Execução Fiscal 0031042-57.2018.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2018

Valor da Causa

R$ 2.137.385,92

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ABSOLUTA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

EZIO DEUSIMAR TEIXEIRA LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 15:12

Juntada de manifestação

07/03/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 08:03

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 14:57

Juntada de certidão

21/01/2022, 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2021, 16:53

Juntada de Certidão

03/09/2021, 16:50

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2021, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 16:36

Conclusos para despacho

03/09/2021, 13:24

Juntada de petição intercorrente

27/07/2021, 11:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 08:03

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ABSOLUTA LTDA - EPP em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:31

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 15:12

Juntada de manifestação

07/03/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 08:03

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•22/08/2025, 11:12

Despacho

•13/06/2024, 19:16

25/01/2022, 14:57

Juntada de certidão

21/01/2022, 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2021, 16:53

Juntada de Certidão

03/09/2021, 16:50

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2021, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 16:36

Conclusos para despacho

03/09/2021, 13:24

Juntada de petição intercorrente

27/07/2021, 11:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 08:03

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ABSOLUTA LTDA - EPP em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 11:47

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2021, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 12:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031042-57.2018.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ABSOLUTA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ABSOLUTA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 12:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 10:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2021, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2021, 19:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2021, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2021, 12:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/03/2021, 12:07

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/01/2021, 16:02

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/12/2020, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2020, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2020, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2020, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2020, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2020, 10:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2020, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2020, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - vista exequente do mandado juntado

13/06/2020, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2020, 18:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2020, 08:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/09/2019, 14:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/05/2019, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2019, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2019, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2019, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2019, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2019, 12:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/03/2019, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2019, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2019, 14:46

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/03/2019, 08:36

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/01/2019, 12:31

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/10/2018, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2018, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2018, 16:40

PROCESSO DIGITALIZADO

15/10/2018, 16:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/10/2018, 16:33

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

09/10/2018, 13:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/10/2018, 10:40

Ato ordinatório

•25/01/2022, 14:57

Despacho

•03/09/2021, 16:36

Despacho

•24/06/2021, 12:06

Despacho

•22/03/2021, 13:42

Despacho

•10/12/2020, 15:55

Ato ordinatório

•13/06/2020, 18:13

Despacho

•24/05/2019, 11:31

Ato ordinatório

•27/03/2019, 14:46

Despacho

•24/10/2018, 14:45