Transitado em Julgado em 13/11/2025
07/01/2026, 18:13Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 00:19Processo devolvido à Secretaria
20/10/2025, 14:56Juntada de Certidão
20/10/2025, 14:56Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2025, 14:56Extinto o processo por ausência das condições da ação
20/10/2025, 14:56Conclusos para julgamento
10/10/2025, 10:32Decorrido prazo de AGROINDUSTRIAL MACOL LTDA em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025, 00:08Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025, 00:00Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025, 00:00Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025, 06:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025, 06:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025, 06:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025, 06:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025, 06:18