Procedimento Comum Cível 0005245-96.2007.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Pouso Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ)2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 19

Partes do Processo

EDSON RIBEIRO DA COSTA

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AURIMAR LACOUTH DA SILVA

OAB/RO 602·CPF·Representa: Autor

ARIANE OTAVIA ANTUNES PRESOTTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/05/2026, 09:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

07/05/2026, 09:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

24/04/2026, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/03/2026, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

24/03/2026, 18:29

Juntada de Petição

17/03/2026, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

14/03/2026, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 52

20/02/2026, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 52

19/02/2026, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/02/2026, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/02/2026, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 09:36

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

07/05/2026, 09:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

07/05/2026, 09:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

24/04/2026, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2026, 09:36

24/03/2026, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

24/03/2026, 18:29

Juntada de Petição

17/03/2026, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

14/03/2026, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 52

20/02/2026, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 52

19/02/2026, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/02/2026, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/02/2026, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 09:36

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 09:36

Recebidos os autos - TRF6 -> MGPSACIV01 Número: 00052459620074013810/TRF

13/02/2026, 09:36

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/04/2025, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005245-96.2007.4.01.3810. APELADO: CARLOS RIBEIRO DA COSTA SOBRINHO - MG49184 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON RIBEIRO DA COSTA CARLOS RIBEIRO DA COSTA SOBRINHO - (OAB: MG49184) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0005245-96.2007.4.01.3810 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: EDSON RIBEIRO DA COSTA Advogado do(a)

10/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Petição Inicial

02/04/2021, 00:37

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - *

18/07/2012, 14:20

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

17/07/2012, 15:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

17/07/2012, 15:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2012, 15:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/06/2012, 10:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 01/06/2012

31/05/2012, 13:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/05/2012, 16:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/05/2012, 13:09

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

28/05/2012, 13:09

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

28/05/2012, 13:09

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

28/05/2012, 13:09

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2012, 13:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2012, 15:37

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

28/03/2012, 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2012, 17:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2012, 08:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2012, 16:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/03/2012, 16:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2012, 15:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/11/2011, 14:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 07/10/2011

07/10/2011, 10:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

05/10/2011, 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

03/10/2011, 14:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/08/2011, 16:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/08/2011, 14:29

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

16/06/2011, 17:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/12/2009, 11:17

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO

03/04/2009, 17:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEB COM PETIÇÃO

03/04/2009, 17:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/04/2009, 11:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLIC NO E-DJF1 EM 31/03/2009

30/03/2009, 19:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/03/2009, 17:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/02/2009, 10:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2009, 19:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEB COM COTA DO AUTOR

09/10/2008, 17:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/10/2008, 14:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLIC NO E-DJF1 EM 09/10/2008

08/10/2008, 18:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/10/2008, 17:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2008, 16:52

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)

04/07/2008, 15:26

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

04/07/2008, 15:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/05/2008, 18:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/02/2008, 16:29

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

30/01/2008, 15:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2008, 18:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2007, 16:53

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/10/2007, 18:26