Procedimento Comum Cível 0012738-09.2010.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJAM

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

HENDRYA KARNOPP ALBUQUERQUE

OAB/AM 4018·Representa: Réu

MARCIA DE SANTANA VIANA

OAB/AM 7382·Representa: Réu

JOSÉ CARLOS VALIM

OAB/AM 2095·Representa: Réu

Partes do Processo(82)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

SYLVIO MARIO PUGA FERREIRA

Terceiro

COLEGIO DA POLICIA MILITAR DO AMAZONAS (TENENTE-CORONEL QOPM DIOGO DE LIMA ALBUQUERQUE) - DIRETOR DO COLEGIO MILITAR DA PM (CMPM1)

Terceiro

WILSON MIRANDA LIMA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

NAZARE RIBEIRO MACHADO

CPF

Reu

KELSON MORAES CARNEIRO

CPF

Reu

ROSA DO ROSARIO DA SILVA

CPF

Reu

HAYLEN SANDRA SOARES DOS SANTOS

CPF

Reu

PEDRO DOS SANTOS COSTA NETO

CPF

Reu

ANTONIO ALVES PAIVA

CPF

Reu

ALBERTO PEREIRA CHAUL

CPF

Reu

ADALBERTO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

ORLANDO DOS SANTOS FONSECA

CPF

Reu

ELCIMAR BRAZ DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 13:08

Juntada de certidão

06/03/2025, 13:07

Juntada de petição intercorrente

05/02/2025, 12:08

Juntada de Certidão

23/01/2025, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2025, 11:57

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/01/2025, 11:52

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2024, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 12:37

Conclusos para despacho

06/09/2024, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de HENDRYA KARNOPP ALBUQUERQUE em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:21

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VALIM em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:20

Juntada de petição intercorrente

22/07/2024, 18:28

Juntada de petição intercorrente

22/07/2024, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2024, 13:10

Todas as movimentações(240)

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 13:08

Juntada de certidão

06/03/2025, 13:07

Juntada de petição intercorrente

05/02/2025, 12:08

Juntada de Certidão

23/01/2025, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2025, 11:57

Documentos

Despacho

•23/01/2025, 11:57

Despacho

•07/11/2024, 12:37

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/01/2025, 11:52

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2024, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 12:37

Conclusos para despacho

06/09/2024, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de HENDRYA KARNOPP ALBUQUERQUE em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:21

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VALIM em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:20

Juntada de petição intercorrente

22/07/2024, 18:28

Juntada de petição intercorrente

22/07/2024, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2024, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2024, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2024, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2024, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2024, 13:10

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2024, 13:37

Julgado procedente o pedido

17/06/2024, 13:36

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 10:15

Decorrido prazo de ELCIMAR BRAZ DE OLIVEIRA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:43

Decorrido prazo de ORLANDO DOS SANTOS FONSECA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:43

Decorrido prazo de ALBERTO PEREIRA CHAUL em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:43

Decorrido prazo de ROSA DO ROSARIO DA SILVA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:43

Decorrido prazo de ADALBERTO PEREIRA DA SILVA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:43

Decorrido prazo de PEDRO DOS SANTOS COSTA NETO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:43

Decorrido prazo de KELSON MORAES CARNEIRO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:43

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES PAIVA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:43

Decorrido prazo de NAZARE RIBEIRO MACHADO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:26

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2024, 12:42

Juntada de Certidão

02/05/2024, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2024, 12:42

Conclusos para decisão

22/03/2024, 12:32

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

19/03/2024, 15:54

Decorrido prazo de ROSA DO ROSARIO DA SILVA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:55

Decorrido prazo de KELSON MORAES CARNEIRO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:55

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES PAIVA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:54

Decorrido prazo de PEDRO DOS SANTOS COSTA NETO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:54

Decorrido prazo de ALBERTO PEREIRA CHAUL em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:54

Decorrido prazo de ELCIMAR BRAZ DE OLIVEIRA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:54

