Execução Fiscal 0037185-48.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2007

Valor da Causa

R$ 10.929,98

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALTAIR PINHEIRO VERAS

CPF

Reu

EDUC BRINK COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2021, 14:42

Juntada de Certidão

01/10/2021, 14:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:14

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 17:04

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2021, 14:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2021, 14:57

Conclusos para julgamento

30/07/2021, 15:34

Juntada de manifestação

02/07/2021, 01:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:52

Decorrido prazo de EDUC BRINK COMERCIO E SERVICOS LTDA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:31

Decorrido prazo de ALTAIR PINHEIRO VERAS em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 17:43

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 05:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 05:08

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

01/10/2021, 14:42

Juntada de Certidão

01/10/2021, 14:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:14

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 17:04

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•05/08/2021, 14:57

Ato ordinatório

•10/06/2021, 17:15

05/08/2021, 14:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2021, 14:57

Conclusos para julgamento

30/07/2021, 15:34

Juntada de manifestação

02/07/2021, 01:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:52

Decorrido prazo de EDUC BRINK COMERCIO E SERVICOS LTDA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:31

Decorrido prazo de ALTAIR PINHEIRO VERAS em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 17:43

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 05:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037185-48.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALTAIR PINHEIRO VERAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALTAIR PINHEIRO VERAS EDUC BRINK COMERCIO E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037185-48.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALTAIR PINHEIRO VERAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALTAIR PINHEIRO VERAS EDUC BRINK COMERCIO E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 12:53

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 12:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 20:03

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

28/04/2021, 20:01

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2014, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2014, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2014, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2014, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2014, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2014, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2014, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2013, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

23/10/2013, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2013, 14:34

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

03/07/2013, 14:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/07/2013, 14:26

OFICIO EXPEDIDO

04/06/2013, 10:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2013, 16:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

05/10/2012, 07:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/10/2012, 07:51

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAR POR MANDADO

04/05/2012, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2012, 16:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/01/2012, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

20/10/2011, 18:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2011, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2011, 09:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2011, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2011, 17:57

OFICIO EXPEDIDO

10/11/2010, 08:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/10/2010, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2010, 13:07

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/01/2010, 07:44

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/09/2009, 15:12

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/09/2009, 15:12

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/09/2009, 15:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

26/05/2009, 12:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2009, 12:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

20/04/2009, 12:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/02/2009, 17:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/10/2008, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2008, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2008, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2008, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2008, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2008, 12:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2008, 12:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/07/2008, 18:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/06/2008, 16:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2008, 16:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/04/2008, 13:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/01/2008, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2008, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2008, 12:08

INICIAL AUTUADA

31/10/2007, 16:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/10/2007, 13:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/10/2007, 11:10

Despacho

•17/09/2014, 13:45

Ato ordinatório

•23/10/2013, 15:51

Ato ordinatório

•31/05/2013, 16:13

Despacho

•14/03/2012, 16:16

Certidão

•30/01/2012, 11:47

Ato ordinatório

•27/05/2011, 18:05

Ato ordinatório

•21/10/2010, 13:07

Despacho

•14/01/2010, 07:44

Despacho

•14/01/2010, 07:44