Procedimento Comum Cível 0014268-48.2010.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal Cível da SJAM

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSÉ CARLOS VALIM

OAB/AM 2095·Representa: Réu

HENDRYA KARNOPP ALBUQUERQUE

OAB/AM 4018·Representa: Réu

MARCIA DE SANTANA VIANA

OAB/AM 7382·Representa: Réu

Partes do Processo(84)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

SYLVIO MARIO PUGA FERREIRA

Terceiro

COLEGIO DA POLICIA MILITAR DO AMAZONAS (TENENTE-CORONEL QOPM DIOGO DE LIMA ALBUQUERQUE) - DIRETOR DO COLEGIO MILITAR DA PM (CMPM1)

Terceiro

WILSON MIRANDA LIMA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

TRF1

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

JOSE FONTES DE ARAUJO

CPF

Reu

NEZIA DA SILVA BENFICA

CPF

Reu

FRANCISCO FONTES DE ARAUJO

CPF

Reu

JACINTO CELESTINO TOMAS

CPF

Reu

MARIA JANEIDE PESSOA CAVALCANTE

CPF

Reu

VERISSIMO BRAZAO

CPF

Reu

CLAUZIETE GAMA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ISABEL LOURENCO FIDELIS

CPF

Reu

SILAR CATARINA FONTES

CPF

Reu

LENI PINHEIRO DA SILVA

CPF

Reu

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

TRF1

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

15/04/2024, 16:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/04/2024, 16:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

26/01/2023, 16:04

Juntada de Certidão

26/01/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:58

Decorrido prazo de FRANCISCO FONTES DE ARAUJO em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:17

Decorrido prazo de SILAR CATARINA FONTES em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:17

Decorrido prazo de JOSE FONTES DE ARAUJO em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:17

Decorrido prazo de VERISSIMO BRAZAO em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:56

Decorrido prazo de NEZIA DA SILVA BENFICA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:56

Decorrido prazo de ISABEL LOURENCO FIDELIS em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:55

Decorrido prazo de LENI PINHEIRO DA SILVA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:55

Decorrido prazo de JACINTO CELESTINO TOMAS em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:55

Juntada de petição intercorrente

27/09/2022, 17:47

Todas as movimentações(207)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

15/04/2024, 16:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/04/2024, 16:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

26/01/2023, 16:04

Juntada de Certidão

26/01/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•17/12/2021, 12:15

Ata de Audiência

•17/12/2021, 12:15

19/01/2023, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:58

Decorrido prazo de FRANCISCO FONTES DE ARAUJO em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:17

Decorrido prazo de SILAR CATARINA FONTES em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:17

Decorrido prazo de JOSE FONTES DE ARAUJO em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:17

Decorrido prazo de VERISSIMO BRAZAO em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:56

Decorrido prazo de NEZIA DA SILVA BENFICA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:56

Decorrido prazo de ISABEL LOURENCO FIDELIS em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:55

Decorrido prazo de LENI PINHEIRO DA SILVA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:55

Decorrido prazo de JACINTO CELESTINO TOMAS em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:55

Juntada de petição intercorrente

27/09/2022, 17:47

Juntada de petição intercorrente

13/09/2022, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2022, 20:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2022, 20:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2022, 20:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2022, 20:41

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021, 12:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

17/12/2021, 12:15

Conclusos para decisão

14/09/2021, 10:46

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

20/08/2021, 12:15

Juntada de certidão

20/08/2021, 12:14

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2021, 11:44

Declarada incompetência

20/08/2021, 11:44

Conclusos para decisão

20/08/2021, 11:35

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

18/08/2021, 10:53

Juntada de certidão de redistribuição

18/08/2021, 10:52

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2021, 15:02

Declarada incompetência

16/08/2021, 15:02

Conclusos para decisão

16/08/2021, 12:34

Decorrido prazo de SILAR CATARINA FONTES em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:35

Decorrido prazo de NEZIA DA SILVA BENFICA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:35

Decorrido prazo de JOSE FONTES DE ARAUJO em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:35

Decorrido prazo de JACINTO CELESTINO TOMAS em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:34

Decorrido prazo de FRANCISCO FONTES DE ARAUJO em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:34

Decorrido prazo de ISABEL LOURENCO FIDELIS em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:34

Decorrido prazo de VERISSIMO BRAZAO em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:12

Decorrido prazo de LENI PINHEIRO DA SILVA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:12

Decorrido prazo de CLAUZIETE GAMA DE OLIVEIRA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:10

Decorrido prazo de MARIA JANEIDE PESSOA CAVALCANTE em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:10

Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 21:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 05:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014268-48.2010.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: JOSE FONTES DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUZIETE GAMA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014268-48.2010.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: JOSE FONTES DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA JANEIDE PESSOA CAVALCANTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 12:48

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 12:47

Juntada de volume

07/05/2021, 12:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 15:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/05/2021, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DO PROCESSO.

12/03/2020, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2020, 17:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/01/2020, 13:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 9489681/2019.

20/01/2020, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 9489681/2019.