Decorrido prazo de ORLANDO DOS SANTOS FONSECA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:54

Decorrido prazo de NAZARE RIBEIRO MACHADO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:52

Decorrido prazo de ADALBERTO PEREIRA DA SILVA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:52

Juntada de petição intercorrente

09/02/2024, 18:41

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2024, 14:01

Juntada de Certidão

07/02/2024, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2024, 14:01

Declarada incompetência

07/02/2024, 14:01

Conclusos para despacho

03/08/2023, 19:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/08/2023, 19:26

Juntada de comunicações

26/05/2023, 07:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

16/12/2022, 16:48

Juntada de certidão

16/12/2022, 16:48

Juntada de certidão

16/12/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:21

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:19

Decorrido prazo de PEDRO DOS SANTOS COSTA NETO em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 10:29

Decorrido prazo de ADALBERTO PEREIRA DA SILVA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 10:28

Decorrido prazo de ALBERTO PEREIRA CHAUL em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 10:24

Decorrido prazo de KELSON MORAES CARNEIRO em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 10:24

Decorrido prazo de NAZARE RIBEIRO MACHADO em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 10:24

Decorrido prazo de ELCIMAR BRAZ DE OLIVEIRA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 10:20

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES PAIVA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 09:13

Decorrido prazo de ROSA DO ROSARIO DA SILVA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 09:13

Decorrido prazo de ORLANDO DOS SANTOS FONSECA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 09:13

Juntada de petição intercorrente

16/03/2022, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 20:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 20:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 20:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 20:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 20:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 20:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 20:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 20:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 20:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 20:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 20:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 20:09

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021, 12:16

Suscitado Conflito de Competência

17/12/2021, 12:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

17/12/2021, 12:16

Conclusos para decisão

14/09/2021, 10:46

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

20/08/2021, 12:04

Juntada de certidão

20/08/2021, 12:03

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2021, 11:43

Declarada incompetência

20/08/2021, 11:43

Conclusos para decisão

20/08/2021, 11:16

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

18/08/2021, 10:31

Juntada de certidão de redistribuição

18/08/2021, 10:25

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2021, 15:03

Declarada incompetência

16/08/2021, 15:03

Conclusos para decisão

16/08/2021, 12:34

Decorrido prazo de PEDRO DOS SANTOS COSTA NETO em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:35

Decorrido prazo de KELSON MORAES CARNEIRO em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:35

Decorrido prazo de ORLANDO DOS SANTOS FONSECA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:34

Decorrido prazo de ALBERTO PEREIRA CHAUL em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:34

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES PAIVA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:12

Decorrido prazo de ELCIMAR BRAZ DE OLIVEIRA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:12

Decorrido prazo de ROSA DO ROSARIO DA SILVA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:12

Decorrido prazo de NAZARE RIBEIRO MACHADO em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:12

Decorrido prazo de ADALBERTO PEREIRA DA SILVA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:12

Decorrido prazo de HAYLEN SANDRA SOARES DOS SANTOS em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:10

Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 04:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012738-09.2010.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: NAZARE RIBEIRO MACHADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HAYLEN SANDRA SOARES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 12:27

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 12:26

Juntada de volume

07/05/2021, 12:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/05/2021, 13:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/05/2021, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DO PROCESSO.

12/03/2020, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2020, 17:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/01/2020, 13:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CF R. DESPACHO FLS. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 9489681/2019.

20/01/2020, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 9489681/2019.

