Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0023245-05.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 4ª Turma Recursal da SJBA TR · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 4ª TR - R3 - Salvador JE · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 22ª Vara JEF - Salvador

Partes do Processo

VANEIDE OLIVEIRA BARBOSA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS MATOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 411·CPF·Representa: Autor

ANA NUBIA BARBOSA DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

VANEIDE OLIVEIRA BARBOSA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MARCELO MACHADO DE ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:50

Juntada de Certidão

14/03/2026, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 11:50

Ato ordinatório praticado

14/03/2026, 11:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:06

Juntada de Certidão

26/10/2025, 11:55

Ato ordinatório praticado

26/10/2025, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2025, 11:55

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 10:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/07/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 14:14

Juntada de intimação de pauta

27/05/2025, 16:33

Recebidos os autos

27/05/2025, 16:33

Todas as movimentações(94)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:50

Juntada de Certidão

14/03/2026, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 11:50

Ato ordinatório praticado

14/03/2026, 11:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/01/2026 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•14/03/2026, 11:50

Ato ordinatório

•14/03/2026, 11:50

22/01/2026, 00:06

Juntada de Certidão

26/10/2025, 11:55

Ato ordinatório praticado

26/10/2025, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2025, 11:55

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 10:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/07/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 14:14

Juntada de intimação de pauta

27/05/2025, 16:33

Recebidos os autos

27/05/2025, 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

27/09/2023, 15:22

Juntada de Informação

29/08/2023, 12:21

Juntada de documento comprobatório

16/08/2023, 17:21

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 11:25

Ato ordinatório praticado

18/06/2023, 06:54

Juntada de petição intercorrente

13/04/2023, 17:56

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 01:02

Juntada de contrarrazões

26/01/2023, 23:08

Decorrido prazo de VANEIDE OLIVEIRA BARBOSA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:36

Juntada de petição intercorrente

07/11/2022, 22:39

Juntada de Certidão

18/10/2022, 13:52

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2022, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 13:52

Julgado procedente em parte o pedido

18/10/2022, 13:52

Concedida a gratuidade da justiça a VANEIDE OLIVEIRA BARBOSA - CPF: 018.673.805-60 (AUTOR)

18/10/2022, 13:52

Juntada de petição intercorrente

06/10/2022, 11:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 01:48

Decorrido prazo de VANEIDE OLIVEIRA BARBOSA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:55

Conclusos para julgamento

18/08/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 13:07

Juntada de manifestação

11/07/2022, 18:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/06/2022, 13:14

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2022, 08:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

09/05/2022, 09:51

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

06/05/2022, 10:10

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

04/05/2022, 11:13

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

04/05/2022, 11:12

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2021, 09:04

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PR/BA - PROCURADORIA DA REPUBLICA NA BAHIA

19/11/2021, 10:46

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/11/2021, 09:31

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

16/11/2021, 08:18

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2021, 16:02

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS) - DESPACHO-INT PARTE AUTORA E MPF

03/11/2021, 15:13

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

27/10/2021, 10:56

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

20/05/2021, 13:31

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2021, 08:59

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/05/2021, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ORDINATÓRIO - O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Fica a parte autora intimada do ato ordinatório anexado aos autos

10/05/2021, 00:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

07/05/2021, 11:02

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

06/05/2021, 23:20

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

06/05/2021, 23:20

EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

30/04/2021, 11:08

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2021, 20:52

AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS

25/03/2021, 20:07

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

25/03/2021, 20:06

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

25/03/2021, 20:04

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

25/03/2021, 20:04

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2020, 07:49

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

19/10/2020, 16:50

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

16/10/2020, 10:02

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - PERICIA MARCADA

15/10/2020, 08:09

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

13/10/2020, 18:22

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO

13/10/2020, 18:22

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

13/10/2020, 18:21

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

01/09/2020, 15:00

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

31/08/2020, 22:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/06/2020, 10:46

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2020, 09:45

SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR) - LAPSTO TEMPORAL ENTRE MARCAÇÃO E REALIZAÇÃO DE PERÍCIA

18/12/2019, 16:21

DEVOLVIDOS COM DESPACHO - SOBRESTAMENTO

18/12/2019, 16:13

CONCLUSOS: PARA DESPACHO - SOBRESTAR - LONGEVIDADE PERÍCIAS

18/12/2019, 13:55

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2019, 14:08

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

18/10/2019, 16:55

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PERICIA MARCADA

15/10/2019, 13:06

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - PERICIA MARCADA

14/10/2019, 10:49

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

14/10/2019, 10:48

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

10/10/2019, 17:49

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

10/10/2019, 17:48

EXAME TECNICO: FIXADOS HONORARIOS

10/10/2019, 17:47

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

10/10/2019, 17:46

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

03/07/2019, 15:25

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

03/07/2019, 15:24

CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA EM SECRETARIA - PORT CONJ

03/07/2019, 15:24

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

13/06/2019, 17:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - MARIANNE BEZERRA SATHLER BORRÉ

13/06/2019, 17:35

Ato ordinatório

•26/10/2025, 11:55

Ato ordinatório

•15/07/2025, 14:14

Acórdão

•24/03/2025, 15:21

Ato ordinatório

•18/06/2023, 06:54

Sentença Tipo A

•18/10/2022, 13:52

Sentença Tipo A

•18/10/2022, 13:52

Despacho

•27/10/2021, 10:47

Ato ordinatório

•06/05/2021, 23:22

Ato ordinatório

•25/03/2021, 19:57

Despacho

•01/09/2020, 11:08

Despacho

•18/12/2019, 15:22