Execução Fiscal 0044749-05.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2012

Valor da Causa

R$ 62.547,19

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MONICA CORTOPASSI SALES DA CRUZ

CPF

Reu

RESPLAN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOAO MARQUES DA CRUZ NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO

OAB/DF 14294·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 14:50

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2025, 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2025, 18:14

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 10:25

Juntada de manifestação

03/12/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 15:10

Juntada de outras peças

28/10/2025, 19:28

Juntada de manifestação

17/10/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 11:53

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 11:52

Juntada de certidão

15/10/2025, 11:48

Juntada de certidão de expedição de documento

27/08/2025, 16:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:45

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 18:23

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 14:50

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2025, 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2025, 18:14

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 10:25

Juntada de manifestação

03/12/2025, 16:01

Documentos

Sentença Tipo B

•04/12/2025, 18:14

Ato ordinatório

•04/11/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 15:10

Juntada de outras peças

28/10/2025, 19:28

Juntada de manifestação

17/10/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 11:53

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 11:52

Juntada de certidão

15/10/2025, 11:48

Juntada de certidão de expedição de documento

27/08/2025, 16:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:45

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 18:23

Juntada de manifestação

29/07/2025, 17:51

Processo devolvido à Secretaria

24/07/2025, 10:01

Juntada de Certidão

24/07/2025, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 10:01

Conclusos para despacho

24/07/2025, 09:10

Juntada de manifestação

11/07/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 13:09

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 16:43

Juntada de certidão

23/05/2025, 11:21

Juntada de manifestação

08/05/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 09:07

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:02

Juntada de certidão

06/05/2025, 09:00

Desentranhado o documento

06/05/2025, 08:56

Juntada de certidão

06/05/2025, 08:55

Desentranhado o documento

06/05/2025, 08:49

Juntada de certidão

06/05/2025, 08:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:22

Juntada de petição intercorrente

06/02/2025, 17:50

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2025, 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2025, 19:17

Juntada de Certidão

04/02/2025, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 19:17

Conclusos para despacho

04/02/2025, 11:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:27

Juntada de manifestação

27/08/2024, 21:31

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2024, 09:22

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 09:22

Juntada de certidão

19/08/2024, 08:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:00

Juntada de petição intercorrente

30/07/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 12:03

Juntada de certidão

16/07/2024, 11:57

Juntada de petição intercorrente

26/03/2024, 18:27

Juntada de manifestação

05/04/2022, 19:24

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 18:08

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 17:42

Conclusos para despacho

29/03/2022, 12:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:24

Decorrido prazo de RESPLAN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:31

Decorrido prazo de JOAO MARQUES DA CRUZ NETO em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:31

Decorrido prazo de MONICA CORTOPASSI SALES DA CRUZ em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044749-05.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MONICA CORTOPASSI SALES DA CRUZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RESPLAN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME JOAO MARQUES DA CRUZ NETO MONICA CORTOPASSI SALES DA CRUZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044749-05.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MONICA CORTOPASSI SALES DA CRUZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RESPLAN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME JOAO MARQUES DA CRUZ NETO MONICA CORTOPASSI SALES DA CRUZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044749-05.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MONICA CORTOPASSI SALES DA CRUZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RESPLAN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME JOAO MARQUES DA CRUZ NETO MONICA CORTOPASSI SALES DA CRUZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 12:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2021, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2021, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2021, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2020, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2020, 11:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2020, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2020, 12:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2020, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2020, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2020, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2020, 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Remessa à Fazenda Nacional

29/05/2020, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2020, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2020, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2020, 08:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2020, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2020, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2020, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2020, 07:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2020, 10:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2020, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/04/2019, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/02/2019, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/01/2019, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/12/2018, 11:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/12/2018, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2018, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/10/2018, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2018, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2018, 07:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2018, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2018, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2018, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2016, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2016, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2016, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2016, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2016, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2016, 16:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2015, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2014, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2014, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2014, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2014, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2014, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2014, 16:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2014, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2014, 13:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/09/2013, 13:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/09/2013, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2013, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2013, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2013, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2013, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2013, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2013, 16:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2013, 18:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/03/2013, 12:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/02/2013, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2013, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2013, 16:44

PROCESSO DIGITALIZADO

03/10/2012, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2012, 18:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/09/2012, 15:20

Ato ordinatório

•15/10/2025, 11:52

Despacho

•24/07/2025, 10:01

Ato ordinatório

•16/06/2025, 16:43

Ato ordinatório

•06/05/2025, 09:02

Sentença (anexo)

•06/05/2025, 09:00

Despacho

•04/02/2025, 19:17

Ato ordinatório

•19/08/2024, 09:22

Sentença (anexo)

•19/08/2024, 08:44

Ato ordinatório

•16/07/2024, 12:03

Outras peças

•26/03/2024, 18:27

Despacho

•29/03/2022, 17:42

Documentos Diversos

•31/08/2020, 11:25

Documentos Diversos

•31/08/2020, 11:16

Todos os documentos(27)

Sentença Tipo B

•04/12/2025, 18:14

Ato ordinatório

•04/11/2025, 15:10

Ato ordinatório

•15/10/2025, 11:52

Despacho

•24/07/2025, 10:01

Ato ordinatório

•16/06/2025, 16:43

Ato ordinatório

•06/05/2025, 09:02

Sentença (anexo)

•06/05/2025, 09:00

Despacho

•04/02/2025, 19:17

Ato ordinatório

•19/08/2024, 09:22

Sentença (anexo)

•19/08/2024, 08:44

Ato ordinatório

•16/07/2024, 12:03

Outras peças

•26/03/2024, 18:27

Despacho

•29/03/2022, 17:42

Documentos Diversos

•31/08/2020, 11:25

Documentos Diversos

•31/08/2020, 11:16

Despacho

•08/07/2020, 18:10

Despacho

•18/05/2020, 14:01

Ato ordinatório

•04/02/2020, 10:10

Decisão

•10/12/2018, 11:20

Certidão

•04/12/2018, 15:14

Despacho

•24/07/2018, 16:26

Decisão

•21/09/2016, 10:31

Certidão

•07/05/2015, 14:57

Ato ordinatório

•05/09/2014, 17:07

Despacho

•20/08/2013, 09:57

Ato ordinatório

•23/05/2013, 16:34

Despacho

•05/02/2013, 18:01