Execução Fiscal 0012297-05.2014.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2014

Valor da Causa

R$ 396.282,44

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(58)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

OZEIAS ANTONIO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

21/03/2026, 10:35

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 09:12

Juntada de Certidão

02/04/2025, 10:41

Juntada de comprovante (outros)

05/02/2025, 18:56

Juntada de Certidão

03/02/2025, 17:35

Expedição de Carta precatória.

10/06/2024, 14:07

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2024, 19:48

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2024, 19:48

Conclusos para decisão

15/09/2023, 15:47

Juntada de petição intercorrente

25/04/2023, 08:11

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 14:58

Juntada de Certidão

24/02/2023, 14:57

Todas as movimentações(94)

Juntada de petição intercorrente

21/03/2026, 10:35

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 09:12

Juntada de Certidão

02/04/2025, 10:41

Juntada de comprovante (outros)

Documentos

Decisão

•23/02/2024, 19:48

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legal

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05/02/2025, 18:56

Juntada de Certidão

03/02/2025, 17:35

Expedição de Carta precatória.

10/06/2024, 14:07

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2024, 19:48

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2024, 19:48

Conclusos para decisão

15/09/2023, 15:47

Juntada de petição intercorrente

25/04/2023, 08:11

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 14:58

Juntada de Certidão

24/02/2023, 14:57

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 21:22

Outras Decisões

15/08/2022, 21:22

Conclusos para decisão

03/08/2022, 15:10

Juntada de petição intercorrente

06/04/2022, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

03/04/2022, 17:26

Juntada de petição intercorrente

23/11/2021, 16:17

Decorrido prazo de OZEIAS ANTONIO DOS SANTOS em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 08:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2021, 09:21

Juntada de diligência

16/11/2021, 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2021, 11:13

Expedição de Mandado.

03/11/2021, 12:15

Juntada de manifestação

28/09/2021, 17:39

Decorrido prazo de OZEIAS ANTONIO DOS SANTOS em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 05:07

Juntada de petição intercorrente

10/05/2021, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012297-05.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: OZEIAS ANTONIO DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OZEIAS ANTONIO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 12:48

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 12:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/12/2020, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2020, 20:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2020, 08:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2018, 17:07

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

04/10/2018, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

03/10/2018, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2018, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2018, 16:51

CARGA: RETIRADOS PGF

05/04/2018, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/04/2018, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 155 EM 24 DE AGOSTO DE 2017

24/08/2017, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/08/2017, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/08/2017, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2017, 12:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2017, 08:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

15/05/2017, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2017, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2017, 17:00

CARGA: RETIRADOS PGF

04/05/2017, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/05/2017, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2017, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2016, 14:47

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

06/10/2016, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

05/10/2016, 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2016, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DPU

15/09/2016, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2016, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2016, 13:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/05/2016, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PGF

10/12/2015, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2015, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2015, 09:38

CARGA: RETIRADOS PGF

26/11/2015, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/11/2015, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2015, 18:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

19/11/2015, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 171 - 14 DE SETEMBRO DE 2015

14/09/2015, 09:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

03/09/2015, 13:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/09/2015, 13:53

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/09/2015, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2015, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2015, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

11/06/2015, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2015, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 16:32

CARGA: RETIRADOS PGF

14/05/2015, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/05/2015, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2015, 17:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - nº 1933

30/03/2015, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2015, 10:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2015, 17:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/11/2014, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO / CATA PRECATÓRIA / EDITAL

10/11/2014, 12:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2014, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2014, 14:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/09/2014, 08:23

INICIAL AUTUADA

30/09/2014, 08:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

26/09/2014, 15:30