Execução Fiscal 0023647-92.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2010

Valor da Causa

R$ 4.320.996,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GILSON MACHADO

Terceiro

ENGECOPA CONSTRUTORA INCORPORADORA S/A

CNPJ

Reu

GILSON MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IGOR LOPES CARVALHO

OAB/DF 25434·CPF·Representa: Réu

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 52572·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

30/11/2023, 09:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/09/2022, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 18:35

Juntada de manifestação

29/09/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2022, 16:45

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2022, 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2022, 16:30

Conclusos para decisão

23/09/2022, 15:03

Juntada de Certidão

23/09/2022, 15:03

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2022, 18:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/09/2022, 18:54

Conclusos para decisão

14/09/2022, 16:15

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

07/06/2022, 10:05

Decorrido prazo de ENGECOPA CONSTRUTORA INCORPORADORA S/A em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 08:04

Todas as movimentações(113)

Juntada de petição intercorrente

30/11/2023, 09:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/09/2022, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 18:35

Juntada de manifestação

29/09/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•29/09/2022, 18:35

Decisão

•23/09/2022, 16:30

23/09/2022, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2022, 16:45

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2022, 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2022, 16:30

Conclusos para decisão

23/09/2022, 15:03

Juntada de Certidão

23/09/2022, 15:03

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2022, 18:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/09/2022, 18:54

Conclusos para decisão

14/09/2022, 16:15

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

07/06/2022, 10:05

Decorrido prazo de ENGECOPA CONSTRUTORA INCORPORADORA S/A em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 08:04

Decorrido prazo de GILSON MACHADO em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:12

Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 05:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023647-92.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ENGECOPA CONSTRUTORA INCORPORADORA S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILSON MACHADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 12:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2021, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2021, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2021, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2020, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2020, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2020, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2020, 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/08/2018, 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2018, 08:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2018, 08:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2018, 08:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2018, 07:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2018, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2018, 17:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2018, 10:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2017, 15:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/10/2017, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2017, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2017, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2017, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2017, 10:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2017, 18:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/04/2017, 15:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/03/2017, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2017, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2017, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

17/01/2017, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2017, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2016, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2016, 17:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2016, 13:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/06/2016, 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2016, 12:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/02/2016, 16:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/10/2015, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2015, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2015, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2015, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 09:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2015, 15:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2014, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2014, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2014, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2014, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2014, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2014, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2014, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2014, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Movimentação excluída em 07/03/2014 por DF1203303 -

19/12/2013, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2013, 18:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2013, 16:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2013, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2013, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2013, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2013, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2013, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 12:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2013, 18:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2012, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2012, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2012, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2012, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2012, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2012, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

14/03/2012, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2012, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2012, 14:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

30/01/2012, 09:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2012, 09:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/07/2011, 18:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/05/2011, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2011, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2011, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2011, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2011, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTAS PARA PFN

11/03/2011, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2011, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2011, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2011, 14:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2010, 15:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/07/2010, 09:27

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/06/2010, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2010, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2010, 14:53

PROCESSO DIGITALIZADO

09/06/2010, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2010, 12:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

19/05/2010, 15:54

Decisão

•14/09/2022, 18:54

Despacho

•17/07/2020, 09:51

Ato ordinatório

•23/04/2018, 17:12

Despacho

•10/10/2017, 18:19

Ato ordinatório

•03/03/2017, 17:03

Ato ordinatório

•13/12/2016, 17:32

Ato ordinatório

•04/06/2016, 00:20

Ato ordinatório

•05/10/2015, 13:55

Ato ordinatório

•11/03/2015, 15:47

Despacho

•10/04/2014, 18:50

Ato ordinatório

•09/12/2013, 16:28

Despacho

•27/05/2013, 18:04

Ato ordinatório

•11/04/2013, 18:09

Todos os documentos(20)

Despacho

•29/09/2022, 18:35

Decisão

•23/09/2022, 16:30

Decisão

•14/09/2022, 18:54

Despacho

•17/07/2020, 09:51

Ato ordinatório

•23/04/2018, 17:12

Despacho

•10/10/2017, 18:19

Ato ordinatório

•03/03/2017, 17:03

Ato ordinatório

•13/12/2016, 17:32

Ato ordinatório

•04/06/2016, 00:20

Ato ordinatório

•05/10/2015, 13:55

Ato ordinatório

•11/03/2015, 15:47

Despacho

•10/04/2014, 18:50

Ato ordinatório

•09/12/2013, 16:28

Despacho

•27/05/2013, 18:04

Ato ordinatório

•11/04/2013, 18:09

Despacho

•31/07/2012, 16:35

Ato ordinatório

•14/03/2012, 14:57

Despacho

•04/05/2011, 15:04

Ato ordinatório

•14/01/2011, 15:02

Despacho

•11/06/2010, 16:34