Execução Fiscal 0001567-17.2013.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 90.432,00

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

FREDERICO SILVA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

ROSANGELA DE SOUZA ANDRADE CUNHA

CPF

Reu

ROSANGELA DE SOUZA ANDRADE CUNHA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 01:11

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 01:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2022, 07:57

Juntada de Certidão

20/09/2022, 07:57

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 07:57

Decorrido prazo de ROSANGELA DE SOUZA ANDRADE CUNHA - ME em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 01:19

Decorrido prazo de ROSANGELA DE SOUZA ANDRADE CUNHA em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:45

Juntada de petição intercorrente

12/09/2022, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 08:38

Publicado Despacho em 26/08/2022.

26/08/2022, 08:38

Juntada de Certidão

25/08/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2022, 13:33

Juntada de certidão

25/08/2022, 13:32

Juntada de manifestação

25/08/2022, 08:27

Todas as movimentações(180)

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 01:11

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 01:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2022, 07:57

Juntada de Certidão

20/09/2022, 07:57

Ato ordinatório praticado

Documentos

Decisão

•27/08/2025, 15:57

Ato ordinatório

•06/08/2024, 08:31

20/09/2022, 07:57

Decorrido prazo de ROSANGELA DE SOUZA ANDRADE CUNHA - ME em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 01:19

Decorrido prazo de ROSANGELA DE SOUZA ANDRADE CUNHA em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:45

Juntada de petição intercorrente

12/09/2022, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 08:38

Publicado Despacho em 26/08/2022.

26/08/2022, 08:38

Juntada de Certidão

25/08/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2022, 13:33

Juntada de certidão

25/08/2022, 13:32

Juntada de manifestação

25/08/2022, 08:27

Juntada de Certidão

24/08/2022, 15:03

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2022, 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/08/2022, 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/08/2022, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2022, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 15:03

Conclusos para despacho

24/08/2022, 12:45

Juntada de certidão

19/08/2022, 08:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2022, 09:51

Juntada de certidão de devolução de mandado

18/08/2022, 09:51

Juntada de certidão

18/08/2022, 09:09

Juntada de petição intercorrente

12/08/2022, 10:21

Decorrido prazo de ROSANGELA DE SOUZA ANDRADE CUNHA - ME em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:53

Juntada de certidão

08/08/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2022, 19:33

Juntada de diligência

02/08/2022, 19:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2022, 18:33

Juntada de petição intercorrente

20/07/2022, 18:32

Juntada de petição intercorrente

18/07/2022, 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2022, 19:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2022, 18:26

Juntada de certidão

13/07/2022, 08:42

Expedição de Mandado.

13/07/2022, 08:40

Expedição de Mandado.

13/07/2022, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 08:40

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 10:28

Conclusos para despacho

08/07/2022, 09:03

Decorrido prazo de ROSANGELA DE SOUZA ANDRADE CUNHA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:22

Juntada de petição intercorrente

08/03/2022, 18:54

Juntada de Certidão

04/03/2022, 12:27

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2022, 10:36

Juntada de diligência

04/03/2022, 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2022, 13:18

Expedição de Mandado.

25/02/2022, 11:45

Juntada de Certidão

03/12/2021, 14:34

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 20:19

Conclusos para despacho

16/09/2021, 13:25

Decorrido prazo de ROSANGELA DE SOUZA ANDRADE CUNHA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:08

Decorrido prazo de ROSANGELA DE SOUZA ANDRADE CUNHA - ME em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 05:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001567-17.2013.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: ROSANGELA DE SOUZA ANDRADE CUNHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSANGELA DE SOUZA ANDRADE CUNHA ROSANGELA DE SOUZA ANDRADE CUNHA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001567-17.2013.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: ROSANGELA DE SOUZA ANDRADE CUNHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSANGELA DE SOUZA ANDRADE CUNHA ROSANGELA DE SOUZA ANDRADE CUNHA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

08/05/2021, 12:34

Juntada de petição intercorrente

08/05/2021, 12:28

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 12:17

Expedição de Comunicação via sistema.

07/05/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 12:17

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 12:16

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

06/05/2021, 11:46

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

06/05/2021, 11:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

06/05/2021, 11:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 11:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/11/2020, 08:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2020, 12:08

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR ROBERTO MOTA

15/07/2020, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/07/2020, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2020, 15:01

CARGA: RETIRADOS PGF

29/05/2020, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/03/2020, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2020, 09:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2020, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2019, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2019, 11:18

CARGA: RETIRADOS PGF - retirado por representantes

04/10/2019, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/10/2019, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2019, 10:23

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

03/10/2019, 10:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/10/2019, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2019, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2019, 12:51

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR CLAUDSON

09/08/2019, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/08/2019, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2019, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2019, 14:24

OFICIO EXPEDIDO

09/05/2019, 12:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/04/2019, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2019, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2019, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2019, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2019, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2019, 17:19

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR CLAUDSON

07/12/2018, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO PESSOAL

07/12/2018, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/12/2018, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2018, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2018, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2018, 13:22

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO AUTORIZADO

17/08/2018, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/08/2018, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2018, 14:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1626

15/08/2018, 08:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/04/2018, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2017, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2017, 11:32

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR CLAUDSON FERRAZ SIAPE 1744840

01/12/2017, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/11/2017, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2017, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2017, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2017, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2017, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2017, 11:28

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR CLAUDSON FERRAZ SIAPE 1744840

25/08/2017, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/08/2017, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2017, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2017, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2017, 12:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/05/2017, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2017, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2017, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2017, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2017, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2017, 10:59

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR CLAUDSON FERRAZ SIAPE 1744840

10/02/2017, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/02/2017, 13:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/02/2017, 13:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/11/2016, 14:54

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

03/10/2016, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2016, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2016, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2016, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2016, 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2016, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2016, 10:57

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR CLAUDSON FERRAZ SIAPE 1744840

27/05/2016, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/05/2016, 18:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/05/2016, 18:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD

29/03/2016, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2016, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2016, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2016, 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2016, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2016, 17:57

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR CLAUDSON FERRAZ

16/10/2015, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/10/2015, 17:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/05/2015, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2015, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2015, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2014, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2014, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2014, 15:42

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO CLAUDSON

20/10/2014, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/10/2014, 14:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/08/2014, 10:32

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

08/07/2014, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2014, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2014, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2013, 19:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2013, 19:12

CARGA: RETIRADOS PGF

14/10/2013, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/10/2013, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2013, 14:30

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/07/2013, 15:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/05/2013, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2013, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2013, 14:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/03/2013, 09:40

INICIAL AUTUADA

25/03/2013, 09:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/03/2013, 17:24

Ato ordinatório

•06/08/2024, 08:31

Despacho

•10/12/2023, 08:16

Ato ordinatório

•16/11/2023, 14:17

Ato ordinatório

•16/11/2023, 14:17

Decisão

•23/07/2023, 23:53

Decisão

•24/05/2023, 20:15

Ato ordinatório

•20/09/2022, 07:57

Ato ordinatório

•25/08/2022, 13:33

Despacho

•24/08/2022, 15:03

Despacho

•12/07/2022, 10:28

Ato ordinatório

•04/03/2022, 12:27

Despacho

•20/09/2021, 20:19

Ato ordinatório

•07/05/2021, 12:17