Execução Fiscal 0015529-74.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2003

Valor da Causa

R$ 11.924,35

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOEL DE MELO

CPF

Reu

PANIFICADORA E CONFEITARIA DEL REY LTDA

CNPJ

Reu

RUBENS CORREA MELO

CPF

Reu

JAIR DE MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO ROCKFFELLER ROCHA

OAB/DF 22423·CPF·Representa: Réu

BRUNO TRELINSKI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

26/03/2026, 15:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:37

Juntada de petição intercorrente

15/12/2025, 15:18

Juntada de petição intercorrente

12/11/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 18:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 03:13

Juntada de Certidão

28/05/2025, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 11:22

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 11:22

Juntada de certidão

23/05/2025, 18:43

Juntada de certidão

23/05/2025, 16:38

Processo Desarquivado

21/05/2025, 15:14

Juntada de certidão de expedição de documento

21/05/2025, 15:13

Juntada de petição intercorrente

19/05/2025, 11:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:24

Todas as movimentações(168)

Arquivado Provisoramente

26/03/2026, 15:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:37

Juntada de petição intercorrente

15/12/2025, 15:18

Juntada de petição intercorrente

12/11/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato ordinatório

•28/05/2025, 11:22

Despacho

•02/07/2021, 19:16

10/11/2025, 18:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 03:13

Juntada de Certidão

28/05/2025, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 11:22

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 11:22

Juntada de certidão

23/05/2025, 18:43

Juntada de certidão

23/05/2025, 16:38

Processo Desarquivado

21/05/2025, 15:14

Juntada de certidão de expedição de documento

21/05/2025, 15:13

Juntada de petição intercorrente

19/05/2025, 11:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:24

Decorrido prazo de PANIFICADORA E CONFEITARIA DEL REY LTDA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:24

Decorrido prazo de JAIR DE MELO em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:24

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 19:16

Decorrido prazo de JOEL DE MELO em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:31

Decorrido prazo de RUBENS CORREA MELO em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:12

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2021, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 18:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 04:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015529-74.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOEL DE MELO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUBENS CORREA MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015529-74.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOEL DE MELO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOEL DE MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 12:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/04/2021, 16:54

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

30/04/2021, 16:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

30/04/2021, 16:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

29/04/2021, 15:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

26/04/2021, 15:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2021, 15:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2019, 14:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2017, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2017, 09:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2016, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2016, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2016, 12:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2014, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2014, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2014, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2014, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2014, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2014, 12:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2014, 12:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/10/2013, 12:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/10/2013, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2013, 13:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/05/2013, 12:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2013, 12:56

OFICIO EXPEDIDO

08/05/2013, 14:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/05/2013, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2013, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2013, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2013, 18:03

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/05/2012, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2012, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2012, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2012, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2012, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2011, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2011, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2011, 19:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2011, 19:04

OFICIO EXPEDIDO

19/05/2011, 12:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/03/2011, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2011, 14:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/03/2011, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2010, 11:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2010, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2010, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

23/03/2010, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

19/03/2010, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2010, 14:11

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2010, 14:11

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/12/2009, 16:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/10/2009, 16:14

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/10/2009, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2009, 07:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

25/09/2009, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

25/09/2009, 15:17

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

25/09/2009, 14:57

CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/09/2009, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2009, 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2009, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2009, 10:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2009, 10:11

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

01/07/2009, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2009, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2009, 15:10

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

04/06/2009, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/06/2009, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/05/2009, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/05/2009, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2009, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2009, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2009, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2009, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2008, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2008, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2008, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2008, 09:11

OFICIO EXPEDIDO

06/06/2008, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2008, 13:08

OFICIO EXPEDIDO

07/05/2008, 12:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/10/2007, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2007, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2007, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2007, 08:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2007, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/06/2007, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2007, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2007, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/05/2007, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/05/2007, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/03/2007, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/02/2007, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2007, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2007, 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2007, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2006, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2006, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2006, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2006, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2006, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2006, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2006, 18:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2006, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2006, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2006, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2006, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

11/05/2006, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2006, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2006, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2005, 13:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2005, 11:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2005, 11:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2005, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2005, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2005, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

17/02/2005, 07:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 14 DE FEVEREIRO DE 2005

14/02/2005, 12:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2004, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2004, 11:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/11/2004, 11:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 DIAS

13/02/2004, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2004, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2004, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2004, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2004, 11:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2003, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2003, 12:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2003, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2003, 14:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/06/2003, 16:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/06/2003, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2003, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2003, 18:14

INICIAL AUTUADA

27/05/2003, 09:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/05/2003, 12:14

Despacho

•16/06/2021, 18:19

Decisão

•27/07/2016, 14:37

Certidão

•18/09/2014, 17:49

Ato ordinatório

•31/07/2014, 00:12

Ato ordinatório

•09/05/2013, 00:56

Despacho

•15/04/2013, 15:20

Despacho

•06/03/2012, 11:11

Ato ordinatório

•25/08/2011, 19:13

Decisão

•24/03/2011, 11:02

Certidão

•23/03/2011, 17:44

Decisão

•13/01/2010, 14:11

Decisão

•13/01/2010, 14:11

Decisão

•13/01/2010, 14:11

Todos os documentos(25)

Ato ordinatório

•28/05/2025, 11:22

Despacho

•02/07/2021, 19:16

Despacho

•16/06/2021, 18:19

Decisão

•27/07/2016, 14:37

Certidão

•18/09/2014, 17:49

Ato ordinatório

•31/07/2014, 00:12

Ato ordinatório

•09/05/2013, 00:56

Despacho

•15/04/2013, 15:20

Despacho

•06/03/2012, 11:11

Ato ordinatório

•25/08/2011, 19:13

Decisão

•24/03/2011, 11:02

Certidão

•23/03/2011, 17:44

Decisão

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Despacho

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