Execução Fiscal 0019273-09.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2005

Valor da Causa

R$ 586,20

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

ELIANA MARIA GOMES BATISTA

CPF

Reu

RAIMUNDO LIMEIRA DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

ELIANA MARIA GOMES BATISTA

CPF

Reu

RAIMUNDO LIMEIRA DE FREITAS

CPF

Reu

CONFECCOES KASO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2022, 15:11

Expedição de Mandado.

06/10/2022, 13:42

Expedição de Mandado.

06/10/2022, 13:42

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2022, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 19:31

Conclusos para despacho

28/09/2022, 13:27

Juntada de petição intercorrente

17/07/2022, 20:38

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 09:16

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 19:25

Conclusos para despacho

08/07/2022, 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2022, 16:13

Juntada de certidão de devolução de mandado

15/05/2022, 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/05/2022, 11:22

Todas as movimentações(143)

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2022, 15:11

Expedição de Mandado.

06/10/2022, 13:42

Expedição de Mandado.

06/10/2022, 13:42

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2022, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 19:31

Documentos

Decisão

•11/08/2025, 10:22

Decisão

•10/06/2025, 20:44

Conclusos para despacho

28/09/2022, 13:27

Juntada de petição intercorrente

17/07/2022, 20:38

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 09:16

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 19:25

Conclusos para despacho

08/07/2022, 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2022, 16:13

Juntada de certidão de devolução de mandado

15/05/2022, 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/05/2022, 11:22

Juntada de diligência

10/05/2022, 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/04/2022, 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/04/2022, 16:49

Expedição de Mandado.

08/04/2022, 17:48

Expedição de Mandado.

08/04/2022, 17:48

Juntada de Certidão

07/04/2022, 16:34

Juntada de certidão

01/04/2022, 12:24

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2022, 17:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/03/2022, 17:09

Conclusos para decisão

04/03/2022, 14:30

Decorrido prazo de ELIANA MARIA GOMES BATISTA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO LIMEIRA DE FREITAS em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:31

Decorrido prazo de CONFECCOES KASO LTDA - ME em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019273-09.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: ELIANA MARIA GOMES BATISTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIANA MARIA GOMES BATISTA RAIMUNDO LIMEIRA DE FREITAS CONFECCOES KASO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019273-09.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: ELIANA MARIA GOMES BATISTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIANA MARIA GOMES BATISTA RAIMUNDO LIMEIRA DE FREITAS CONFECCOES KASO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019273-09.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: ELIANA MARIA GOMES BATISTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIANA MARIA GOMES BATISTA RAIMUNDO LIMEIRA DE FREITAS CONFECCOES KASO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

09/05/2021, 01:15

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 12:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2021, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2021, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2021, 18:04

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

22/07/2020, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/07/2020, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2020, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2020, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2018, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2018, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2018, 11:47

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

30/10/2018, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/10/2018, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2018, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2018, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2018, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 16:29

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

27/02/2018, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/02/2018, 18:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2018, 17:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/02/2018, 17:33

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Publicado em 11/5/2017

11/05/2017, 12:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

11/05/2017, 12:33

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/02/2017, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2017, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2017, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2017, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2017, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2017, 16:43

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

19/12/2016, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/12/2016, 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2016, 17:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2016, 15:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/05/2016, 15:26

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/12/2015, 18:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/10/2015, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2015, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2015, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2015, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2015, 15:22

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

23/02/2015, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2015, 16:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/02/2015, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2014, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2014, 14:58

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

08/09/2014, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/09/2014, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2014, 14:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2014, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2013, 18:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/01/2013, 17:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/01/2013, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2012, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2012, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2012, 15:29

CARGA: RETIRADOS AGU

22/05/2012, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/05/2012, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2012, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2012, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2012, 14:57

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

27/07/2010, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/07/2010, 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2010, 12:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2010, 15:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/04/2010, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2010, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2010, 16:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/01/2010, 14:37

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/01/2010, 14:36

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/12/2009, 17:19

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/11/2009, 17:32

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/11/2009, 17:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3ª)

05/11/2009, 12:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

04/09/2009, 14:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/05/2009, 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2009, 12:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/06/2008, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2008, 15:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/06/2007, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2007, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2007, 15:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/12/2006, 13:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/10/2006, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2006, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2006, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2006, 14:43

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

29/08/2006, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/08/2006, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2006, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2006, 14:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/08/2006, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2006, 11:41

CARGA: RETIRADOS AGU

24/05/2006, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/05/2006, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2006, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2006, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

03/04/2006, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2006, 10:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/03/2006, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/01/2006, 12:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2005, 12:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/10/2005, 19:07

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/08/2005, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2005, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2005, 15:41

INICIAL AUTUADA

29/07/2005, 18:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/07/2005, 13:21

Despacho

•22/02/2023, 18:47

Despacho

•16/12/2022, 17:51

Ato ordinatório

•04/11/2022, 14:50

Despacho

•28/09/2022, 19:31

Despacho

•11/07/2022, 19:25

Decisão

•04/03/2022, 17:09

Despacho

•17/07/2020, 14:14

Ato ordinatório

•23/10/2018, 14:11

Ato ordinatório

•18/06/2018, 16:40

Ato ordinatório

•22/02/2018, 17:54

Despacho

•30/01/2017, 14:15

Ato ordinatório

•16/12/2016, 17:54

Despacho

•16/10/2015, 10:42

Todos os documentos(28)

Decisão

•11/08/2025, 10:22

Decisão

•10/06/2025, 20:44

Despacho

•22/02/2023, 18:47

Despacho

•16/12/2022, 17:51

Ato ordinatório

•04/11/2022, 14:50

Despacho

•28/09/2022, 19:31

Despacho

•11/07/2022, 19:25

Decisão

•04/03/2022, 17:09

Despacho

•17/07/2020, 14:14

Ato ordinatório

•23/10/2018, 14:11

Ato ordinatório

•18/06/2018, 16:40

Ato ordinatório

•22/02/2018, 17:54

Despacho

•30/01/2017, 14:15

Ato ordinatório

•16/12/2016, 17:54

Despacho

•16/10/2015, 10:42

Decisão

•19/02/2015, 17:34

Certidão

•02/02/2015, 15:02

Ato ordinatório

•05/09/2014, 14:28

Ato ordinatório

•31/05/2013, 18:04

Despacho

•13/12/2012, 09:28

Despacho

•03/05/2012, 10:21

Ato ordinatório

•27/07/2010, 00:55

Despacho

•14/04/2010, 16:27

Despacho

•29/01/2010, 14:36

Despacho

•29/01/2010, 14:36

Despacho

•29/01/2010, 14:36

Despacho

•29/01/2010, 14:36

Despacho

•29/01/2010, 14:36