Execução Fiscal 0012921-06.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2003

Valor da Causa

R$ 12.565,52

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FERNANDO MOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

FERNANDO JOSE TINOCO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

28/07/2022, 10:56

Juntada de impugnação

14/06/2022, 12:14

Juntada de Certidão

16/05/2022, 12:06

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 12:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 08:03

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE TINOCO em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:27

Decorrido prazo de FERNANDO MOVEIS LTDA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 05:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012921-06.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERNANDO MOVEIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO MOVEIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 12:50

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 12:50

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 12:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 18:38

Todas as movimentações(159)

Conclusos para decisão

28/07/2022, 10:56

Juntada de impugnação

14/06/2022, 12:14

Juntada de Certidão

16/05/2022, 12:06

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 12:06

Documentos

Sentença Tipo B

•27/08/2023, 16:52

Decisão

•27/06/2023, 13:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 08:03

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE TINOCO em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:27

Decorrido prazo de FERNANDO MOVEIS LTDA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 05:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012921-06.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERNANDO MOVEIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO MOVEIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 12:50

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 12:50

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 12:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2021, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2021, 18:11

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

22/05/2020, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

06/05/2020, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2020, 14:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/02/2018, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2017, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2017, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2017, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2017, 07:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2017, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2017, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2017, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2017, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2017, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2017, 15:06

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

02/12/2016, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

30/11/2016, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2016, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2016, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2016, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2016, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2016, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2016, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2016, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2016, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2015, 12:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2015, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2015, 18:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2015, 18:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/05/2015, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - Publicado em 25/02/2015

25/02/2015, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

20/02/2015, 18:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/06/2014, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2014, 12:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2014, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2014, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2014, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2014, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2014, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2014, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2014, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2013, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2013, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2013, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 12:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2012, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2012, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2012, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2012, 17:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2012, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2012, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2012, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2012, 17:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2012, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2012, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/02/2012, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/02/2012, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2011, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2011, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2011, 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2011, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2011, 14:20

OFICIO EXPEDIDO

19/05/2011, 12:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/02/2011, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2011, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2011, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

24/09/2010, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2010, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2010, 10:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

13/09/2010, 10:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2010, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/04/2010, 13:27

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/04/2010, 13:27

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/11/2009, 18:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/09/2009, 10:17

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/09/2009, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2009, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2009, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2009, 18:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

14/07/2009, 16:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO REALIZADO - AGUARDANDO RESPOSTA

06/07/2009, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/06/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2009, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2009, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2009, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2009, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2009, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2009, 10:56

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/01/2009, 11:32

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/10/2008, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

21/10/2008, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2008, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2008, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2008, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2008, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ARMÁRIO DIRETORA

31/07/2008, 09:11

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/06/2008, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2008, 14:04

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PILHA A EDITAL CITAÇÃO

23/05/2008, 09:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/05/2008, 09:18

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/03/2008, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2008, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2008, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2007, 10:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2007, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2007, 18:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2007, 18:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2007, 11:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/06/2007, 09:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/05/2007, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2007, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2007, 19:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2007, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2006, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

29/09/2006, 18:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2006, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2006, 08:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2006, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2005, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2005, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

28/09/2005, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA 1

12/09/2005, 09:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2004, 07:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2004, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2004, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2004, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

16/09/2004, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2003, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2003, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2003, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2003, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2003, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2003, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2003, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2003, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2003, 17:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/05/2003, 09:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/05/2003, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2003, 10:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2003, 14:09

INICIAL AUTUADA

30/04/2003, 12:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2003, 18:28

Decisão

•27/06/2023, 13:03

Ato ordinatório

•16/05/2022, 12:06

Decisão

•16/04/2020, 14:14

Certidão

•15/02/2018, 09:38

Ato ordinatório

•20/06/2017, 16:39

Despacho

•03/02/2016, 18:14

Ato ordinatório

•11/05/2015, 18:21

Despacho

•10/06/2014, 10:24

Despacho

•11/04/2014, 10:50

Ato ordinatório

•31/05/2013, 13:09

Ato ordinatório

•19/11/2012, 18:43

Despacho

•17/04/2012, 18:31

Despacho

•02/03/2012, 15:33

Todos os documentos(26)

Sentença Tipo B

•27/08/2023, 16:52

Decisão

•27/06/2023, 13:03

Decisão

•27/06/2023, 13:03

Ato ordinatório

•16/05/2022, 12:06

Decisão

•16/04/2020, 14:14

Certidão

•15/02/2018, 09:38

Ato ordinatório

•20/06/2017, 16:39

Despacho

•03/02/2016, 18:14

Ato ordinatório

•11/05/2015, 18:21

Despacho

•10/06/2014, 10:24

Despacho

•11/04/2014, 10:50

Ato ordinatório

•31/05/2013, 13:09

Ato ordinatório

•19/11/2012, 18:43

Despacho

•17/04/2012, 18:31

Despacho

•02/03/2012, 15:33

Ato ordinatório

•08/11/2011, 13:17

Despacho

•03/02/2011, 11:01

Ato ordinatório

•13/09/2010, 10:31

Ato ordinatório

•13/09/2010, 10:28

Decisão

•23/04/2010, 13:26

Despacho

•23/04/2010, 13:26

Despacho

•23/04/2010, 13:26

Despacho

•23/04/2010, 13:26

Despacho

•23/04/2010, 13:26

Despacho

•23/04/2010, 13:26

Despacho

•23/04/2010, 13:26