20/01/2020, 07:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CF R. DESPACHO FLS

25/03/2019, 00:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2019, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2018, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2018, 10:04

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 10 DIAS

17/10/2018, 09:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 1 ANO

03/05/2018, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2018, 18:01

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 15 DIAS

20/04/2018, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/04/2018, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2018, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2018, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2018, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2018, 16:58

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 10 DIAS

24/11/2017, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/11/2017, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2017, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/10/2017, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/10/2017, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2017, 10:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/06/2017, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO DECISAO - INTIMAÇÃO ADVOGADO DR. JOSE CARLOS VALIM

24/05/2017, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/04/2017, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2017, 07:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2017, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGU

16/12/2016, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2016, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2016, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR

27/07/2016, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2016, 17:16

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 15 DIAS

01/07/2016, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2016, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/02/2016, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2015, 16:57

CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO 5 DIAS

31/08/2015, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO UNIÃO/AGU

31/08/2015, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2015, 17:30

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 10 DIAS

24/08/2015, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO

24/08/2015, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/08/2015, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2015, 17:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/08/2014, 16:43

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - (2ª)

26/05/2014, 15:53

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

07/02/2014, 16:24

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

04/02/2014, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2013, 15:55

CARGA: RETIRADOS AGU - 5 DIAS

06/12/2013, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/12/2013, 13:21

TRASLADO PECAS ORDENADO - TERMO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01.10.2013 ÀS 10H30MIN

18/09/2013, 13:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (10ª)

16/09/2013, 14:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (9ª)

16/09/2013, 14:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (8ª)

16/09/2013, 14:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (7ª)

16/09/2013, 14:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (6ª)

16/09/2013, 14:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (5ª)

16/09/2013, 14:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

16/09/2013, 14:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

16/09/2013, 14:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

16/09/2013, 14:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/09/2013, 14:13

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DOS TERMOS DE AUDIÊNCIA REALIZADAS EM 18/04/2013, ÀS 09H00MIN E 23/05/2013, ÀS 10H00MIN

14/08/2013, 17:49

TRASLADO PECAS ORDENADO

01/07/2013, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPEÇÃO ORDINÁRIA

20/06/2013, 19:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2013, 19:32

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

03/04/2013, 18:24

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

28/11/2012, 15:08

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

28/11/2012, 15:06

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO - IMÓVEIS DE BARCELOS

22/08/2012, 14:02

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TERMO DE AUDIÊNCIA - PROC. N. 14.263-26.2010.4.01.3200

21/08/2012, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2012, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/06/2012, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2012, 18:30

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

29/05/2012, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/05/2012, 13:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N° 142/2012 (COMARCA DE BARCELOS/AM) - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARCELOS PARA AUDIENCIA DO DIA 14/06/2012

14/05/2012, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/05/2012, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/05/2012, 18:30

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - AUDIENCIAS COLETIVAS (REF. TERRENOS NO MUNICÍPIO DE BARCELOS)

10/05/2012, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2012, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2012, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2011, 17:08

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO RÉU

29/09/2011, 10:16

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA N° 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207 E 208

29/09/2011, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL PRIMEIRA REGIÃO NO DIA 26/09/2011, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 27/09/2011

27/09/2011, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/09/2011, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/09/2011, 17:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

13/09/2011, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2011, 13:34

CARGA: RETIRADOS MPE - 5 DIAS

12/08/2011, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2011, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2011, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

08/06/2011, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPE

05/05/2011, 11:15

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COMARCA DE BARCELOS/AM - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA.

22/03/2011, 09:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (10ª) 208

21/01/2011, 09:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (9ª) 207

21/01/2011, 09:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (8ª) 206

21/01/2011, 09:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (7ª) 205

21/01/2011, 09:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (6ª) 204

21/01/2011, 09:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) 203

21/01/2011, 09:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 202

21/01/2011, 09:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 201

21/01/2011, 09:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 200

21/01/2011, 09:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 199

21/01/2011, 09:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/10/2010, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2010, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2010, 11:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/09/2010, 11:29

Sentença Tipo A

•17/06/2024, 13:36

Despacho

•02/05/2024, 12:42

Sentença Tipo C

•07/02/2024, 14:01

Decisão

•17/12/2021, 12:16

Ata de Audiência

•17/12/2021, 12:16

Decisão Monocrática Terminativa

•20/08/2021, 11:43

Decisão Monocrática Terminativa

•16/08/2021, 15:03