20/01/2020, 07:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2019, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2019, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2019, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2018, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2018, 18:47

CARGA: RETIRADOS AGU

13/11/2018, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/11/2018, 08:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 1 ANO

03/05/2018, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2018, 16:57

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 15 DIAS

20/04/2018, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/04/2018, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2018, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2018, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2018, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2018, 17:02

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 10 DIAS

24/11/2017, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/11/2017, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2017, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/10/2017, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/10/2017, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2017, 10:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/06/2017, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO ADVOGADO DR JOSE CARLOS VALIM

24/05/2017, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/04/2017, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2017, 07:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2017, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGU

16/12/2016, 08:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2016, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2016, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR

27/07/2016, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2016, 17:07

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 15 DIAS

01/07/2016, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/06/2016, 14:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N. 759/2015

04/05/2016, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2016, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/02/2016, 13:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MARIA JANEIDE

25/01/2016, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

17/12/2015, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2015, 18:31

CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO 5 DIAS

20/11/2015, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

16/11/2015, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/11/2015, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2015, 14:20

CONCLUSOS PARA DECISAO - PARA ANÁLISE

28/09/2015, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO UNIÃO

28/09/2015, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO

28/09/2015, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2015, 16:07

CARGA: RETIRADOS MPF - 05 DIAS

11/09/2015, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/09/2015, 17:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/09/2015, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/09/2015, 17:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/09/2015, 17:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 759

03/09/2015, 17:18

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/08/2015, 08:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2015, 17:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/08/2014, 16:15

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - (2ª)

26/05/2014, 14:55

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

07/02/2014, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2- PETIÇÕES

07/02/2014, 11:11

REPLICA APRESENTADA

07/02/2014, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2013, 15:48

CARGA: RETIRADOS AGU - 5 DIAS

06/12/2013, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/12/2013, 13:21

TRASLADO PECAS ORDENADO - TERMO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01.10.2013 ÀS 10H30MIN

18/09/2013, 13:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (10ª)

16/09/2013, 13:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (9ª)

16/09/2013, 13:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (8ª)

16/09/2013, 13:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (7ª)

16/09/2013, 13:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (6ª)

16/09/2013, 13:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (5ª)

16/09/2013, 13:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

16/09/2013, 13:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

16/09/2013, 13:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

16/09/2013, 13:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/09/2013, 13:57

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DOS TERMOS DE AUDIÊNCIA REALIZADAS EM 18/04/2013, ÀS 09H00MIN E 23/05/2013, ÀS 10H00MIN

14/08/2013, 17:49

TRASLADO PECAS ORDENADO

01/07/2013, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPEÇÃO ORDINÁRIA

20/06/2013, 19:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2013, 19:32

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

03/04/2013, 18:04

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

28/11/2012, 16:38

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

28/11/2012, 16:35

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO - IMÓVEIS DE BARCELOS

22/08/2012, 14:02

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TERMO DE AUDIÊNCIA - PROC. N. 14.263-26.2010.4.01.3200

21/08/2012, 18:17

PARECER MPF: APRESENTADO

11/06/2012, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/06/2012, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2012, 18:30

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

29/05/2012, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/05/2012, 13:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N° 142/2012 (COMARCA DE BARCELOS/AM) - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARCELOS PARA AUDIENCIA DO DIA 14/06/2012

14/05/2012, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/05/2012, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/05/2012, 18:30

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - AUDIENCIAS COLETIVAS (REF. TERRENOS NO MUNICÍPIO DE BARCELOS)

10/05/2012, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2012, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2012, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

28/11/2011, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2011, 14:51

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

09/11/2011, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2011, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2011, 18:48

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

21/09/2011, 10:45

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (10ª)

21/09/2011, 10:41

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (9ª)

21/09/2011, 10:40

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (8ª)

21/09/2011, 10:40

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (7ª)

21/09/2011, 10:40

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (6ª)

21/09/2011, 10:40

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (5ª)

21/09/2011, 10:39

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (4ª)

21/09/2011, 10:39

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (3ª)

21/09/2011, 10:38

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª)

21/09/2011, 10:38

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

21/09/2011, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/09/2011, 17:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

13/09/2011, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2011, 13:48

CARGA: RETIRADOS MPE - 5 DIAS

12/08/2011, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2011, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2011, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

08/06/2011, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2011, 13:05

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COMARCA DE BARCELOS/AM - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA.

22/03/2011, 08:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (10ª) 268

24/01/2011, 14:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (9ª) 267

24/01/2011, 14:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (8ª) 266

24/01/2011, 14:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (7ª) 265

24/01/2011, 14:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (6ª) 264

24/01/2011, 14:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) 263

24/01/2011, 14:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 262

24/01/2011, 14:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 261

24/01/2011, 14:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 260

24/01/2011, 13:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 259

24/01/2011, 13:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/11/2010, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2010, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2010, 15:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME DESPACHO DA JUÍZA DISTRIBUIDORA.

28/10/2010, 17:08

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

28/10/2010, 17:01

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR - CONFORME ON 22, XII.

27/10/2010, 15:29

Decisão Monocrática Terminativa

•20/08/2021, 11:44

Decisão Monocrática Terminativa

•16/08/2021, 15:02