:27

Ato ordinatório

•25/03/2020, 10:50

Decisão

•23/04/2019, 16:17

Certidão

•09/04/2019, 14:54

Ato ordinatório

•18/12/2018, 14:03

Decisão

•18/07/2017, 00:49

Todos os documentos(28)

Sentença Tipo A

•24/03/2026, 20:29

Sentença Tipo A

•24/03/2026, 20:29

Ato ordinatório

•10/11/2025, 14:46

Documentos Diversos

•29/10/2025, 11:12

Decisão

•13/05/2025, 19:34

Ato ordinatório

•15/04/2025, 13:26

Despacho

•01/08/2022, 16:12

Despacho

•19/07/2022, 21:09

Decisão

•03/04/2022, 18:40

Despacho

•15/10/2021, 14:27

Ato ordinatório

•25/03/2020, 10:50

Decisão

•23/04/2019, 16:17

Certidão

•09/04/2019, 14:54

Ato ordinatório

•18/12/2018, 14:03

Decisão

•18/07/2017, 00:49

Certidão

•17/07/2017, 18:19

Decisão

•10/02/2017, 15:41

Certidão

•28/09/2015, 14:45

Despacho

•24/06/2015, 18:31

Certidão

•03/09/2013, 14:13

Ato ordinatório

•03/06/2013, 17:08

Despacho

•21/05/2012, 18:59

Ato ordinatório

•11/11/2011, 16:24

Ato ordinatório

•11/11/2011, 16:22

Despacho

•18/05/2011, 10:39

Ato ordinatório

•16/02/2011, 21:49

Despacho

•07/09/2010, 14:16

Despacho

•22/04/2010, 11:35