Execução Fiscal 0009689-10.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Contribuições Previdenciárias
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
31/03/2008
Valor da Causa
R$ 45.011,06
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ
29.***.***.0012-01
Mostrar
Autor
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
UNIAO
Terceiro
GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (87)
Partes do Processo
(87)
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ
29.***.***.0012-01
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Autor
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
UNIAO
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
25/02/2026, 17:57
Transitado em Julgado em 25/02/2026
25/02/2026, 17:56
GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Terceiro
INSS
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA
Terceiro
PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DO INSS
Terceiro
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
ALESSANDRA RIBEIRO DE MORAES
CPF
249.***.***-36
Mostrar
Reu
CENTRO DE CULTURA NACAO PERNAMBUCO S/A
CNPJ
03.***.***.0001-32
Mostrar
Reu
FERNANDO ANTONIO MEDEIROS BARROS
CPF
076.***.***-49
Mostrar
Reu
Juntada de petição intercorrente
25/02/2026, 17:14
Expedição de Outros documentos.
24/02/2026, 16:22
Processo devolvido à Secretaria
20/02/2026, 17:03
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/02/2026, 17:03
Conclusos para julgamento
19/02/2026, 10:23
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 00:01
Juntada de manifestação
08/12/2025, 11:06
Expedição de Outros documentos.
03/12/2025, 09:53
Juntada de petição intercorrente
17/09/2025, 11:03
Juntada de petição intercorrente
02/09/2025, 11:59
Ato ordinatório praticado
28/08/2025, 09:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2025, 09:38
Juntada de Certidão
28/08/2025, 09:38
Ver todas as movimentações (84)
Todas as movimentações
(84)
Arquivado Definitivamente
25/02/2026, 17:57
Transitado em Julgado em 25/02/2026
25/02/2026, 17:56
Juntada de petição intercorrente
25/02/2026, 17:14
Expedição de Outros documentos.
24/02/2026, 16:22
Processo devolvido à Secretaria
20/02/2026, 17:03
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/02/2026, 17:03
Conclusos para julgamento
19/02/2026, 10:23
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 00:01
Juntada de manifestação
08/12/2025, 11:06
Expedição de Outros documentos.
03/12/2025, 09:53
Juntada de petição intercorrente
17/09/2025, 11:03
Juntada de petição intercorrente
02/09/2025, 11:59
Ato ordinatório praticado
28/08/2025, 09:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2025, 09:38
Juntada de Certidão
28/08/2025, 09:38
Processo Desarquivado
21/08/2025, 10:41
Arquivado Provisoramente
14/07/2021, 19:26
Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021, 19:26
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/07/2021, 17:50
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
06/07/2021, 14:49
Decorrido prazo de ALESSANDRA RIBEIRO DE MORAES em 29/06/2021 23:59.
30/06/2021, 00:31
Decorrido prazo de CENTRO DE CULTURA NACAO PERNAMBUCO S/A em 29/06/2021 23:59.
30/06/2021, 00:31
Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO MEDEIROS BARROS em 29/06/2021 23:59.
30/06/2021, 00:12
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.
11/05/2021, 05:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
11/05/2021, 05:03
Juntada de petição intercorrente
10/05/2021, 23:44
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009689-10.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: ALESSANDRA RIBEIRO DE MORAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO DE CULTURA NACAO PERNAMBUCO S/A ALESSANDRA RIBEIRO DE MORAES FERNANDO ANTONIO MEDEIROS BARROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
10/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009689-10.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: ALESSANDRA RIBEIRO DE MORAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO DE CULTURA NACAO PERNAMBUCO S/A ALESSANDRA RIBEIRO DE MORAES FERNANDO ANTONIO MEDEIROS BARROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
10/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009689-10.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: ALESSANDRA RIBEIRO DE MORAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO DE CULTURA NACAO PERNAMBUCO S/A ALESSANDRA RIBEIRO DE MORAES FERNANDO ANTONIO MEDEIROS BARROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
10/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
07/05/2021, 12:22
Expedição de Outros documentos.
07/05/2021, 12:22
MIGRACAO PJe ORDENADA
28/04/2021, 09:43
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
05/12/2019, 14:39
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
01/12/2016, 13:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/12/2016, 13:28
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/11/2016, 18:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/11/2016, 17:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/11/2016, 17:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/11/2016, 17:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/11/2016, 10:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/11/2016, 15:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/11/2016, 15:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/08/2014, 12:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/08/2014, 12:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
25/08/2014, 12:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/08/2014, 12:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN
25/07/2014, 14:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
28/06/2013, 12:31
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
26/06/2013, 11:25
CONCLUSOS PARA DECISAO
18/01/2013, 17:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/08/2012, 17:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/07/2012, 11:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/06/2012, 14:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/05/2012, 11:54
CONCLUSOS PARA DECISAO
25/05/2012, 15:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/04/2012, 17:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/04/2012, 17:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/02/2012, 10:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/02/2012, 12:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/02/2012, 14:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/01/2012, 14:30
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
12/07/2011, 13:35
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
06/07/2011, 12:44
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
03/06/2011, 14:28
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
24/03/2011, 11:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/03/2011, 08:05
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/03/2011, 18:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/03/2011, 18:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÿAO DO EXEQUENTE.
01/02/2011, 18:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/01/2011, 12:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/10/2010, 09:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/10/2010, 09:58
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
22/01/2010, 12:54
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
09/12/2009, 18:03
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
08/10/2009, 13:36
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
08/10/2009, 13:36
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/07/2009, 15:08
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/05/2009, 13:46
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/05/2008, 17:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/05/2008, 17:41
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/05/2008, 17:41
INICIAL AUTUADA
07/05/2008, 15:51
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
05/05/2008, 14:31
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
06/04/2008, 16:37
Documentos
Sentença Tipo B
•
20/02/2026, 17:03
Ato ordinatório
•
28/08/2025, 09:38
Despacho
•
14/07/2021, 19:26
Despacho
•
30/11/2016, 13:43
Ato ordinatório
•
04/11/2016, 15:11
Decisão
•
26/06/2013, 11:19
Certidão
•
18/01/2013, 17:15
Despacho
•
29/05/2012, 11:54
Certidão
•
25/05/2012, 15:15
Despacho
•
06/02/2012, 09:15
Despacho
•
23/03/2011, 14:49
Ato ordinatório
•
19/10/2010, 09:58
Despacho
•
22/01/2010, 00:54